Título IV, Capítulo I — Classificação dos veículos
Artigo 108.º Automóveis
Automóvel é o veículo com motor de propulsão, dotado de pelo menos quatro rodas, com tara superior a 550 kg, cuja velocidade máxima é, por construção, superior a 25 km/h, e que se destina, pela sua função, a transitar na via pública, sem sujeição a carris.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo é uma definição, e é importante porque muitas regras do Código falam em automóveis. Então, o que é um automóvel? É um veículo com motor, com pelo menos quatro rodas, com uma tara, ou seja, um peso em vazio, superior a quinhentos e cinquenta quilos, e que, pela forma como foi construído, consegue andar a mais de vinte e cinco quilómetros por hora. Além disso, é feito para andar na via pública e não sobre carris. Pensa no que vês todos os dias na estrada: o carro ligeiro do vizinho, o chapa cheio de passageiros, o camião de mercadorias. Todos são automóveis. Um comboio não é, porque anda sobre carris. As motas, os ciclomotores, os triciclos e os quadriciclos têm a sua própria definição noutro artigo. Este artigo não tem multa, só define. Para continuares, lê o artigo cento e nove, que divide os automóveis em ligeiros e pesados, e o artigo cento e dez, que explica as motas e os ciclomotores.
Este artigo é uma definição. Automóvel é um veículo com motor, com pelo menos quatro rodas, tara superior a 550 kg e velocidade máxima de construção superior a 25 km/h, feito para andar na via pública e não sobre carris.
Exemplo
Um carro ligeiro, um chapa ou um camião são automóveis. Um comboio não é, porque anda sobre carris.
Lembra-te
Automóvel: motor, pelo menos quatro rodas, mais de 550 kg de tara, mais de 25 km/h.
Não anda sobre carris.
Lê também
Artigo 109.º — Divide os automóveis em ligeiros e pesados e em tipos.
Artigo 110.º — Define os veículos que não são automóveis: motas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 109.º Classes e tipos de automóveis
1. Os automóveis classificam-se em:
a) Ligeiros: veículos com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor;
b) Pesados: veículos com peso bruto superior a 3500 kg ou com lotação superior a nove lugares, incluindo o do condutor, e veículos tractores.
2. Os automóveis ligeiros ou pesados incluem-se, segundo a sua utilização, nos seguintes tipos:
a) De passageiros: os veículos que se destinam ao transporte de pessoas;
b) De mercadorias: os veículos que se destinam ao transporte de carga;
c) Mistos: os veículos que se destinam ao transporte, alternado ou simultâneo, de pessoas e carga;
d) Tractores: os veículos construídos para desenvolver um esforço de tracção, sem comportar carga útil;
e) Especiais: os veículos destinados ao desempenho de uma função específica, diferente do transporte normal de passageiros ou carga.
3. As categorias de veículos para efeitos de aprovação de modelo são fixadas em regulamento.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo arruma os automóveis em gavetas, e isso conta muito para saber que carta precisas. Há duas classes. Ligeiros são os automóveis com peso bruto até três mil e quinhentos quilos e com, no máximo, nove lugares, contando com o do condutor. Pesados são os que passam dos três mil e quinhentos quilos ou têm mais de nove lugares, e ainda os veículos tractores. Repara num pormenor: basta uma das condições. Um chapa de quinze lugares pode não ser muito pesado, mas como tem mais de nove lugares é um automóvel pesado de passageiros. Depois há os tipos, conforme o uso: de passageiros, de mercadorias, mistos, que levam pessoas e carga, tractores, feitos para puxar, e especiais, com uma função própria. Uma carrinha de caixa aberta com dois lugares e três mil quilos de peso bruto é um ligeiro de mercadorias. Este artigo não tem multa. Lê depois o artigo cento e vinte e sete, sobre as categorias da carta de condução.
Os automóveis são ligeiros ou pesados. Ligeiro tem peso bruto até 3500 kg e no máximo nove lugares, contando com o do condutor; pesado tem mais de 3500 kg ou mais de nove lugares, e os veículos tractores também são pesados. Conforme o uso, podem ser de passageiros, de mercadorias, mistos, tractores ou especiais.
Exemplo
Um chapa de 15 lugares é um automóvel pesado de passageiros, porque tem mais de nove lugares, mesmo sendo pequeno. Uma carrinha de caixa aberta com 3000 kg de peso bruto e dois lugares é um ligeiro de mercadorias.
Lembra-te
Ligeiro: até 3500 kg e até nove lugares com o condutor.
Pesado: mais de 3500 kg ou mais de nove lugares, e os tractores.
Artigo 108.º — A definição de automóvel, que este artigo divide em classes.
Artigo 127.º — As categorias da carta de condução usam estas classes.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 110.º Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
1. Motociclo é o veículo dotado de duas, três ou quatro rodas, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, ou que, por construção, exceda em patamar a velocidade de 45 km/h.
2. Ciclomotor é o veículo dotado de duas ou três rodas, com uma velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45 km/h, e cujo motor:
a) No caso de ciclomotores de duas rodas, tenha cilindrada não superior a 50 cm3, tratando-se de motor de combustão interna ou cuja potência máxima não exceda 4 kW, tratando-se de motor eléctrico;
b) No caso de ciclomotores de três rodas, tenha cilindrada não superior a 50 cm3, tratando-se de motor de ignição comandada ou cuja potência máxima não exceda 4 kW, no caso de outros motores de combustão interna ou de motores eléctricos.
3. Triciclo é o veículo dotado de três rodas dispostas simetricamente, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, no caso de motor de combustão interna, ou que, por construção, exceda em patamar a velocidade de 45 km/h.
4. Quadriciclo é o veículo dotado de quatro rodas e cuja tara não exceda 550 kg.
5. Os veículos dotados de quatro rodas e cuja tara não exceda 550 kg são englobados na categoria de motociclos ou ciclomotores de acordo com as suas características, nomeadamente cilindrada e velocidade máxima em patamar e por construção, nos termos fixados em regulamento.
Explicado de forma simples
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Este artigo é de definições, mas ajuda-te a perceber muitas outras regras. Fala dos veículos com motor que não são automóveis. Um motociclo é um veículo de duas, três ou quatro rodas com motor de mais de cinquenta centímetros cúbicos, ou que consegue passar dos quarenta e cinco quilómetros por hora. Um ciclomotor tem duas ou três rodas, não passa dos quarenta e cinco quilómetros por hora e tem um motor pequeno, até cinquenta centímetros cúbicos, ou até quatro quilowatts se for eléctrico. Um triciclo tem três rodas dispostas de forma simétrica e um motor de mais de cinquenta centímetros cúbicos, ou passa dos quarenta e cinco. E um quadriciclo tem quatro rodas e uma tara que não passa dos quinhentos e cinquenta quilos. Por exemplo, a mota de cento e vinte e cinco centímetros cúbicos que leva passageiros em Quelimane é um motociclo. Isto conta para saberes que documento precisas para conduzir, e isso está no artigo cento e vinte e seis.
Este artigo define os veículos de duas, três e quatro rodas que não são automóveis. Motociclo tem motor com mais de 50 cm3 ou passa os 45 km/h; ciclomotor tem duas ou três rodas, não passa os 45 km/h e tem motor pequeno (até 50 cm3, ou até 4 kW se for eléctrico). Triciclo tem três rodas simétricas e mais de 50 cm3 ou mais de 45 km/h; quadriciclo tem quatro rodas e tara até 550 kg.
Exemplo
Uma mota de 125 cm3 que leva passageiros em Quelimane é um motociclo. Uma motorizada de 50 cm3 que não passa dos 45 km/h é um ciclomotor.
Lembra-te
Motociclo: mais de 50 cm3 ou mais de 45 km/h.
Ciclomotor: até 45 km/h e motor pequeno.
Quadriciclo: quatro rodas e até 550 kg de tara.
Lê também
Artigo 108.º — A definição de automóvel, para comparar.
Artigo 126.º — Diz que título precisas: carta para motociclos, licença para ciclomotores.
Artigo 96.º — Regras de luzes que se aplicam a estes veículos.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 111.º Veículos agrícolas
1. Tractor agrícola ou florestal é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, construído para desenvolver esforços de tracção, eventualmente equipado com alfaias ou outras máquinas e destinado predominantemente a trabalhos agrícolas.
2. Máquina agrícola ou florestal é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado à execução de trabalhos agrícolas ou florestais, sendo considerado pesado ou ligeiro consoante a sua tara ou peso bruto exceda ou não 3500 kg.
3. Motocultivador é o veículo com motor de propulsão, de um só eixo, destinado à execução de trabalhos agrícolas ligeiros, que pode ser dirigido por um condutor a pé ou em semi-reboque ou retrotrem atrelado ao referido veículo.
4. Tractocarro é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, provido de uma caixa de carga destinada ao transporte de produtos agrícolas ou florestais e cujo peso bruto não ultrapassa 3500 kg.
Explicado de forma simples
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Este artigo é uma lista de definições para os veículos do campo. Primeiro, o tractor agrícola ou florestal: tem motor, dois ou mais eixos, foi feito para puxar e pode levar alfaias, sendo usado sobretudo em trabalhos agrícolas. Segundo, a máquina agrícola ou florestal: também tem motor e dois ou mais eixos, serve para fazer trabalhos agrícolas ou florestais, e é ligeira ou pesada conforme o seu peso passe ou não os três mil e quinhentos quilos. Terceiro, o motocultivador: tem um só eixo, faz trabalhos agrícolas leves e pode ser guiado por uma pessoa a pé. Quarto, o tractocarro: tem dois ou mais eixos e uma caixa de carga para levar produtos agrícolas ou florestais, e o peso bruto não passa os três mil e quinhentos quilos. Imagina uma cooperativa em Chókwè: o agricultor guia o motocultivador a pé, e o tractocarro leva os sacos de arroz ao armazém. Não há multa aqui. Estas definições contam para a licença de condução de veículos agrícolas, no artigo cento e vinte e oito.
Este artigo define os veículos agrícolas. O tractor agrícola é feito para puxar e trabalhar no campo; a máquina agrícola faz trabalhos agrícolas e é ligeira ou pesada conforme passe ou não os 3500 kg. O motocultivador tem um só eixo e pode ser dirigido por alguém a pé; o tractocarro tem caixa de carga para produtos agrícolas e no máximo 3500 kg de peso bruto.
Exemplo
Na machamba de uma cooperativa em Chókwè, o motocultivador de um eixo é guiado por um agricultor a pé. Já o tractocarro leva os sacos de arroz até ao armazém.
Lembra-te
Tractor agrícola: puxa e trabalha no campo.
Motocultivador: um só eixo.
Tractocarro: leva produtos agrícolas, até 3500 kg.
Lê também
Artigo 128.º — A licença de condução de veículos agrícolas usa estas definições.
Artigo 113.º — Os reboques agrícolas que estes veículos podem puxar.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 112.º Outros veículos a motor
1. Veículo sobre carris é aquele, que independentemente do sistema de propulsão, se desloca sobre carris.
2. Máquina industrial é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado à execução de obras ou trabalhos industriais e que só eventualmente transita na via pública, sendo pesado ou ligeiro consoante a sua tara exceda ou não 3500 kg.
Explicado de forma simples
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Este é mais um artigo de definições, curto. Fala de dois tipos de veículos que não encaixam nos anteriores. O primeiro é o veículo sobre carris: é qualquer veículo que anda sobre carris, seja qual for o sistema que o faz andar. O segundo é a máquina industrial: é um veículo com motor, com dois ou mais eixos, feito para obras ou trabalhos industriais, e que só de vez em quando anda na via pública. É considerada pesada ou ligeira conforme a sua tara passe ou não os três mil e quinhentos quilos. Pensa numa retroescavadora de uma obra na Matola que tem de atravessar a rua para chegar ao estaleiro. Isso é uma máquina industrial a usar a via pública por pouco tempo. Para ti, condutor, o importante é perceber que estes veículos existem e têm regras próprias. Por exemplo, o artigo cento e vinte diz que os veículos sobre carris não precisam de matrícula. Este artigo não tem multa.
Este artigo define mais dois tipos de veículos. Veículo sobre carris é o que anda sobre carris, seja qual for o motor. Máquina industrial é um veículo com motor para obras ou trabalhos industriais que só de vez em quando anda na via pública, e é ligeira ou pesada conforme passe ou não os 3500 kg de tara.
Exemplo
Uma retroescavadora de uma obra na Matola que atravessa a rua para chegar ao estaleiro é uma máquina industrial.
Lembra-te
Veículo sobre carris: anda em carris.
Máquina industrial: obras, só às vezes na estrada.
Lê também
Artigo 111.º — As definições dos veículos agrícolas, ao lado destas.
Artigo 120.º — Os veículos sobre carris não precisam de matrícula.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 113.º Reboques
1. Reboque é o veículo destinado a transitar atrelado a outro veículo.
2. Semi-reboque é o veículo destinado a transitar atrelado a um veículo a motor, assentando a parte da frente e distribuindo o peso sobre este.
3. Os veículos referidos nos números anteriores tomam a designação de reboque ou semi-reboque agrícola ou florestal, quando se destinam a ser atrelados a um tractor agrícola ou a um motocultivador.
4. Máquina agrícola ou florestal rebocável é a máquina destinada a trabalhos agrícolas ou florestais que só transita na via pública quando rebocada.
5. Máquina industrial rebocável é a máquina destinada a trabalhos industriais que só transita na via pública quando rebocada.
6. A cada veículo a motor não pode ser atrelado mais de um reboque, excepto veículos denominados “interlinks” que podem atrelar dois semi-reboques.
7. Exceptua-se do disposto no n.º 6 a utilização de reboque em comboios turísticos, bem como, nos termos a fixar em regulamento local, de reboques em tractores agrícolas ou florestais.
8. Sem prejuízo do disposto no n.º 6, o uso de reboques em transporte público de passageiros é autorizado em regulamento próprio.
9. A contravenção do disposto nos n.ºs 6 e 7 é punida com a multa de 10 000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo explica os reboques e diz quantos podes puxar. Um reboque é um veículo feito para andar atrelado a outro. Um semi-reboque é parecido, mas a parte da frente assenta em cima do veículo que o puxa, como nos camiões de carga longa. Quando são puxados por um tractor agrícola ou um motocultivador, chamam-se reboque ou semi-reboque agrícola. A regra mais importante é esta: a cada veículo com motor só pode ser atrelado um reboque. Há uma excepção para os veículos chamados interlinks, que podem levar dois semi-reboques. Também há excepções para comboios turísticos e, conforme o regulamento local, para tractores agrícolas. Imagina um transportador em Nacala que quer atrelar dois reboques ao camião para fazer uma só viagem. Não pode. E a multa é pesada: dez mil meticais. Para perceberes como a lei trata o camião e o reboque juntos, lê o artigo cento e catorze, sobre conjuntos de veículos.
Reboque é um veículo feito para andar atrelado a outro; o semi-reboque apoia a parte da frente no veículo que o puxa. Cada veículo com motor só pode puxar um reboque, excepto os chamados «interlinks», que podem levar dois semi-reboques. Há excepções para comboios turísticos e, conforme regulamento local, para tractores agrícolas, e os reboques em transporte público de passageiros dependem de regulamento próprio.
Exemplo
Um transportador em Nacala quer atrelar dois reboques ao seu camião para levar mais carga de uma vez. Não pode: só um reboque, a menos que seja um interlink com dois semi-reboques.
Lembra-te
Um veículo com motor, um reboque.
Excepção: interlinks podem levar dois semi-reboques.
Infracção muito cara: 10 000,00 MT.
Sanção: A violação dos n.os 6 e 7 (mais de um reboque) é punida com multa de 10 000,00 MT.
Lê também
Artigo 114.º — Explica o conjunto de veículos (tractor mais reboques).
Artigo 116.º — Os reboques que motas e bicicletas podem puxar.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 114.º Veículos únicos e conjuntos de veículos
1. Consideram-se veículos únicos:
a) O automóvel pesado composto por dois segmentos rígidos permanentemente ligados por uma secção articulada que permite a comunicação entre ambos;
b) O comboio turístico constituído por um tractor e um ou mais reboques destinados ao transporte de passageiros em pequenos percursos e com fins turísticos ou de diversão.
2. Conjunto de veículos é o grupo constituído por um veículo tractor e seus reboques ou semi-reboques.
3. Para efeitos de circulação, o conjunto de veículos é equiparado a veículo único.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo é de definições e responde a uma pergunta: quando é que vários pedaços de veículo contam como um só? Primeiro, há os veículos únicos. Um é o automóvel pesado feito de dois segmentos rígidos ligados por uma parte articulada, onde se pode passar de um lado para o outro, como certos autocarros compridos. Outro é o comboio turístico, com um tractor e um ou mais reboques que levam passageiros em passeios curtos. Segundo, há o conjunto de veículos: é um veículo tractor com os seus reboques ou semi-reboques, como um camião de carga com semi-reboque. E a regra que interessa: para circular na estrada, o conjunto de veículos é tratado como um único veículo. Imagina um camião com semi-reboque a subir a Estrada Nacional Número Quatro. Para as regras de trânsito, é um veículo só. Este artigo não tem multa. Lê o artigo cento e treze, sobre reboques, e o artigo cento e vinte e sete, onde estão as categorias da carta para conjuntos.
Alguns veículos contam como um só: o pesado articulado de dois segmentos ligados (como um autocarro «sanfona») e o comboio turístico de tractor e reboques. Conjunto de veículos é um veículo tractor com os seus reboques ou semi-reboques. Na estrada, o conjunto é tratado como se fosse um único veículo.
Exemplo
Um camião com semi-reboque que sobe a EN4 conta, para as regras de circulação, como um só veículo, mesmo sendo feito de duas partes.
Lembra-te
Articulado e comboio turístico: veículos únicos.
Tractor mais reboques: conjunto de veículos.
Para circular, o conjunto conta como um só veículo.
Lê também
Artigo 113.º — Define reboque e semi-reboque e quantos podes atrelar.
Artigo 127.º — As categorias BE, C1E e CE da carta são para conjuntos de veículos.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 115.º Velocípedes
1. Velocípede é o veículo com duas ou mais rodas, accionado pelo esforço do próprio condutor por meio de pedais ou dispositivos análogos.
2. Velocípede com motor é o velocípede equipado com motor auxiliar eléctrico com potência máxima contínua de 0,25 kW, cuja alimentação é reduzida progressivamente com o aumento da velocidade e interrompida se atingir a velocidade de 25 km/h, ou antes, se o ciclista deixar de pedalar.
3. Para efeitos do presente Código, os velocípedes com motor são equiparados a velocípedes.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo explica o que é um velocípede, a palavra que o Código usa para bicicleta. Velocípede é um veículo com duas ou mais rodas que anda com a força de quem o conduz, através de pedais ou de algo parecido. Há também o velocípede com motor: é uma bicicleta com um pequeno motor eléctrico de ajuda, com potência até zero vírgula vinte e cinco quilowatts, que vai dando menos força à medida que a velocidade sobe e que desliga quando chega aos vinte e cinco quilómetros por hora, ou antes, se o ciclista deixar de pedalar. A lei diz que estas bicicletas com motor contam como bicicletas normais. Pensa na Joana, que vai para o trabalho numa bicicleta eléctrica deste tipo. Para o Código, ela é uma ciclista como as outras. Isto tem consequências: segundo o artigo noventa e nove, as multas dos ciclistas são reduzidas a metade, e segundo o artigo cento e vinte e seis, o velocípede com motor não precisa de licença de condução. Este artigo não tem multa.
Velocípede é um veículo de duas ou mais rodas movido pela força de quem o conduz, com pedais ou algo parecido: a bicicleta é o exemplo típico. Uma bicicleta com motor eléctrico de ajuda até 0,25 kW, que vai perdendo força com a velocidade e corta aos 25 km/h ou quando deixas de pedalar, conta também como velocípede.
Exemplo
A Joana vai trabalhar numa bicicleta eléctrica que só ajuda enquanto ela pedala e desliga aos 25 km/h. Para o Código, é uma bicicleta como outra qualquer.
Lembra-te
Velocípede: anda com a força de quem pedala.
Bicicleta eléctrica de ajuda (até 0,25 kW, corta aos 25 km/h) conta como velocípede.
Lê também
Artigo 99.º — As multas dos ciclistas são reduzidas a metade.
Artigo 126.º — Diz que o velocípede com motor não precisa de licença de condução.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 116.º Reboque de veículos de duas rodas e carro lateral
1. Os motociclos, ciclomotores e velocípedes podem atrelar, à retaguarda, um reboque de um eixo destinado ao transporte de carga.
2. Os motociclos de cilindrada superior a 125cm3 podem acoplar carro lateral destinado ao transporte de um passageiro.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo diz que acessórios de reboque podem ter as motas e as bicicletas. Primeiro: os motociclos, os ciclomotores e as bicicletas podem atrelar atrás um reboque de um só eixo, destinado a transportar carga. Repara que é para carga, não para pessoas. Segundo: as motas com motor de mais de cento e vinte e cinco centímetros cúbicos podem ter um carro lateral, aquele assento ao lado da mota, para levar um passageiro. Imagina um vendedor de Inhambane que prende à bicicleta um pequeno reboque de um eixo para levar os cocos ao mercado. Está a fazer as coisas como a lei manda. Isto liga-se com o artigo noventa e cinco, que diz que a carga numa mota ou bicicleta só pode ir num atrelado ou numa caixa de carga, nunca equilibrada no corpo ou no guiador. Para as regras gerais sobre reboques, lê o artigo cento e treze. Este artigo não tem multa própria.
Motas, ciclomotores e bicicletas podem puxar atrás um reboque de um só eixo para transportar carga. As motas com mais de 125 cm3 podem ter um carro lateral (sidecar) para levar um passageiro.
Exemplo
Um vendedor de Inhambane prende à bicicleta um pequeno reboque de um eixo para levar os cocos ao mercado. É permitido.
Lembra-te
Mota, ciclomotor e bicicleta: um reboque de um eixo, só para carga.
Carro lateral para um passageiro: só em motas com mais de 125 cm3.
Lê também
Artigo 95.º — A carga nestes veículos só pode ir em atrelado ou caixa de carga.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 117.º Características dos veículos
1. As características dos veículos e dos respectivos sistemas, componentes e acessórios são fixadas em regulamento.
2. Todos os sistemas, componentes e acessórios de um veículo são considerados suas partes integrantes e, salvo avarias ocasionais e imprevisíveis devidamente justificadas, o seu não funcionamento é equiparado à sua falta.
3. Os modelos de automóveis, motociclos, ciclomotores, tractores agrícolas, tractocarros, reboques e semi-reboques, bem como os respectivos sistemas, componentes e acessórios, estão sujeitos a aprovação de acordo com as regras fixadas em regulamento.
4. O fabricante ou vendedor que coloque no mercado veículos, sistemas, componentes ou acessórios sem a aprovação, do referido no número anterior ou infringindo as normas que disciplinam o seu fabrico e comercialização, é punido com multa de 5000,00MT se for pessoa singular ou de 10 000,00MT se for pessoa colectiva e com perda dos objectos, os quais devem ser apreendidos no momento da verificação da contravenção.
5. A contravenção do disposto no n.º 3 é punida com a multa de 500,00MT.
6. É proibida a importação de veículos com volante à esquerda para fins comerciais.
7. É proibido o trânsito de veículos que não disponham dos sistemas, componentes ou acessórios com que foram aprovados ou que utilizem sistemas, componentes ou acessórios não aprovados nos termos do n.º 3 deste preceito.
8. A contravenção do disposto no n.º 7 é punida com a multa de 500,00MT.
Nota: o n.º 6 foi revogado pela Lei n.º 8/2019, de 8 de Julho.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo fala do próprio veículo e das suas peças. Há uma parte para as autoridades e para quem vende carros: as características dos veículos são fixadas em regulamento, os modelos têm de ser aprovados, e quem fabrica ou vende veículos ou peças sem aprovação paga cinco mil meticais, se for uma pessoa, ou dez mil meticais, se for uma empresa, e perde esses objectos. Para ti, condutor, há duas ideias importantes. Primeira: todas as peças e acessórios fazem parte do veículo, e uma peça que não funciona conta como se não existisse, a não ser numa avaria ocasional e imprevisível que se possa justificar. Pensa no Senhor Inácio, com o limpa-pára-brisas estragado há meses. Não é uma avaria imprevisível, por isso é como se o carro não o tivesse. Segunda: é proibido circular com um veículo sem as peças com que foi aprovado, ou com peças não aprovadas. Isso dá multa de quinhentos meticais. Lê também o artigo cento e dezoito, sobre transformar veículos.
As características dos veículos e das suas peças são fixadas em regulamento, e os modelos têm de ser aprovados. Todas as peças e acessórios fazem parte do veículo: se não funcionam, é como se faltassem, salvo avaria ocasional e imprevisível justificada. Não podes circular com um veículo sem as peças com que foi aprovado ou com peças não aprovadas.
Exemplo
O limpa-pára-brisas do carro do Sr. Inácio está estragado há meses. Para a lei, é como se o carro não tivesse limpa-pára-brisas, porque não é uma avaria imprevisível.
Lembra-te
Peça que não funciona conta como peça que falta.
Proibido circular sem as peças aprovadas ou com peças não aprovadas.
Sanção: Fabricante ou vendedor de veículos ou peças sem aprovação: 5000,00 MT (pessoa singular) ou 10 000,00 MT (pessoa colectiva) e perda dos objectos; violação do n.º 3 ou do n.º 7: 500,00 MT.
Lê também
Artigo 118.º — Alterar as características do veículo é uma transformação, que precisa de autorização.
Artigo 119.º — As inspecções verificam as condições do veículo.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 118.º Transformação de veículos
1. Considera-se transformação de veículo qualquer alteração das suas características construtivas ou funcionais.
2. A transformação de veículos a motor e seus reboques é autorizada nos termos fixados em regulamento.
3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Muita gente gosta de mexer no carro: mudar a caixa, acrescentar bancos, alterar o motor. Este artigo diz que isso tem regras. Transformar um veículo é fazer qualquer alteração nas suas características de construção ou de funcionamento. E essa transformação só é permitida nos termos fixados em regulamento, ou seja, não podes fazer por tua conta, precisas de autorização. Imagina o Albino, que tem uma carrinha de caixa aberta e quer transformá-la num chapa, com bancos para passageiros. Isso muda a função do veículo. Antes de o fazer, tem de pedir autorização. Quem transformar um veículo sem cumprir as regras paga uma multa de mil meticais. Este artigo liga-se com dois vizinhos. O artigo cento e dezanove diz que a aprovação de uma alteração das características do veículo passa por inspecção. E o artigo cento e dezassete diz que não podes circular com peças diferentes das aprovadas. Lê os dois para teres a ideia completa.
Transformar um veículo é mudar qualquer característica da sua construção ou funcionamento. Só é permitido nos termos do regulamento, ou seja, com autorização.
Exemplo
O Albino quer transformar a sua carrinha de caixa aberta num chapa para levar passageiros. Antes de o fazer, precisa de autorização, porque é uma transformação do veículo.
Lembra-te
Mudar a construção ou o funcionamento do veículo é transformação.
Transformação só com autorização.
Sanção: Multa de 1000,00 MT.
Lê também
Artigo 119.º — A transformação aprovada passa por inspecção.
Artigo 117.º — O veículo tem de manter as peças com que foi aprovado.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.