Carta de Condução
Capítulos

Código da Estrada

Título II, Capítulo III, Secção II — Iluminação e sanções

Artigo 96.º Utilização das luzes nos motociclos e ciclomotores

1. Nos motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores, o uso de dispositivos de sinalização luminosa e de iluminação é obrigatório em qualquer circunstância.

2. Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 61, os condutores de motociclos e ciclomotores devem transitar com a luz de cruzamento acesa.

3. Sempre que, nos termos do artigo 61, seja obrigatório o uso de dispositivo de iluminação, os velocípedes só podem circular com utilização dos dispositivos que, para o efeito, forem fixados em regulamento.

4. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 500,00 MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Uma mota é pequena e fácil de não ver. Por isso este artigo é mais exigente com as motas do que com os carros. Em motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores, as luzes e os sinais luminosos são obrigatórios em qualquer circunstância. E quem conduz mota ou ciclomotor deve andar sempre com a luz de cruzamento acesa, aquela a que muita gente chama médios. Sempre quer dizer mesmo sempre: também ao meio-dia, com sol. Pensa na Carla, que vai de mota pela Avenida Julius Nyerere numa tarde de calor. Leva os médios acesos, e assim o motorista do chapa que vai sair do passeio vê-a muito mais cedo. Para as bicicletas, quando a luz é obrigatória, usam-se os dispositivos fixados em regulamento. Quem não cumprir paga uma multa de quinhentos meticais. Para saberes quando as luzes são obrigatórias para todos, lê o artigo sessenta e um. E se as luzes da mota avariarem, o artigo noventa e sete diz o que fazer.

Em motas, triciclos, quadriciclos e ciclomotores, as luzes e os sinais luminosos são obrigatórios em qualquer circunstância. Quem conduz mota ou ciclomotor anda sempre com a luz de cruzamento (os médios) acesa, também de dia. As bicicletas, quando as luzes são obrigatórias, usam os dispositivos fixados em regulamento.

Exemplo

Ao meio-dia, com sol forte na Avenida Julius Nyerere, a Carla segue de mota com os médios acesos. Está a cumprir: na mota, a luz de cruzamento vai sempre acesa.

Lembra-te

  • Mota e ciclomotor: médios sempre acesos, de dia e de noite.
  • As luzes da mota são obrigatórias em qualquer circunstância.

Sanção: Multa de 500,00 MT.

Lê também

  • Artigo 61.º — Explica quando cada tipo de luz é obrigatório para todos os veículos.
  • Artigo 97.º — Diz o que fazer se as luzes da mota avariarem.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 97.º Avaria nas luzes

1. Em caso de avaria nas luzes de motociclos ou ciclomotores é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 62.

2. Em caso de avaria nas luzes, os velocípedes devem ser conduzidos à mão.

3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 250,00 MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

As luzes às vezes avariam, e este artigo diz o que fazer quando isso acontece numa mota, num ciclomotor ou numa bicicleta. Para motas e ciclomotores, a lei manda aplicar as mesmas regras que existem para os carros com luzes avariadas, que estão no artigo sessenta e dois, com as adaptações necessárias. Para bicicletas a regra é muito simples: se as luzes avariarem, a bicicleta deve ser conduzida à mão. Imagina o Abel, que volta do trabalho de bicicleta já de noite. A lanterna apaga-se de repente. Ele não continua a pedalar às escuras, onde ninguém o vê. Desce e leva a bicicleta à mão até casa. Quem não cumprir este artigo paga uma multa de duzentos e cinquenta meticais. Lê a seguir o artigo sessenta e dois, para saberes com que luzes mínimas um veículo ainda pode circular. E revê o artigo noventa e seis, que diz que as luzes da mota são obrigatórias sempre.

Se as luzes de uma mota ou ciclomotor avariarem, aplicam-se as mesmas regras de avaria de luzes dos carros (artigo 62), adaptadas. Se as luzes de uma bicicleta avariarem, tens de a levar à mão.

Exemplo

Ao voltar do trabalho, já de noite, a lanterna da bicicleta do Abel apaga-se. Ele desce e leva a bicicleta à mão até casa.

Lembra-te

  • Mota com luzes avariadas: segue as regras do artigo 62.
  • Bicicleta com luzes avariadas: vai à mão.

Sanção: Multa de 250,00 MT.

Lê também

  • Artigo 62.º — É a regra geral de avaria das luzes, que se aplica às motas.
  • Artigo 96.º — Diz que luzes a mota deve usar quando está tudo a funcionar.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 98.º Sinalização de perigo

É aplicável aos motociclos e ciclomotores, quando estejam munidos de luzes de mudança de direção, o disposto no artigo 63, com as necessárias adaptações.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Este é um artigo curto que faz uma ponte. Muitas motas e ciclomotores têm luzes de mudança de direcção, os piscas. Quando têm, a lei diz que se aplicam a essas motas as regras das luzes de perigo do artigo sessenta e três, com as adaptações necessárias. Por outras palavras, se a tua mota tem piscas, usas os quatro piscas ao mesmo tempo nas mesmas situações em que um condutor de carro os usaria. Pensa no Jaime, que fica sem gasolina numa curva da Estrada Nacional Número Um. A mota tem piscas, por isso ele liga as luzes de perigo para que quem vem atrás perceba logo que há ali um veículo parado. Este artigo não diz nada sobre multa. Para saberes exactamente em que situações tens de ligar as luzes de perigo, lê o artigo sessenta e três. E revê o artigo noventa e seis, sobre as outras luzes da mota.

Se a tua mota ou ciclomotor tiver piscas, aplicam-se as regras das luzes de perigo do artigo 63, com as adaptações necessárias. Ou seja, usas os quatro piscas nas mesmas situações em que um carro os usaria.

Exemplo

A mota do Jaime fica sem gasolina numa curva da EN1. Como tem piscas, ele liga as luzes de perigo para avisar quem vem atrás.

Lembra-te

  • Mota com piscas: as luzes de perigo usam-se como num carro.
  • As situações estão no artigo 63.

Lê também

  • Artigo 63.º — Lista as situações em que tens de ligar as luzes de perigo.
  • Artigo 96.º — As outras regras de luzes da mota.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 99.º Sanções aplicáveis a condutores de velocípedes

As multas previstas no presente Código são reduzidas para metade nos seus limites máximo e mínimo, quando aplicáveis aos condutores de velocípedes, excepto as previstas neste capítulo.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Este artigo não cria uma regra nova de condução. Ele diz quanto paga um ciclista quando comete uma falta. A ideia é que uma bicicleta faz muito menos estragos do que um carro, por isso as multas do Código ficam reduzidas a metade, tanto no valor mínimo como no máximo, quando quem comete a falta é o condutor de um velocípede. Há uma excepção importante: as multas deste mesmo capítulo, que trata das motas, dos ciclomotores e das bicicletas, não têm desconto. Imagina um ciclista que passa um sinal vermelho em Nampula. Paga metade do que pagaria um condutor de carro. Mas se esse ciclista levar no guiador uma carga que atrapalha a condução, que é a falta do artigo noventa e cinco, paga a multa desse artigo por inteiro. Para saberes quem conta como ciclista, lê o artigo cento e quinze, que explica o que é um velocípede.

Quando quem comete a falta é um ciclista, as multas do Código ficam reduzidas a metade, tanto no valor mínimo como no máximo. A excepção são as multas deste capítulo das motas, ciclomotores e bicicletas, que se aplicam por inteiro.

Exemplo

Um ciclista passa um sinal vermelho em Nampula. Paga metade da multa que um condutor de carro pagaria pela mesma falta. Mas se levar carga perigosa no guiador (artigo 95), paga a multa completa desse artigo.

Lembra-te

  • Ciclistas pagam metade das multas do Código.
  • Excepção: as multas do capítulo das motas e bicicletas (artigos 93 a 99) não têm desconto.

Lê também

  • Artigo 115.º — Explica o que é um velocípede, ou seja, a quem se aplica o desconto.
  • Artigo 95.º — Exemplo de multa deste capítulo que o ciclista paga por inteiro.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.