Artigo 108.º Automóveis
Automóvel é o veículo com motor de propulsão, dotado de pelo menos quatro rodas, com tara superior a 550 kg, cuja velocidade máxima é, por construção, superior a 25 km/h, e que se destina, pela sua função, a transitar na via pública, sem sujeição a carris.
Explained simply
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Este artigo é uma definição, e é importante porque muitas regras do Código falam em automóveis. Então, o que é um automóvel? É um veículo com motor, com pelo menos quatro rodas, com uma tara, ou seja, um peso em vazio, superior a quinhentos e cinquenta quilos, e que, pela forma como foi construído, consegue andar a mais de vinte e cinco quilómetros por hora. Além disso, é feito para andar na via pública e não sobre carris. Pensa no que vês todos os dias na estrada: o carro ligeiro do vizinho, o chapa cheio de passageiros, o camião de mercadorias. Todos são automóveis. Um comboio não é, porque anda sobre carris. As motas, os ciclomotores, os triciclos e os quadriciclos têm a sua própria definição noutro artigo. Este artigo não tem multa, só define. Para continuares, lê o artigo cento e nove, que divide os automóveis em ligeiros e pesados, e o artigo cento e dez, que explica as motas e os ciclomotores.
This article is a definition. A motor car (automóvel) is a vehicle with an engine, at least four wheels, an unladen weight over 550 kg and a maximum design speed over 25 km/h, made to travel on public roads and not on rails.
Example
A light car, a chapa (minibus taxi) or a lorry are motor cars. A train is not, because it runs on rails.
Remember
- Motor car: engine, at least four wheels, over 550 kg unladen weight, over 25 km/h.
- Does not run on rails.
Read also
- Artigo 109.º — Divides motor cars into light and heavy and into types.
- Artigo 110.º — Defines the vehicles that are not motor cars: motorcycles, mopeds, tricycles and quadricycles.
Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.