No dia a dia diz-se «tirar a carta» para tudo, mas a lei usa duas palavras diferentes. A carta de condução é para automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos. A licença de condução é para ciclomotores e outros veículos a motor que não estão nessa lista, como os agrícolas. E dentro da carta há categorias, uma para cada tipo de veículo.
A regra
Só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado.
O que diz o Código (art. 125.º, n.º 1)
«Só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito.»
A regra
O documento para conduzir automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos chama-se «carta de condução».
O que diz o Código (art. 126.º, n.º 1)
«O documento que titula a habilitação para conduzir automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos designa-se por «carta de condução».»
A regra
O documento para conduzir ciclomotores (e outros veículos a motor fora dessa lista) chama-se «licença de condução».
O que diz o Código (art. 126.º, n.º 2)
«Designam-se por «licenças de condução» os documentos que titulam a habilitação para conduzir: a) Ciclomotores;»
A regra
Categoria B: automóveis ligeiros, mesmo com reboque, desde que o reboque não passe de 750 kg de peso bruto (ou cumpra as outras condições da lei).
O que diz o Código (art. 127.º, n.º 1)
«B – Automóveis ligeiros, ainda que com reboque, desde que o peso bruto desse reboque não exceda 750 kg»
A regra
Há ainda as categorias profissionais: P para serviço público de passageiros, D para cargas perigosas e G para mercadorias.
O que diz o Código (art. 127.º, n.º 1)
«P – Serviço público de passageiros; D – Transporte de cargas perigosas; G – Mercadorias.»
Lembra-te
- Carta: automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos.
- Licença: ciclomotores e veículos agrícolas.
- A1 motas abaixo de 125 cm3; A acima de 125 cm3.
- B: ligeiros, reboque até 750 kg (com as condições da lei).
- P passageiros, D cargas perigosas, G mercadorias.

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2 perguntas rápidas. Escolhe e vê logo se acertaste.
Que documento te habilita a conduzir um ciclomotor?
Pergunta 1Ver a resposta
B — Os documentos para conduzir ciclomotores designam-se licenças de condução (art. 126, n.º 2, alínea a).
Que categoria de carta corresponde ao transporte de cargas perigosas?
Pergunta 2Ver a resposta
C — D – Transporte de cargas perigosas (art. 127, n.º 1).
