Tens 17 anos e queres conduzir o carro da família. Ainda não podes: para a categoria B são 18. Mas há mais do que a idade. A lei pede-te uma lista de requisitos (documento de identificação, idade, aptidão, saber ler e escrever, aprovação no exame e, para estrangeiros, residência no país), um atestado médico, e depois a carta vale por um tempo certo. E atenção: a primeira carta começa por ser provisória.
A regra
Entre os requisitos para obter um título de condução estão: a idade mínima da categoria, aptidão física, mental e psicológica, residência no país (se fores estrangeiro) e saber ler e escrever.
O que diz o Código (art. 130.º, n.º 1)
«b) Possuir idade mínima de acordo com a categoria a que pretenda habilitar-se; c) Ter a necessária aptidão física, mental e psicológica; d) Ter residência em território nacional, tratando-se de estrangeiro; e) Saber ler e escrever;»
A regra
Idades mínimas da carta: A1 aos 16; A, B, C1, C, BE, C1E e CE aos 18; P e G aos 21; D aos 25.
O que diz o Código (art. 130.º, n.º 2)
«a) Subcategoria A1 – 16 anos; b) Categorias A, B, C1, C, BE, C1E e CE – 18 anos; c) Categoria P e G – 21 anos; d) Categoria D – 25 anos.»
A regra
O atestado médico de aptidão vale seis meses a contar da data em que foi passado.
O que diz o Código (art. 134.º, n.º 3)
«será passado atestado de aptidão médico-sanitária que terá validade de seis meses, a contar da data em que foi passado.»
A regra
A carta das categorias A1, A, B, C1 e C (com ou sem E) vale cinco anos; P, D e G valem dois anos.
O que diz o Código (art. 127.º, n.º 15)
«A carta de condução para as categorias A1, A, B, C1 e C, com ou sem a subcategoria E tem a validade de cinco anos e dois anos para as subcategorias P, D e G.»
A regra
A primeira carta é provisória e só passa a definitiva se, no primeiro ano, não tiveres processo por crime ou contravenção com proibição ou inibição de conduzir.
O que diz o Código (art. 126.º, n.º 4)
«tem carácter provisório e só se converte em definitivo se, durante o primeiro ano do seu período de validade, não for instaurado ao respectivo titular procedimento pela prática de crime ou contravenção a que corresponda proibição ou inibição de conduzir.»
A regra
Conduzir sem estar habilitado dá prisão de três dias a seis meses e multa de 5000 MT.
O que diz o Código (art. 127.º, n.º 17)
«Os indivíduos encontrados a conduzir sem estarem habilitados são punidos com a pena de prisão de três dias a seis meses e multa de 5000,00MT»
Lembra-te
- Requisitos: identificação, idade, aptidão, residência (estrangeiros), ler e escrever, exame.
- Idades: A1 16; B 18; P e G 21; D 25.
- Atestado médico: vale 6 meses.
- Carta A1, A, B, C1, C: 5 anos; P, D, G: 2 anos.
- 1.º ano: carta provisória.

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2 perguntas rápidas. Escolhe e vê logo se acertaste.
O Nelson tem 16 anos. Que carta de condução pode já obter?
Pergunta 1Ver a resposta
B — A subcategoria A1 tem idade mínima de 16 anos; a B exige 18 (art. 130, n.º 2).
Durante quanto tempo é válida a carta da categoria B?
Pergunta 2Ver a resposta
B — As categorias A1, A, B, C1 e C têm validade de cinco anos (art. 127, n.º 15).
