Carta de Condução
Carta, documentos e multas
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Módulo 12 · Lição 2 de 5

Carta ou licença? E que categoria?

No fim desta lição sabes a diferença entre carta e licença de condução e que categoria precisas para cada veículo.

No dia a dia diz-se «tirar a carta» para tudo, mas a lei usa duas palavras diferentes. A carta de condução é para automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos. A licença de condução é para ciclomotores e outros veículos a motor que não estão nessa lista, como os agrícolas. E dentro da carta há categorias, uma para cada tipo de veículo.

A regra

Só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado.

O que diz o Código (art. 125.º, n.º 1)
«Só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito.»

A regra

O documento para conduzir automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos chama-se «carta de condução».

O que diz o Código (art. 126.º, n.º 1)
«O documento que titula a habilitação para conduzir automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos designa-se por «carta de condução».»

A regra

O documento para conduzir ciclomotores (e outros veículos a motor fora dessa lista) chama-se «licença de condução».

O que diz o Código (art. 126.º, n.º 2)
«Designam-se por «licenças de condução» os documentos que titulam a habilitação para conduzir: a) Ciclomotores;»

A regra

Categoria B: automóveis ligeiros, mesmo com reboque, desde que o reboque não passe de 750 kg de peso bruto (ou cumpra as outras condições da lei).

O que diz o Código (art. 127.º, n.º 1)
«B – Automóveis ligeiros, ainda que com reboque, desde que o peso bruto desse reboque não exceda 750 kg»

A regra

Há ainda as categorias profissionais: P para serviço público de passageiros, D para cargas perigosas e G para mercadorias.

O que diz o Código (art. 127.º, n.º 1)
«P – Serviço público de passageiros; D – Transporte de cargas perigosas; G – Mercadorias.»
Cada veículo, a sua categoria; ciclomotores e agrícolas vão em licença.
Cada veículo, a sua categoria; ciclomotores e agrícolas vão em licença.

Lembra-te

  • Carta: automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos.
  • Licença: ciclomotores e veículos agrícolas.
  • A1 motas abaixo de 125 cm3; A acima de 125 cm3.
  • B: ligeiros, reboque até 750 kg (com as condições da lei).
  • P passageiros, D cargas perigosas, G mercadorias.

Verifica o que aprendeste

2 perguntas rápidas. Escolhe e vê logo se acertaste.

  1. Que documento te habilita a conduzir um ciclomotor?

    Ver a resposta

    B — Os documentos para conduzir ciclomotores designam-se licenças de condução (art. 126, n.º 2, alínea a).

    Pergunta 1
  2. Que categoria de carta corresponde ao transporte de cargas perigosas?

    Ver a resposta

    C — D – Transporte de cargas perigosas (art. 127, n.º 1).

    Pergunta 2

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Tirar a carta: requisitos, idades e validade

No fim desta lição sabes o que precisas para tirar a carta, a idade mínima de cada categoria e quanto tempo a carta vale.

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