Quando quebras uma regra do Código da Estrada, cometes uma contravenção. Mas nem todas pesam o mesmo. A lei divide-as em leves, médias e graves, e a diferença está numa pergunta simples: além da multa, há sanção acessória (a inibição de conduzir)? Se sim, é média ou grave.
A regra
Contravenção rodoviária é um facto ilícito e censurável, punido com multa, que viola uma norma do Código da Estrada ou da legislação complementar.
O que diz o Código (art. 137.º)
«Constitui contravenção rodoviária todo o facto ilícito e censurável, para o qual se comine uma multa, que preencha um tipo legal correspondente à violação de norma do Código da Estrada ou de legislação complementar»
A regra
Leves são as que só têm multa e não estão classificadas como médias ou graves.
O que diz o Código (art. 141.º, n.º 2)
«São contravenções leves as que não forem classificadas como médias ou graves e sancionáveis apenas com multa.»
A regra
Médias e graves são as que têm multa e também sanção acessória.
O que diz o Código (art. 141.º, n.º 3)
«São contravenções médias ou graves as que forem sancionáveis com multa e com sanção acessória.»
A regra
Se o Código não fixar outra multa para a contravenção, ela é de 500 MT.
O que diz o Código (art. 142.º, n.º 1)
«As contravenções ao disposto no presente Código a que não corresponder pena especial são punidas com a multa de 500,00MT.»
A regra
Exemplo de contravenção média: não usar, ou deixar o passageiro não usar, o cinto ou o capacete.
O que diz o Código (art. 146.º)
«k) Não usar ou deixar o passageiro não usar o cinto de segurança ou capacete de protecção;»
A regra
Exemplo de contravenção grave: avançar com o vermelho do semáforo ou desobedecer à ordem de parar de um agente.
O que diz o Código (art. 147.º, n.º 1)
«l) Avançar com o sinal vermelho do semáforo, de paragem obrigatória ou o desrespeito da obrigação de parar imposta por sinal regulamentar dos agentes fiscalizadores;»
Lembra-te
- Leve: só multa.
- Média ou grave: multa + sanção acessória.
- Sem multa especial na lei: 500 MT.
- Sem cinto ou capacete: média.
- Passar o vermelho: grave.

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2 perguntas rápidas. Escolhe e vê logo se acertaste.
O que distingue uma contravenção média ou grave de uma leve?
Pergunta 1Ver a resposta
B — Médias ou graves são as sancionáveis com multa e com sanção acessória (art. 141, n.º 3).
O Carlos circula de mota sem capacete. Que tipo de contravenção comete?
Pergunta 2Ver a resposta
B — Não usar capacete de protecção é contravenção média (art. 146, alínea k).
