Carta de Condução
Carta, documentos e multas
  1. Estudar
  2. Treinar
  3. Medir
  4. Exame na escola

Módulo 12 · Lição 4 de 5

Contravenções: leves, médias e graves

No fim desta lição sabes o que é uma contravenção, como se classifica e qual é a multa quando a lei não fixa outra.

Quando quebras uma regra do Código da Estrada, cometes uma contravenção. Mas nem todas pesam o mesmo. A lei divide-as em leves, médias e graves, e a diferença está numa pergunta simples: além da multa, há sanção acessória (a inibição de conduzir)? Se sim, é média ou grave.

A regra

Contravenção rodoviária é um facto ilícito e censurável, punido com multa, que viola uma norma do Código da Estrada ou da legislação complementar.

O que diz o Código (art. 137.º)
«Constitui contravenção rodoviária todo o facto ilícito e censurável, para o qual se comine uma multa, que preencha um tipo legal correspondente à violação de norma do Código da Estrada ou de legislação complementar»

A regra

Leves são as que só têm multa e não estão classificadas como médias ou graves.

O que diz o Código (art. 141.º, n.º 2)
«São contravenções leves as que não forem classificadas como médias ou graves e sancionáveis apenas com multa.»

A regra

Médias e graves são as que têm multa e também sanção acessória.

O que diz o Código (art. 141.º, n.º 3)
«São contravenções médias ou graves as que forem sancionáveis com multa e com sanção acessória.»

A regra

Se o Código não fixar outra multa para a contravenção, ela é de 500 MT.

O que diz o Código (art. 142.º, n.º 1)
«As contravenções ao disposto no presente Código a que não corresponder pena especial são punidas com a multa de 500,00MT.»

A regra

Exemplo de contravenção média: não usar, ou deixar o passageiro não usar, o cinto ou o capacete.

O que diz o Código (art. 146.º)
«k) Não usar ou deixar o passageiro não usar o cinto de segurança ou capacete de protecção;»

A regra

Exemplo de contravenção grave: avançar com o vermelho do semáforo ou desobedecer à ordem de parar de um agente.

O que diz o Código (art. 147.º, n.º 1)
«l) Avançar com o sinal vermelho do semáforo, de paragem obrigatória ou o desrespeito da obrigação de parar imposta por sinal regulamentar dos agentes fiscalizadores;»

Lembra-te

  • Leve: só multa.
  • Média ou grave: multa + sanção acessória.
  • Sem multa especial na lei: 500 MT.
  • Sem cinto ou capacete: média.
  • Passar o vermelho: grave.

Verifica o que aprendeste

2 perguntas rápidas. Escolhe e vê logo se acertaste.

  1. O que distingue uma contravenção média ou grave de uma leve?

    Ver a resposta

    B — Médias ou graves são as sancionáveis com multa e com sanção acessória (art. 141, n.º 3).

    Pergunta 1
  2. O Carlos circula de mota sem capacete. Que tipo de contravenção comete?

    Ver a resposta

    B — Não usar capacete de protecção é contravenção média (art. 146, alínea k).

    Pergunta 2

Ver o vídeo desta lição · Pergunta ao tutor

Próxima lição

Inibição, reincidência e cassação da carta

No fim desta lição sabes quanto tempo fica sem conduzir quem comete contravenções médias ou graves e quando a carta é cassada.

Continuar

Lição anterior: Tirar a carta: requisitos, idades e validade