Carta de Condução
Carta, documentos e multas
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Módulo 12 · Lição 1 de 5

Os papéis do carro: matrícula, inspecção e seguro

No fim desta lição sabes que um veículo só circula com matrícula, inspecção e seguro de responsabilidade civil, e o que fazer quando compras um carro usado.

Compraste um carro usado em Nampula. Antes de te meteres à estrada, pensa no carro como uma pessoa: precisa de «bilhete de identidade» (a matrícula e o documento que a certifica), de exames de saúde (as inspecções) e de alguém que pague se causar estragos (o seguro). Sem isso, não pode circular.

A regra

Os veículos a motor e os seus reboques só podem circular se tiverem matrícula.

O que diz o Código (art. 120.º, n.º 1)
«Os veículos a motor e os seus reboques só são admitidos em circulação desde que sujeitos a matrícula de onde constem as características que permitam identificá-los.»

A regra

Pôr a circular um veículo sem matrícula dá multa de 5000 MT (2500 MT para ciclomotores, tractores e alguns veículos agrícolas).

O que diz o Código (art. 120.º, n.º 7)
«Quem puser em circulação veículo não matriculado nos termos dos números anteriores é punido com multa de 5000,00MT, salvo quando se tratar de ciclomotor, tractocarro, tractor ou reboque agrícola ou florestal, em que a multa é de 2500,00MT.»

A regra

Os veículos a motor e reboques passam por inspecção, por exemplo para receber matrícula e para a verificação periódica da segurança.

O que diz o Código (art. 119.º, n.º 1)
«à inspecção para: a) Aprovação do respectivo modelo ou marca; b) Atribuição de matrícula; c) Aprovação de alteração de características construtivas ou funcionais; d) Verificação periódica das suas características e condições de segurança.»

A regra

Quem compra um carro tem 30 dias para comunicar a compra à autoridade da matrícula.

O que diz o Código (art. 122.º, n.º 4)
«deve, no prazo de 30 dias, a contar da aquisição ou constituição do direito, comunicar tal facto à autoridade competente para a matrícula.»

A regra

Um veículo a motor (e o seu reboque) só pode andar na via pública com seguro de responsabilidade civil.

O que diz o Código (art. 157.º)
«só podem transitar na via pública desde que seja efectuado, seguro de responsabilidade civil, nos termos de legislação específica.»

A regra

Quem vende também tem de comunicar a venda, no mesmo prazo, identificando o comprador.

O que diz o Código (art. 122.º, n.º 5)
«deve comunicar tal facto à autoridade competente para a matrícula, nos termos e no prazo referidos no número anterior, identificando o adquirente ou a pessoa a favor de quem seja constituído o direito.»

Lembra-te

  • Sem matrícula não há circulação: multa de 5000 MT.
  • Inspecção: para a matrícula e para verificar a segurança periodicamente.
  • Compraste ou vendeste? 30 dias para comunicar.
  • Seguro de responsabilidade civil é obrigatório para circular.

Verifica o que aprendeste

2 perguntas rápidas. Escolhe e vê logo se acertaste.

  1. Para circular na via pública, um automóvel precisa obrigatoriamente de:

    Ver a resposta

    A — Os veículos a motor só podem transitar com seguro de responsabilidade civil (art. 157).

    Pergunta 1
  2. Compraste um carro usado. Em que prazo deves comunicar a compra à autoridade da matrícula?

    Ver a resposta

    B — O adquirente deve comunicar no prazo de 30 dias a contar da aquisição (art. 122, n.º 4).

    Pergunta 2

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Carta ou licença? E que categoria?

No fim desta lição sabes a diferença entre carta e licença de condução e que categoria precisas para cada veículo.

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