Compraste um carro usado em Nampula. Antes de te meteres à estrada, pensa no carro como uma pessoa: precisa de «bilhete de identidade» (a matrícula e o documento que a certifica), de exames de saúde (as inspecções) e de alguém que pague se causar estragos (o seguro). Sem isso, não pode circular.
A regra
Os veículos a motor e os seus reboques só podem circular se tiverem matrícula.
O que diz o Código (art. 120.º, n.º 1)
«Os veículos a motor e os seus reboques só são admitidos em circulação desde que sujeitos a matrícula de onde constem as características que permitam identificá-los.»
A regra
Pôr a circular um veículo sem matrícula dá multa de 5000 MT (2500 MT para ciclomotores, tractores e alguns veículos agrícolas).
O que diz o Código (art. 120.º, n.º 7)
«Quem puser em circulação veículo não matriculado nos termos dos números anteriores é punido com multa de 5000,00MT, salvo quando se tratar de ciclomotor, tractocarro, tractor ou reboque agrícola ou florestal, em que a multa é de 2500,00MT.»
A regra
Os veículos a motor e reboques passam por inspecção, por exemplo para receber matrícula e para a verificação periódica da segurança.
O que diz o Código (art. 119.º, n.º 1)
«à inspecção para: a) Aprovação do respectivo modelo ou marca; b) Atribuição de matrícula; c) Aprovação de alteração de características construtivas ou funcionais; d) Verificação periódica das suas características e condições de segurança.»
A regra
Quem compra um carro tem 30 dias para comunicar a compra à autoridade da matrícula.
O que diz o Código (art. 122.º, n.º 4)
«deve, no prazo de 30 dias, a contar da aquisição ou constituição do direito, comunicar tal facto à autoridade competente para a matrícula.»
A regra
Um veículo a motor (e o seu reboque) só pode andar na via pública com seguro de responsabilidade civil.
O que diz o Código (art. 157.º)
«só podem transitar na via pública desde que seja efectuado, seguro de responsabilidade civil, nos termos de legislação específica.»
A regra
Quem vende também tem de comunicar a venda, no mesmo prazo, identificando o comprador.
O que diz o Código (art. 122.º, n.º 5)
«deve comunicar tal facto à autoridade competente para a matrícula, nos termos e no prazo referidos no número anterior, identificando o adquirente ou a pessoa a favor de quem seja constituído o direito.»
Lembra-te
- Sem matrícula não há circulação: multa de 5000 MT.
- Inspecção: para a matrícula e para verificar a segurança periodicamente.
- Compraste ou vendeste? 30 dias para comunicar.
- Seguro de responsabilidade civil é obrigatório para circular.

Verifica o que aprendeste
2 perguntas rápidas. Escolhe e vê logo se acertaste.
Para circular na via pública, um automóvel precisa obrigatoriamente de:
Pergunta 1Ver a resposta
A — Os veículos a motor só podem transitar com seguro de responsabilidade civil (art. 157).
Compraste um carro usado. Em que prazo deves comunicar a compra à autoridade da matrícula?
Pergunta 2Ver a resposta
B — O adquirente deve comunicar no prazo de 30 dias a contar da aquisição (art. 122, n.º 4).
