Carta de Condução
Carta, documentos e multas
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Módulo 12 · Lição 5 de 5

Inibição, reincidência e cassação da carta

No fim desta lição sabes quanto tempo fica sem conduzir quem comete contravenções médias ou graves e quando a carta é cassada.

A multa paga-se e esquece-se; a inibição de conduzir não. É ela que realmente pesa: semanas e meses sem poder pegar no carro. E se as contravenções se repetem, a lei pode mesmo tirar-te a carta de vez durante anos. Vamos ver a escada, degrau a degrau.

A regra

Contravenções médias: inibição de 3 meses, 6 meses, 1 ano e 2 anos, na 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª vez.

O que diz o Código (art. 148.º, n.º 2)
«A inibição de conduzir pela prática de contravenções médias é de três, seis meses, um ano e dois anos, conforme se trate de primeira, segunda, terceira e quarta vez, respectivamente.»

A regra

Contravenções graves: inibição de 1 ano na primeira vez e 2 anos na segunda.

O que diz o Código (art. 148.º, n.º 3)
«A inibição de conduzir pela prática de contravenções graves é de um ano e dois anos, quando a contravenção é praticada pela primeira e segunda vez, respectivamente.»

A regra

És reincidente se cometes contravenção com sanção acessória depois de condenado por outra também com sanção acessória, praticada há menos de cinco anos.

O que diz o Código (art. 144.º, n.º 1)
«depois de ter sido condenado por outra contravenção ao mesmo diploma legal ou seus regulamentos, praticada há menos de cinco anos e também sancionada com sanção acessória.»

A regra

A carta é cassada se cometes uma contravenção média ou grave depois de, nos cinco anos anteriores, teres sido sancionado por três graves ou cinco entre graves e médias.

O que diz o Código (art. 149.º, n.º 1)
«quando o transgressor praticar contravenção média ou grave tendo, no período de cinco anos imediatamente anterior, sido sancionado pela prática de três contravenções graves ou cinco contravenções entre graves e médias.»

A regra

Com a carta cassada, não podes obter nova carta de nenhuma categoria durante cinco anos.

O que diz o Código (art. 149.º, n.º 3)
«não pode ser concedido ao seu titular novo título de condução de veículos a motor, de qualquer categoria, pelo período de cinco anos.»

A regra

A carta provisória caduca se o titular for condenado por crime rodoviário ou cometer contravenção média ou grave.

O que diz o Código (art. 133.º, n.º 1)
«a) Sendo provisório, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 126, o seu titular tenha sido condenado pela prática de um crime rodoviário ou praticado uma contravenção média ou grave, previsto neste Código;»

Lembra-te

  • Médias: 3 meses, 6 meses, 1 ano, 2 anos.
  • Graves: 1 ano, depois 2 anos.
  • Reincidência: conta 5 anos para trás.
  • Cassação: 3 graves ou 5 entre graves e médias em 5 anos, e mais uma.
  • Cassada: 5 anos sem nova carta. Provisória caduca com média ou grave.

Verifica o que aprendeste

2 perguntas rápidas. Escolhe e vê logo se acertaste.

  1. A Rita comete uma contravenção média pela primeira vez. Qual é a inibição de conduzir?

    Ver a resposta

    A — Contravenções médias: três meses na primeira vez (art. 148, n.º 2).

    Pergunta 1
  2. Depois de a carta ser cassada, durante quanto tempo não se pode obter nova carta?

    Ver a resposta

    C — Não pode ser concedido novo título de qualquer categoria por cinco anos (art. 149, n.º 3).

    Pergunta 2

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