Carta de Condução
Capítulos

Código da Estrada

Título VI, Capítulo II — Disposições especiais

Artigo 146.º Contravenções médias

No exercício da condução, consideram-se médias as seguintes contravenções:

a) Atirar do veículo ou abandonar na via objectos ou substâncias;

b) Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direcção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direcção ou de faixa de circulação;

c) Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam;

d) Circular com o veículo ostentando chapas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo INAV;

e) Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de presença, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias;

f) Conduzir o veículo com uma parte do corpo fora do veículo;

g) A transposição ou circulação em desrespeito de uma ou duas linhas longitudinais contínuas delimitadora de sentidos de trânsito ou de uma linha mista com o mesmo significado;

h) Conduzir motociclo e ciclomotor sem usar capacete de protecção;

i) Transitar com o veículo que possa danificar a via, suas instalações e equipamentos;

j) Excesso de velocidade em conformidade com a classificação constante do n.º 2 do artigo 33;

k) Não usar ou deixar o passageiro não usar o cinto de segurança ou capacete de protecção;

l) Transportar crianças em veículo automóvel sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Este artigo é uma lista que vale a pena conhecer bem, porque são faltas do dia a dia que custam mais do que dinheiro. São as contravenções médias, e cada uma delas tem multa e também inibição de conduzir. Vamos às principais. Atirar objectos do veículo ou deixá-los na estrada. Não indicar com antecedência, com o pisca ou com o braço, que vais arrancar, parar, virar ou mudar de faixa. Andar a menos de metade da velocidade máxima da via, atrapalhando o trânsito, sem que o tráfego ou o tempo o justifiquem. Ter chapas de matrícula fora do modelo. Não ter as luzes de presença acesas à noite quando páras para entrar ou sair gente. Conduzir com parte do corpo fora do veículo. Pisar ou passar linhas contínuas. Conduzir mota sem capacete. Não usar o cinto, ou deixar o passageiro sem ele. Levar crianças sem as regras de segurança. E o excesso de velocidade classificado no artigo trinta e três. Imagina o Rui, que deita uma garrafa pela janela na Marginal. É uma média. Lê o artigo cento e quarenta e oito para veres quanto dura a inibição.

Este artigo lista as contravenções médias, que além da multa dão inibição de conduzir. Entre elas: atirar objectos do veículo, não sinalizar com antecedência uma manobra, andar a menos de metade da velocidade máxima atrapalhando o trânsito sem razão, pisar ou passar linhas contínuas, conduzir mota sem capacete, não usar ou deixar o passageiro não usar cinto ou capacete, e transportar crianças sem as regras de segurança. Também o excesso de velocidade classificado como médio no artigo 33.

Exemplo

Na Avenida Marginal, o Rui deita uma garrafa de plástico pela janela do carro. Isso é uma contravenção média: tem multa e inibição de conduzir.

Lembra-te

  • Contravenção média: multa mais inibição de conduzir.
  • Exemplos: sem cinto, sem capacete, sem pisca, lixo pela janela, pisar linha contínua.

Sanção: Sanção acessória (artigo 148): inibição de conduzir de três meses, seis meses, um ano e dois anos, conforme seja a primeira, segunda, terceira ou quarta vez.

Lê também

  • Artigo 141.º — Explica a diferença entre leves, médias e graves.
  • Artigo 148.º — Quanto tempo dura a inibição por contravenções médias.
  • Artigo 147.º — A lista das contravenções graves.
  • Artigo 33.º — A classificação do excesso de velocidade.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 147.º Contravenções graves

1. No exercício da condução, consideram-se graves as seguintes contravenções:

a) Conduzir sob influência de álcool, sob efeitos de substâncias legalmente consideradas como estupefacientes ou psicotrópicas;

b) Promover, na via pública, competição desportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade competente;

c) Utilizar veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra de arranque brusco, derrapagem ou travagem com deslizamento ou arrastamento de pneus;

d) Em acidente de viação com vítima, deixar:

i) de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo; ii) de adoptar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local; iii) de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia; iv) de adoptar providências para remover o veículo do local, quando determinadas pela polícia ou agente da autoridade de trânsito;

v) de identificar-se ao polícia e de lhe prestar informações necessárias à elaboração do boletim de ocorrência quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

e) Fazer ou deixar que se faça reparação do veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado;

f) Transitar em sentido oposto ao estabelecido;

g) Deixar de dar passagem aos veículos antecedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação azul ou vermelha rotativas ou intermitentes;

h) Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais;

i) Transitar em marcha atrás, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança;

j) Desobedecer às ordens legais emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes;

k) Executar operação de inversão do sentido de marcha em locais proibidos pela sinalização;

l) Avançar com o sinal vermelho do semáforo, de paragem obrigatória ou o desrespeito da obrigação de parar imposta por sinal regulamentar dos agentes fiscalizadores;

m) A não cedência de passagem aos peões pelo condutor que muda de direcção dentro das localidades;

n) A paragem e o estacionamento nas passagens assinaladas para a travessia de peões;

o) Deixar de dar prioridade de passagem nos cruzamentos ou entroncamentos não sinalizados a veículo que vier da direita;

p) Excesso de velocidade em conformidade com a classificação constante do n.º 2 do artigo 33;

q) Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor;

r) Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registo de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade;

s) Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e peões, por ele causado, ou obstaculizar a via indevidamente;

t) Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio rodoviário parcial ou qualquer outro obstáculo;

u) A transposição ou a circulação em desrespeito de uma linha contínua adjacente delimitadora de sentidos de trânsito;

v) A transposição ou circulação em desrespeito da linha contínua adjacente;

w) A não utilização do sinal de pré-sinalização de perigo e das luzes avisadoras de perigo.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Este artigo lista as contravenções graves, as faltas mais perigosas na estrada. Todas dão multa e inibição de conduzir, que na primeira vez já é de um ano. Ouve com atenção. Conduzir sob influência de álcool ou de drogas. Fazer corridas, exibições, arranques bruscos, derrapagens ou travagens a arrastar pneus na via pública. Depois de um acidente com vítima, não socorrer, não evitar perigo no local, não preservar o local, não remover o veículo quando a polícia manda, ou não te identificares. Reparar o carro na via pública sem necessidade. Andar em contramão. Não dar passagem a ambulâncias, bombeiros e polícia em urgência. Não guardar distância de segurança. Andar de marcha atrás mais do que o necessário. Desobedecer aos agentes. Inverter a marcha onde é proibido. Passar o vermelho ou um sinal de paragem obrigatória. Não deixar passar peões ao virar dentro das localidades. Parar ou estacionar numa passagem para peões. Não ceder passagem a quem vem da direita num cruzamento sem sinais. E o excesso de velocidade grave do artigo trinta e três. Lê o artigo cento e quarenta e oito sobre a inibição.

Este artigo lista as contravenções graves, as mais sérias, que dão multa e inibição de conduzir mais longa. Entre elas: conduzir sob influência de álcool ou drogas, fazer corridas ou piões na via pública, não socorrer nem colaborar depois de um acidente com vítima, andar em contramão, não dar passagem a ambulâncias e polícia em urgência, não guardar distância de segurança, passar o vermelho, não ceder passagem a peões ao virar dentro das localidades e parar ou estacionar numa passagem para peões. Também desobedecer a ordens legais dos agentes e o excesso de velocidade classificado como grave no artigo 33.

Exemplo

Depois de uma festa em Inhambane, o Manuel conduz para casa depois de beber. Se for apanhado, comete uma contravenção grave: multa e inibição de conduzir de pelo menos um ano.

Lembra-te

  • Contravenção grave: multa mais inibição de um ano (primeira vez).
  • Exemplos: álcool, contramão, passar o vermelho, não socorrer vítimas, estacionar na passadeira.

Sanção: Sanção acessória (artigo 148): inibição de conduzir de um ano na primeira vez e de dois anos na segunda.

Lê também

  • Artigo 148.º — Quanto tempo dura a inibição por contravenções graves.
  • Artigo 141.º — A classificação das contravenções.
  • Artigo 149.º — Várias contravenções graves podem levar à cassação da carta.
  • Artigo 33.º — A classificação do excesso de velocidade.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 148.º Inibição de conduzir

1. A sanção acessória aplicável aos condutores pela prática de contravenções médias ou graves previstas no Código da Estrada e legislação complementar consiste na inibição de conduzir.

2. A inibição de conduzir pela prática de contravenções médias é de três, seis meses, um ano e dois anos, conforme se trate de primeira, segunda, terceira e quarta vez, respectivamente.

3. A inibição de conduzir pela prática de contravenções graves é de um ano e dois anos, quando a contravenção é praticada pela primeira e segunda vez, respectivamente.

4. A restituição das licenças apreendidas aos condutores inibidos da faculdade de conduzir nos termos previstos nos artigos 146 e 147 dependerá da aprovação em exame psicotécnico e da frequência com assiduidade e pontualidade do curso sobre a segurança rodoviária.

5. O conteúdo do exame psicotécnico é aprovado pelo Ministro que superintende a área da Saúde.

6. O conteúdo sobre a segurança rodoviária é aprovado pelo Ministro que superintende a área dos Transportes.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Este artigo diz quanto tempo ficas sem poder conduzir quando cometes uma falta média ou grave. A sanção acessória chama-se inibição de conduzir. Nas contravenções médias, a inibição é de três meses na primeira vez, seis meses na segunda, um ano na terceira e dois anos na quarta. Nas contravenções graves, é de um ano na primeira vez e de dois anos na segunda. Imagina a Telma, apanhada pela primeira vez sem cinto de segurança. É uma contravenção média, por isso, além da multa, fica três meses sem conduzir. Se fosse apanhada a conduzir embriagada, que é grave, ficaria um ano. E não basta esperar que o tempo passe. Para te devolverem a carta, tens de passar num exame psicotécnico e frequentar, com assiduidade e pontualidade, um curso de segurança rodoviária. Lembra-te ainda do artigo cento e quarenta e três: conduzir enquanto estás inibido por decisão definitiva é crime de desobediência qualificada. Lê os artigos cento e quarenta e seis e cento e quarenta e sete para saberes que faltas são médias e quais são graves.

A sanção acessória das contravenções médias e graves é a inibição de conduzir. Nas médias é de três meses, seis meses, um ano e dois anos, conforme seja a primeira, segunda, terceira ou quarta vez; nas graves é de um ano na primeira vez e dois anos na segunda. Para recuperar a carta tens de passar num exame psicotécnico e frequentar com assiduidade um curso de segurança rodoviária.

Exemplo

A Telma é apanhada pela primeira vez a conduzir sem cinto, uma contravenção média. Além da multa, fica três meses sem poder conduzir.

Lembra-te

  • Médias: 3 meses, 6 meses, 1 ano, 2 anos (1.ª a 4.ª vez).
  • Graves: 1 ano e 2 anos (1.ª e 2.ª vez).
  • Para recuperar a carta: exame psicotécnico e curso de segurança rodoviária.

Sanção: Inibição de conduzir: médias, três meses, seis meses, um ano e dois anos (primeira a quarta vez); graves, um ano e dois anos (primeira e segunda vez).

Lê também

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 149.º Cassação do título de condução

1. É aplicável a cassação do título de condução quando o transgressor praticar contravenção média ou grave tendo, no período de cinco anos imediatamente anterior, sido sancionado pela prática de três contravenções graves ou cinco contravenções entre graves e médias.

2. A cassação do título de condução é determinada na decisão que conheça da prática da contravenção mais recente a que se refere o n.º 1.

3. Quando for determinada a cassação de título de condução, não pode ser concedido ao seu titular novo título de condução de veículos a motor, de qualquer categoria, pelo período de cinco anos.

4. O Director do INAV tem competência exclusiva sem poder de delegação, para determinar a cassação de título de condução, nos termos previstos no presente diploma.

5. Das decisões do Director do INAV referidas neste artigo cabem recurso ao Ministro que superintende a área dos Transportes, a contar da data da notificação.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Este artigo fala da sanção mais pesada para quem não aprende: a cassação da carta, que quer dizer que a carta te é retirada. Acontece quando cometes uma contravenção média ou grave e, nos cinco anos anteriores, já tinhas sido sancionado por três contravenções graves, ou por cinco contravenções entre graves e médias. A cassação é decidida na decisão sobre essa última contravenção. E as consequências são duras: durante cinco anos não te podem dar nenhum novo título de condução, de nenhuma categoria. Imagina o Rogério, que em quatro anos foi sancionado três vezes por faltas graves. Quando volta a cometer uma falta média, perde a carta e fica cinco anos sem poder tirar outra. Quem decide a cassação é o Director do INAV, e só ele, sem poder delegar. Dessa decisão pode recorrer-se para o Ministro que trata dos Transportes. Lê o artigo cento e quarenta e oito, sobre a inibição de conduzir, e o artigo cento e trinta e três, que mostra que a carta cassada caduca.

A carta é cassada, ou seja, retirada, quando cometes uma contravenção média ou grave depois de, nos cinco anos anteriores, teres sido sancionado por três contravenções graves ou cinco entre graves e médias. Depois da cassação não podes obter nenhum título de condução durante cinco anos. Só o Director do INAV decide a cassação, e há recurso para o Ministro dos Transportes.

Exemplo

Em quatro anos, o Rogério foi sancionado por três contravenções graves. Ao cometer uma nova contravenção média, a carta é cassada e fica cinco anos sem poder tirar outra.

Lembra-te

  • Cassação: nova média ou grave depois de 3 graves ou 5 médias/graves em cinco anos.
  • Sem carta de nenhuma categoria durante cinco anos.
  • Quem decide é o Director do INAV.

Sanção: Cassação do título de condução; proibição de obter novo título de qualquer categoria durante cinco anos.

Lê também

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 150.º Registo de contravenções do condutor

1. Do registo de contravenções relativas ao exercício da condução, organizado nos termos de diploma próprio, devem constar:

a) Os crimes praticados no exercício da condução de veículos a motor e respectivas penas e medidas de segurança;

b) As contravenções leves, médias e graves, praticadas e respectivas sanções.

2. Todos os autos de transgressões e acidentes de viação, devem ser enviados ao INAV, para registo e controlo de cadastro dos mesmos.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Este artigo é sobretudo para as autoridades e completa o artigo cento e quarenta e cinco. Diz o que fica no registo das contravenções relativas à condução. Ficam lá os crimes praticados ao conduzir veículos a motor, com as respectivas penas e medidas de segurança. E ficam também as contravenções, sejam leves, médias ou graves, com as sanções aplicadas. Além disso, todos os autos de transgressões e de acidentes de viação devem ser enviados ao INAV, para registo e controlo do cadastro. Pensa num acidente na estrada de Namaacha. A autoridade levanta o auto, e esse auto segue para o INAV, onde fica no cadastro dos condutores envolvidos. Para ti, condutor, a ideia é esta: o que fazes na estrada fica registado. Uma falta hoje pode contar amanhã, por exemplo para saber se és reincidente ou se a carta pode ser cassada. Este artigo não tem multa. Lê o artigo cento e quarenta e cinco, sobre o teu direito de consultar o registo, e o artigo cento e cinquenta e dois, sobre o auto de acidente.

Este artigo é sobretudo para as autoridades. No registo do condutor ficam os crimes cometidos a conduzir, com as penas, e todas as contravenções, leves, médias e graves, com as sanções. Todos os autos de contravenções e de acidentes são enviados ao INAV para registo.

Exemplo

O auto de um acidente na estrada de Namaacha segue para o INAV e fica no cadastro dos condutores envolvidos.

Lembra-te

  • Registo do condutor: crimes de condução e todas as contravenções.
  • Autos de contravenções e acidentes vão para o INAV.

Lê também

  • Artigo 145.º — As regras gerais do registo e o teu direito de o consultar.
  • Artigo 152.º — O auto que se faz depois de um acidente.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.