Artigo 151.º Noção de acidente e morte em acidente
1. Acidente de viação é toda a lesão externa ou interna e toda a perturbação nervosa ou psíquica ou dano patrimonial e moral que resulta da acção de uma violência exterior súbita produzida por qualquer veículo ou meio de transporte em circulação na via pública.
2. Considera-se morte em acidente de viação, aquela que ocorre até trinta dias após o registo do sinistro.
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Este artigo abre a parte do Código sobre acidentes, e começa com duas definições. Primeira: o que é um acidente de viação? É qualquer lesão, por fora ou por dentro do corpo, qualquer perturbação nervosa ou psíquica, ou qualquer dano patrimonial e moral, que resulte de uma violência súbita produzida por um veículo ou meio de transporte a circular na via pública. Repara que não é só quando há feridos: um susto que deixa marcas psíquicas, ou um carro amolgado, também entram na definição. Segunda: quando é que uma morte conta como morte em acidente de viação? Quando acontece até trinta dias depois do registo do sinistro. Imagina uma pessoa atropelada em Tete que é levada para o hospital e morre vinte dias depois. Para a lei, é uma morte em acidente de viação, com todas as consequências que isso tem. Este artigo não tem multa, só define. Lê a seguir o artigo cento e cinquenta e dois, sobre o auto do acidente, e o artigo cento e cinquenta e três, sobre acidentes com morte.
This article is a definition. A road accident is any injury, nervous or psychological disturbance, or material and moral damage, caused by a sudden violent event produced by a vehicle or means of transport moving on a public road. A death counts as a death in an accident if it happens up to thirty days after the accident is recorded.
Example
A pedestrian hit by a car in Tete dies in hospital twenty days after the accident. For the law, it is a death in a road accident.
Remember
- A road accident includes injuries, psychological shock and material damage.
- Death up to thirty days after it is recorded: counts as a death in an accident.
Read also
- Artigo 152.º — The report the authority draws up after the accident.
- Artigo 153.º — The penalty for someone who causes a death through gross negligence.
Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.