Carta de Condução
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Código da Estrada

Título II, Capítulo I, Secção V — Manobras em especial

Artigo 42.º Princípio geral

O condutor só pode efectuar alguma manobra em local e por forma que da sua realização não resulte perigo ou embaraço para o trânsito. Mesmo tendo-a iniciado, deverá suspendê-la para prevenir a ocorrência de um perigo maior.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo quarenta e dois é curto, mas é a base de todas as manobras: ultrapassar, mudar de direcção, inverter o sentido de marcha ou fazer marcha atrás. Diz duas coisas. Primeira: só podes fazer uma manobra num sítio e de uma maneira que não ponha ninguém em perigo nem atrapalhe o trânsito. Segunda: mesmo que já tenhas começado a manobra, deves pará-la se isso for preciso para evitar um perigo maior. Ou seja, começar não te obriga a acabar. Imagina que estás a inverter o sentido de marcha numa rua e, de repente, aparece um chapa a grande velocidade. Não insistes só porque já começaste: interrompes a manobra e deixas o perigo passar. Este artigo não traz multa própria, mas cada manobra tem a sua regra e a sua multa nos artigos seguintes. Por isso, a seguir, lê o artigo quarenta e três, sobre a ultrapassagem, o artigo quarenta e cinco, sobre a mudança de direcção, o artigo quarenta e sete, sobre a inversão do sentido de marcha, e o artigo quarenta e oito, sobre a marcha atrás.

Este é o princípio geral de todas as manobras: só podes fazer uma manobra num local e de uma forma que não traga perigo nem atrapalhe o trânsito. E mesmo que já a tenhas começado, deves pará-la se isso evitar um perigo maior.

Exemplo

Começas a inverter o sentido de marcha numa rua e, de repente, aparece um chapa a grande velocidade. Interrompes a manobra para evitar o perigo, em vez de insistir.

Lembra-te

  • Só manobras se não houver perigo nem embaraço para o trânsito.
  • Se for preciso, suspendes uma manobra já começada.

Lê também

  • Artigo 43.º — A ultrapassagem é uma das manobras a que este princípio se aplica.
  • Artigo 45.º — A mudança de direcção também segue este princípio.
  • Artigo 47.º — A inversão do sentido de marcha também.
  • Artigo 48.º — E a marcha atrás.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 43.º Ultrapassagem

1. Considera-se haver ultrapassagem quando dois veículos, circulando na mesma fila, o que se encontra atrás passa para diante do outro.

2. A ultrapassagem de veículos ou de animais faz-se pela direita.

3. Pode, no entanto, fazer-se pela esquerda:

a) A ultrapassagem dos veículos que transitem sobre carris, desde que os mesmos não utilizem este lado da faixa de rodagem e não estejam parados para receber ou largar passageiros;

b) A ultrapassagem dos veículos ou animais cujo condutor haja assinalado a manobra de mudança de direcção para a direita, desde que, nos termos do artigo seguinte, tenha deixado livre a parte mais à esquerda da faixa de rodagem.

4. O condutor de veículo ou de animais não deve iniciar uma ultrapassagem, sem certificar de que o condutor que o antecede na mesma via já sinalizou a intenção de ultrapassar um terceiro veículo ou de contornar um obstáculo, bem como certificar-se de que a pode fazer sem perigo de colidir com um veículo ou animal que transite no mesmo sentido ou em sentido contrário.

5. Nenhum condutor deve tomar a direita dos veículos ou animais que pretenda ultrapassar, sem avisar da sua intenção aos respectivos condutores, nem retomar à esquerda, sem se ter assegurado de que daí não resulta perigo para os veículos ou animais ultrapassados, assinalando o retorno à esquerda.

6. Todo o condutor de veículos ou de animais é obrigado, sempre que não haja obstáculo que o impeça, a facultar imediatamente a ultrapassagem, desviando-se o mais possível para a esquerda e não aumentando a sua velocidade enquanto não for ultrapassado.

7. Os veículos de largura superior a 2 m, devem ainda, reduzir a velocidade ou parar, sempre que a largura livre da faixa de rodagem, o seu perfil ou o estado de conservação da via não permitam a ultrapassagem com a necessária segurança.

8. Os automóveis pesados, quando transitem fora das localidades, devem guardar entre si um intervalo mínimo de 50 m, salvo durante o tempo necessário para fazer uma ultrapassagem.

9. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo quarenta e três explica a ultrapassagem. Ultrapassar é passar para a frente de um veículo que vai na mesma fila. Em Moçambique, como se circula pela esquerda, ultrapassa-se pela direita. Só podes ultrapassar pela esquerda um veículo que anda sobre carris, nas condições do artigo, ou um veículo que já sinalizou que vai virar à direita e deixou livre a parte esquerda da faixa. Antes de começar, confirmas o que o condutor da frente sinalizou e que não há perigo de bater em ninguém, nem no teu sentido nem no contrário. Avisas a tua intenção e, no fim, só voltas à esquerda, sinalizando, quando isso já não puser em perigo quem ultrapassaste. Imagina um camião lento na EN1: sinalizas, confirmas que a estrada está livre, passas pela direita e voltas com calma. E o camionista também tem deveres: chega-se o mais possível à esquerda e não acelera enquanto não for ultrapassado. Fora das localidades, os pesados devem guardar entre si pelo menos cinquenta metros. A multa é de mil meticais. Lê a seguir o artigo quarenta e quatro, sobre as ultrapassagens proibidas.

Ultrapassar é passar para a frente de um veículo que segue na mesma fila, e em Moçambique faz-se pela direita. Só se ultrapassa pela esquerda um veículo sobre carris (nas condições do artigo) ou um veículo que sinalizou que vai virar à direita e deixou livre a parte esquerda da faixa. Antes de ultrapassar, confirma o que o condutor da frente sinalizou e que não há perigo de bater em ninguém, avisa a tua intenção e só voltas à esquerda, sinalizando, quando isso não puser em perigo quem ultrapassaste. Quem está a ser ultrapassado deve chegar-se o mais possível à esquerda e não acelerar até ser ultrapassado.

Exemplo

Na EN1, um camião lento vai à tua frente. Sinalizas, confirmas que não vem ninguém em sentido contrário, ultrapassas pela direita e voltas à esquerda, sinalizando, só quando o camião já ficou bem para trás. O camionista, por sua vez, chega-se à esquerda e não acelera.

Lembra-te

  • Ultrapassa-se pela direita.
  • Quem é ultrapassado chega-se à esquerda e não acelera.
  • Pesados fora das localidades: intervalo mínimo de 50 m entre si, salvo ao ultrapassar.

Sanção: multa de 1000,00MT

Lê também

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 44.º Ultrapassagens proibidas

1. É proibida a ultrapassagem:

a) Nas lombas de estrada;

b) Nas curvas de visibilidade reduzida;

c) Imediatamente antes e nas passagens de nível;

d) Imediatamente antes e nos cruzamentos e entroncamentos;

e) Imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões;

f) Na aproximação de paragem devidamente sinalizada, com aglomerado de pessoas;

g) Em todos os locais de visibilidade insuficiente;

h) Quando haja perigo de colisão; e

i) Quando a largura da via for insuficiente.

2. É proibida a ultrapassagem de um veículo que esteja a ultrapassar um terceiro.

3. Não é aplicável o disposto nas alíneas a) a d) do n.º 1 e no n.º 2, sempre que na faixa de rodagem sejam possíveis duas ou mais filas de trânsito no mesmo sentido, desde que a ultrapassagem não se faça pela parte da faixa de rodagem reservada ao trânsito em sentido oposto.

4. Não é, igualmente, aplicável o disposto na alínea d), do n.º 1, sempre que:

a) O trânsito se faça em sentido giratório;

b) O condutor transite em via que lhe confira prioridade nos cruzamentos e entroncamentos e tal esteja devidamente assinalado;

c) A ultrapassagem se faça pela esquerda nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 43.

5. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo quarenta e quatro diz onde não podes ultrapassar. Nunca ultrapasses numa lomba, numa curva onde se vê mal, imediatamente antes ou em cima de uma passagem de nível, de um cruzamento, de um entroncamento ou de uma passagem para peões. Também não ultrapasses ao chegar a uma paragem sinalizada com gente, em qualquer sítio com pouca visibilidade, quando há perigo de colisão ou quando a estrada é estreita demais. E não ultrapasses um carro que já está a ultrapassar outro. Imagina que vais atrás de um chapa lento e aparece uma curva fechada perto da Namaacha. A tentação é grande, mas esperas pela recta, com boa visibilidade. Há excepções: se a faixa tiver duas ou mais filas no mesmo sentido, várias destas proibições deixam de valer, desde que não passes para a parte do sentido contrário. E nos cruzamentos podes ultrapassar numa rotunda, numa via com prioridade sinalizada ou quando passas pela esquerda alguém que vai virar à direita. A multa é de mil meticais. Lê também o artigo quarenta e três, sobre como se ultrapassa.

É proibido ultrapassar nas lombas, nas curvas de visibilidade reduzida, imediatamente antes e nas passagens de nível, nos cruzamentos e entroncamentos e nas passagens para peões, perto de paragens sinalizadas com gente, onde se vê mal, quando há perigo de colisão ou quando a via é estreita demais. Também é proibido ultrapassar um veículo que já está a ultrapassar outro. Se a faixa tiver duas ou mais filas no mesmo sentido, algumas destas proibições deixam de se aplicar, desde que não uses a parte da faixa do sentido contrário. A proibição nos cruzamentos não se aplica nas rotundas, numa via com prioridade sinalizada ou quando ultrapassas pela esquerda alguém que vai virar à direita.

Exemplo

Vais atrás de um chapa lento e aproximas-te de uma curva sem visibilidade perto de Namaacha. Esperas pela recta, com boa visibilidade, para ultrapassar.

Lembra-te

  • Nunca ultrapasses em lombas, curvas sem visibilidade, passagens de nível e passagens para peões.
  • Não ultrapasses quem já está a ultrapassar.
  • Com duas ou mais filas no mesmo sentido, algumas proibições não se aplicam.

Sanção: multa de 1000,00MT

Lê também

  • Artigo 43.º — Explica como se faz a ultrapassagem permitida.
  • Artigo 32.º — Nos mesmos locais de risco deves também moderar a velocidade.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 45.º Mudança de direcção

1. Mudança de direcção é uma manobra que consiste em um condutor tomar outra via que se intersecta com aquela em que vinha circulando.

2. Os condutores de veículos ou animais que pretendam mudar de direcção para a direita, devem aproximar-se com a devida antecedência do eixo da via e efectuar a manobra de modo a dar esquerda à parte central do cruzamento ou entroncamento.

3. Nas vias de sentido único, os condutores que pretendam mudar de direcção, devem aproximar-se, com a necessária antecedência e quando possível, do limite direito ou esquerdo da faixa de rodagem, consoante a direcção que queiram tomar e efectuar a manobra no trajecto mais curto.

4. Em caso algum devem, porém, iniciá-la sem previamente se assegurarem de que da sua realização não resulta perigo ou embaraço para o restante tráfego.

5. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo quarenta e cinco fala da mudança de direcção, ou seja, de sair da via onde vais para outra que se cruza com ela. Para virar à direita, aproximas-te com antecedência do eixo da via, que é o meio da estrada, e fazes a manobra dando a esquerda à parte central do cruzamento ou do entroncamento, como diz o Código. Numa rua de sentido único é diferente: chegas-te com antecedência ao lado direito ou ao lado esquerdo da faixa, conforme o lado para onde vais virar, e fazes o caminho mais curto. Em qualquer caso, há uma regra que nunca muda: só começas a manobra depois de teres a certeza de que não pões ninguém em perigo nem atrapalhas o trânsito. Imagina que, na Avenida vinte e quatro de Julho, queres virar à direita. Com tempo, aproximas-te do meio da estrada, sinalizas e só viras quando confirmas que é seguro. A multa é de mil meticais. Lê também o artigo quarenta e seis, sobre virar à esquerda, e o artigo trinta e nove, que manda ceder passagem a quem vem de frente quando viras à direita.

Mudar de direcção é sair da via em que vais para outra que a cruza. Para virar à direita, aproxima-te com antecedência do eixo da via (o meio da estrada) e faz a manobra «dando a esquerda» à parte central do cruzamento ou entroncamento. Numa via de sentido único, chega-te com antecedência ao lado direito ou esquerdo da faixa, conforme o lado para onde vais virar, e faz o trajecto mais curto. Em qualquer caso, só começas a manobra depois de teres a certeza de que não causa perigo nem atrapalha o trânsito.

Exemplo

Na Avenida 24 de Julho queres virar à direita. Com antecedência, aproximas-te do meio da estrada, sinalizas e só viras quando confirmas que a manobra não põe ninguém em perigo.

Lembra-te

  • Para virar à direita: aproxima-te do eixo da via com antecedência.
  • Em sentido único: encosta-te ao lado para onde vais virar.
  • Nunca comeces sem garantir que não há perigo para o trânsito.

Sanção: multa de 1000,00MT

Lê também

  • Artigo 46.º — Explica a mudança de direcção para a esquerda.
  • Artigo 39.º — Ao virar à direita cedes passagem a quem vem de frente.
  • Artigo 42.º — Princípio geral de todas as manobras.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 46.º Mudança de direcção para a esquerda

1. O condutor que pretenda mudar de direcção para a esquerda deve aproximar-se, com a necessária antecedência, da margem esquerda da faixa de rodagem e efectuar a manobra no trajecto mais curto.

2. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo quarenta e seis trata da mudança de direcção para a esquerda. A regra é curta: quando queres virar à esquerda, aproximas-te com a necessária antecedência da margem esquerda da faixa de rodagem e fazes a manobra pelo trajecto mais curto. Em Moçambique circulamos pela esquerda, por isso esta viragem é mais simples do que a viragem à direita: não precisas de atravessar a faixa de quem vem em sentido contrário. O erro mais comum é fazer uma curva larga, invadindo o meio da estrada ou a outra faixa. Imagina que vais na Avenida Julius Nyerere e queres entrar numa rua do lado esquerdo. Com tempo, chegas-te bem à margem esquerda, sinalizas a tua intenção e viras logo, rente, sem abrir a curva. Claro que, como em todas as manobras, só viras quando tens a certeza de que não pões ninguém em perigo. Quem não cumpre este artigo paga multa de mil meticais. Lê também o artigo quarenta e cinco, sobre as regras gerais da mudança de direcção e a viragem à direita.

Para virar à esquerda, aproxima-te com antecedência da margem esquerda da faixa de rodagem e faz a manobra pelo caminho mais curto. Como em Moçambique se circula pela esquerda, é a viragem mais simples: não cortas a frente a quem vem em sentido contrário.

Exemplo

Vais na Avenida Julius Nyerere e queres entrar numa rua à esquerda. Com tempo, chegas-te bem à margem esquerda, sinalizas e viras logo, sem fazer uma curva larga.

Lembra-te

  • Virar à esquerda: encosta-te cedo à margem esquerda.
  • Faz a manobra pelo trajecto mais curto.

Sanção: multa de 1000,00MT

Lê também

  • Artigo 45.º — Regras gerais da mudança de direcção e da viragem à direita.
  • Artigo 42.º — Princípio geral: nenhuma manobra pode trazer perigo.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 47.º Inversão do sentido de marcha

1. A inversão do sentido de marcha deve ser feita em local e de modo que não prejudique o trânsito.

2. É proibido inverter o sentido de marcha nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida, nas pontes, passagens de nível e túneis e, de um modo geral, onde quer que a visibilidade ou a largura da via seja insuficiente para esse efeito ou se verifique grande intensidade de tráfego.

3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo quarenta e sete fala da inversão do sentido de marcha, ou seja, dar a volta com o carro para seguir no sentido contrário. A regra base é que só o podes fazer num local e de uma maneira que não prejudique o trânsito. Depois, o artigo diz onde é proibido. Não podes inverter o sentido de marcha nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos com pouca visibilidade, nem nas pontes, nas passagens de nível e nos túneis. E, de forma geral, também é proibido sempre que a visibilidade ou a largura da estrada não chegam para fazer a manobra, ou quando há muito trânsito. Imagina que te enganaste no caminho e estás em cima de uma ponte. A vontade é dar logo a volta, mas não podes. Segues em frente até encontrares um sítio largo, com boa visibilidade e pouco movimento, e só aí invertes o sentido de marcha. Quem não cumpre paga multa de mil meticais. Lê também o artigo quarenta e dois, o princípio geral das manobras, e o artigo quarenta e oito, sobre a marcha atrás.

Inverter o sentido de marcha é dar a volta para seguir no sentido contrário, e só o podes fazer num local e de uma forma que não prejudique o trânsito. É proibido fazê-lo em curvas, cruzamentos ou entroncamentos com pouca visibilidade, em pontes, passagens de nível e túneis. De forma geral, também é proibido onde a visibilidade ou a largura da via não chegam, ou onde há muito trânsito.

Exemplo

Enganaste-te no caminho e estás em cima de uma ponte. Não dás a volta ali: segues até um local largo, com boa visibilidade e pouco trânsito, e só então invertes o sentido de marcha.

Lembra-te

  • Nunca inverter em pontes, túneis, passagens de nível nem em curvas ou cruzamentos sem visibilidade.
  • Também é proibido com muito trânsito ou via estreita.

Sanção: multa de 1000,00MT

Lê também

  • Artigo 42.º — Princípio geral de todas as manobras.
  • Artigo 48.º — A marcha atrás tem proibições muito parecidas.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 48.º Marcha atrás

1. Marcha atrás é a manobra através da qual se põe o veículo a circular em sentido contrário sem alterar a posição frontal do veículo em relação à marcha inicial.

2. A marcha atrás só é permitida como manobra auxiliar ou de recurso e deve efectuar-se o mais possível à esquerda, em local de boa visibilidade e onde não prejudique o trânsito.

3. Esta manobra realiza-se lentamente e no menor trajecto possível, depois de feitos os sinais regulamentares e tomadas as precauções devidas.

4. Sem prejuízo do disposto sobre o cruzamento de veículos, a marcha atrás é proibida:

a) Nas lombas;

b) Nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida;

c) Nas pontes, passagens de nível e túneis;

d) Nas auto-estradas;

e) Onde quer a visibilidade seja insuficiente ou a via, pela sua largura ou outras características, seja inapropriada à realização da manobra;

f) Sempre que se verifique grande intensidade de trânsito.

5. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo quarenta e oito explica a marcha atrás, que é andar para trás sem virar o carro. A primeira ideia é importante: a marcha atrás não é uma forma normal de circular. Só é permitida como manobra auxiliar ou de recurso, por exemplo para estacionar. E deve ser feita o mais possível à esquerda, num sítio com boa visibilidade e onde não prejudique o trânsito. Fazes os sinais, tomas as precauções e recuas devagar, no menor percurso possível. Depois vêm as proibições. Não fazes marcha atrás nas lombas, nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos com pouca visibilidade, nas pontes, nas passagens de nível, nos túneis e nas auto-estradas. Também não a fazes onde se vê mal, onde a estrada não é própria para isso ou quando há muito trânsito. Imagina que, numa auto-estrada, passaste a saída que querias. Nunca recuas: segues até à saída seguinte. A multa é de mil meticais. Lê também o artigo quarenta e um, porque no cruzamento de veículos às vezes alguém tem de recuar, e o artigo quarenta e sete, sobre a inversão do sentido de marcha.

Marcha atrás é andar para trás sem virar o carro. Só é permitida como manobra auxiliar ou de recurso, o mais possível à esquerda, com boa visibilidade e sem prejudicar o trânsito, devagar, no menor trajecto possível e depois de fazer os sinais e tomar as precauções. É proibida nas lombas, nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos com pouca visibilidade, nas pontes, passagens de nível e túneis, nas auto-estradas, onde se vê mal ou a via não é própria para isso e quando há muito trânsito.

Exemplo

Para entrar num lugar de estacionamento numa rua calma do bairro, fazes uma pequena marcha atrás, devagar, depois de sinalizar e confirmar que não vem ninguém. Numa auto-estrada, se passaste a saída, nunca fazes marcha atrás.

Lembra-te

  • Marcha atrás só como manobra auxiliar, devagar e no menor trajecto.
  • Proibida em auto-estradas, pontes, túneis, passagens de nível e lombas.
  • Proibida com pouca visibilidade ou muito trânsito.

Sanção: multa de 1000,00MT

Lê também

  • Artigo 41.º — No cruzamento de veículos pode ser preciso recuar.
  • Artigo 47.º — A inversão do sentido de marcha tem proibições parecidas.
  • Artigo 42.º — Princípio geral de todas as manobras.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 49.º Paragem e estacionamento

1. Considera-se paragem a imobilização de um veículo pelo tempo estritamente necessário, para a entrada ou saída de passageiros ou para breves operações de carga ou descarga, desde que o condutor esteja pronto a retomar a marcha e o faça sem impedir ou dificultar a passagem de outros veículos.

2. Considera-se estacionamento a imobilização de um veículo que não constitua paragem e que não seja motivada por circunstâncias próprias da circulação.

3. Fora das localidades, a paragem e o estacionamento devem fazer-se fora das faixas de rodagem ou, não sendo isso possível, o mais próximo possível da respectiva margem esquerda, paralelamente a esta e no sentido da marcha.

4. Dentro das localidades, a paragem e o estacionamento devem fazer-se nos locais especialmente destinados para esse efeito e pela forma indicada ou na faixa de rodagem, o mais próximo possível do respectivo limite esquerdo, paralelamente a este e no sentido de marcha.

5. Ao estacionar o veículo, o condutor deve deixar os intervalos indispensáveis à saída de outros veículos, à ocupação dos espaços vagos e ao fácil acesso aos prédios, bem como tomar as precauções indispensáveis para evitar que aquele se ponha em movimento.

6. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1500,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo quarenta e nove separa duas ideias que no exame aparecem muito: paragem e estacionamento. Parar é ficar imóvel só o tempo necessário para entrar ou sair gente, ou para uma carga ou descarga rápida, com o condutor pronto a arrancar e sem atrapalhar ninguém. Estacionar é qualquer outra imobilização que não seja paragem nem causada pelo próprio trânsito, como um engarrafamento. Imagina que deixas o teu filho na escola e esperas uns segundos ao volante: isso é paragem. Se desligas o carro e vais às compras no Xipamanine, já é estacionamento. Onde se faz? Fora das localidades, fora da faixa de rodagem, ou, se não for possível, o mais junto possível da margem esquerda, paralelo a ela e no sentido da marcha. Dentro das localidades, nos locais próprios, ou junto do limite esquerdo da faixa, também paralelo e no sentido da marcha. Ao estacionar, deixas espaço para os outros saírem e para o acesso às casas, e travas bem o carro. A multa é de mil e quinhentos meticais. A seguir, lê os artigos cinquenta e cinquenta e um, com os lugares proibidos.

Parar é imobilizar o veículo só o tempo necessário para entrar ou sair gente ou para uma carga ou descarga rápida, com o condutor pronto a arrancar e sem atrapalhar ninguém; estacionar é qualquer outra imobilização que não seja paragem nem causada pelo próprio trânsito. Fora das localidades, pára-se e estaciona-se fora da faixa de rodagem ou, se não der, o mais junto possível da margem esquerda, paralelo a ela e no sentido da marcha. Dentro das localidades, nos locais próprios e da forma indicada, ou junto do limite esquerdo da faixa, paralelo e no sentido da marcha. Ao estacionar, deixa espaço para os outros saírem, para os lugares vagos e para o acesso às casas, e trava bem o carro para não se mover.

Exemplo

Deixas o teu filho na escola e esperas uns segundos ao volante, pronto a arrancar: isso é paragem. Se desligas o carro e vais ao mercado do Xipamanine, isso já é estacionamento, e tens de o fazer junto ao lado esquerdo, no sentido da marcha, num local permitido.

Lembra-te

  • Paragem: só o tempo de entrar/sair gente ou carga rápida, condutor pronto a arrancar.
  • Pára e estaciona junto ao lado esquerdo, paralelo e no sentido da marcha.
  • Deixa espaço aos outros e trava bem o veículo.

Sanção: multa de 1500,00MT

Lê também

  • Artigo 50.º — Lista os lugares onde é proibido parar ou estacionar.
  • Artigo 51.º — Lista os lugares onde é proibido estacionar.
  • Artigo 53.º — Regras de paragem para os transportes colectivos.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 50.º Lugares onde é proibido parar ou estacionar

1. É proibido parar ou estacionar:

a) Nas pontes, túneis, passagens de nível, passagens inferiores ou superiores e em todos os lugares de insuficiente visibilidade;

b) A menos de 5 m para um e outro lado dos cruzamentos ou entroncamentos ou rotundas, sem prejuízo do disposto na alínea a) do nº 2;

c) A menos de 3 m para a frente e 15 m para um e outro lado dos sinais indicativos da paragem dos veículos de transporte colectivo de passageiros, consoante transitam ou não sobre carris;

d) A menos de 5 m das passagens assinaladas para a travessia de peões e velocípedes;

e) A menos de 20 m antes dos sinais luminosos colocados à entrada dos cruzamentos e entroncamentos e junto dos sinais verticais ou luminosos, se a altura dos veículos, incluindo a respectiva carga, os encobrir;

f) Nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direccionais, nas placas centrais das rotundas com trânsito giratório, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões;

g) Na faixa de rodagem, sempre que esteja sinalizada com linha longitudinal contínua e a distância entre esta e o veículo seja inferior a 3 m;

h) A 10 m das passagens de nível, os veículos que transportem substâncias explosivas.

2. Fora das localidades, é ainda proibido parar ou estacionar:

a) A menos de 50 m dos cruzamentos, entroncamentos, curvas ou lombas de visibilidade reduzida;

b) Nas faixas de rodagem, sendo possível a paragem ou o estacionamento fora delas.

3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo cinquenta lista os sítios onde não podes nem parar nem estacionar. Começa pelos mais óbvios: pontes, túneis, passagens de nível, passagens inferiores ou superiores e todos os sítios com pouca visibilidade. Depois vêm as distâncias. Não podes parar a menos de cinco metros de um cruzamento, entroncamento ou rotunda, nem a menos de cinco metros de uma passagem para peões. Junto dos sinais de paragem de transportes colectivos também há distâncias a respeitar. Também é proibido parar nos passeios, nas pistas para bicicletas e nas placas centrais das rotundas. Na faixa com linha contínua, não podes ficar a menos de três metros dela. E fora das localidades, não paras a menos de cinquenta metros de cruzamentos, curvas ou lombas com pouca visibilidade, nem na faixa de rodagem se houver espaço fora dela. Imagina que queres deixar um amigo perto de uma passagem para peões na baixa de Maputo. Avanças mais de cinco metros e só então paras, para não tapares a visão de quem atravessa. A multa é de mil meticais. Lê também o artigo cinquenta e dois, que explica como se contam estas distâncias.

Há sítios onde não podes nem parar nem estacionar: pontes, túneis, passagens de nível, passagens inferiores ou superiores e locais com pouca visibilidade; a menos de 5 m de cruzamentos, entroncamentos e rotundas; a menos de 5 m das passagens para peões e velocípedes; junto das paragens de transportes colectivos (menos de 3 m para a frente e 15 m para um e outro lado do sinal, conforme circulem ou não sobre carris); e em passeios, pistas de velocípedes, ilhéus direccionais e placas centrais das rotundas. Também é proibido a menos de 20 m antes dos semáforos dos cruzamentos, ou junto de sinais, se o teu veículo e a carga os taparem, e na faixa com linha contínua quando ficas a menos de 3 m dela; veículos com explosivos não podem ficar a 10 m das passagens de nível. Fora das localidades, também não podes parar ou estacionar a menos de 50 m de cruzamentos, entroncamentos, curvas ou lombas com pouca visibilidade, nem na faixa de rodagem se houver espaço fora dela.

Exemplo

Queres deixar um amigo junto de uma passagem para peões na baixa de Maputo. Avanças mais de 5 m, para não tapares a visão de quem atravessa, e só então paras.

Lembra-te

  • Nem parar nem estacionar a menos de 5 m de cruzamentos, rotundas e passagens para peões.
  • Nunca em pontes, túneis, passagens de nível nem passeios.
  • Fora das localidades: a mais de 50 m de cruzamentos, curvas ou lombas com pouca visibilidade.

Sanção: multa de 1000,00MT

Lê também

  • Artigo 49.º — Explica a diferença entre parar e estacionar.
  • Artigo 51.º — Lista os sítios onde só é proibido estacionar.
  • Artigo 52.º — Diz como se contam estas distâncias.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 51.º Proibição de estacionamento

1. É proibido o estacionamento:

a) Nas vias em que impeça a formação de uma ou mais filas de trânsito, conforme este se faça num só ou nos dois sentidos;

b) Nas faixas de rodagem, em segunda fila, e em todos os lugares em que impeça o acesso a veículos devidamente estacionados, a saída destes ou a ocupação de lugares vagos;

c) Nos lugares por onde se faça o acesso de pessoas ou veículos a propriedades, a parques ou a lugares de estacionamento;

d) A menos de 10 m das passagens de nível;

e) A menos de 5 m para um e outro lado dos postos de abastecimento de combustíveis;

f) Nos locais reservados ao estacionamento de certos veículos, quando devidamente sinalizados;

g) De máquinas, reboques ou semi-reboques, quando não atrelados ao veículo tractor, salvo nos parques de estacionamento especialmente destinados a esse efeito;

h) Nas zonas de estacionamento de duração limitada, quando não for cumprido o respectivo regulamento;

i) Nos passeios.

2. Fora das localidades, é ainda proibido o estacionamento:

a) De noite, nas faixas de rodagem;

b) Nas faixas de rodagem assinaladas com o sinal «via com prioridade».

3. A proibição de estacionar não abrange a imobilização do veículo pelo tempo estritamente necessário para a entrada ou saída de passageiros ou para breves operações de carga e descarga, desde que o condutor esteja presente, pronto a retomar a marcha e o faça sempre que estiver a impedir a passagem de outros condutores.

4. A contravenção do disposto no n.º 1 é punida com a multa de 750,00MT.

5. A contravenção do disposto no n.º 2 é punida com a multa de 500,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo cinquenta e um lista os sítios onde não podes estacionar, embora possas parar um instante. Não estacionas onde o teu carro impede a formação de filas de trânsito, nem em segunda fila, nem a bloquear outros carros ou lugares vagos. Também não estacionas à frente de entradas de casas, parques ou garagens, a menos de dez metros de uma passagem de nível, a menos de cinco metros de cada lado de uma bomba de combustível, em lugares reservados e sinalizados, nos passeios, ou numa zona de estacionamento limitado sem cumprir as regras. Fora das localidades, há mais duas: não estacionas de noite na faixa de rodagem, nem numa via com o sinal de via com prioridade. Imagina que vais comprar pão e deixas o carro em segunda fila, a tapar a saída de outro, e afastas-te. Isso é proibido. Mas se só deixas alguém sair e ficas ao volante, pronto a arrancar, é permitido. As multas são de setecentos e cinquenta meticais, e de quinhentos meticais nas proibições fora das localidades. Lê também os artigos quarenta e nove e cinquenta.

Há sítios onde podes parar um instante, mas não estacionar: onde o carro impede a formação de filas de trânsito, em segunda fila ou a bloquear outros carros ou lugares vagos, à frente de entradas de casas, parques ou estacionamentos, a menos de 10 m das passagens de nível, a menos de 5 m para cada lado das bombas de combustível, em lugares reservados sinalizados, em zonas de estacionamento limitado sem cumprir o regulamento e nos passeios. Também não podes deixar estacionados máquinas, reboques ou semi-reboques desatrelados, salvo em parques próprios. Fora das localidades, é ainda proibido estacionar de noite na faixa de rodagem e nas faixas com o sinal «via com prioridade». Deixar entrar ou sair gente ou fazer uma carga rápida continua permitido, se estiveres presente e pronto a arrancar quando estiveres a impedir a passagem.

Exemplo

Vais buscar pão e deixas o carro em segunda fila, a tapar a saída de outro carro, e afastas-te. Isso é estacionamento proibido. Se apenas deixares alguém sair e continuares ao volante, pronto a arrancar, é permitido.

Lembra-te

  • Nada de estacionar em segunda fila nem a tapar entradas ou outros carros.
  • Não estaciones a menos de 10 m de passagens de nível nem a menos de 5 m de bombas de combustível.
  • Fora das localidades, nunca estaciones de noite na faixa de rodagem.

Sanção: multa de 750,00MT pelas proibições do n.º 1; multa de 500,00MT pelas proibições fora das localidades do n.º 2.

Lê também

  • Artigo 49.º — Explica a diferença entre paragem e estacionamento.
  • Artigo 50.º — Lista os sítios onde nem sequer podes parar.
  • Artigo 52.º — Diz como se contam as distâncias às passagens de nível e às bombas.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 52.º Contagem das distâncias

As distâncias a que se referem as alíneas b) do n.º 1 e a) do n.º 2 do artigo 50 e d) e e) do n.º 1 do artigo 51 contam-se:

a) Do início da curva, lomba ou passagem de nível;

b) Do prolongamento do limite mais próximo da faixa de rodagem transversal, nos restantes casos.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo cinquenta e dois é técnico, mas ajuda a não errar no exame. Explica a partir de onde se medem algumas distâncias de paragem e estacionamento. São elas: os cinco metros dos cruzamentos, entroncamentos e rotundas, e os cinquenta metros fora das localidades, que estão no artigo cinquenta; e os dez metros das passagens de nível e os cinco metros das bombas de combustível, que estão no artigo cinquenta e um. A regra tem duas partes. Nas curvas, lombas e passagens de nível, a distância conta-se a partir do início da curva, da lomba ou da passagem de nível. Nos outros casos, conta-se a partir do prolongamento do limite mais próximo da faixa de rodagem transversal, ou seja, da linha onde começa a outra estrada, se a imaginares prolongada até à tua faixa. Imagina que queres estacionar perto de um cruzamento. Os cinco metros não se contam a partir do meio do cruzamento, mas a partir dessa linha imaginária. Este artigo não tem multa própria; as multas estão nos artigos cinquenta e cinquenta e um, que deves ler a seguir.

Este artigo explica de onde se medem algumas distâncias de paragem e estacionamento: os 5 m dos cruzamentos, entroncamentos e rotundas e os 50 m fora das localidades (artigo 50), e os 10 m das passagens de nível e os 5 m das bombas de combustível (artigo 51). Nas curvas, lombas e passagens de nível, conta-se a partir do início da curva, da lomba ou da passagem de nível. Nos outros casos, conta-se a partir do prolongamento do limite mais próximo da faixa de rodagem que atravessa a tua.

Exemplo

Queres estacionar perto de um cruzamento. Os 5 m contam-se a partir da linha onde começaria a estrada transversal, se a prolongasses até à tua faixa, e não a partir do meio do cruzamento.

Lembra-te

  • Curvas, lombas e passagens de nível: conta-se do seu início.
  • Cruzamentos e outros casos: conta-se do prolongamento do limite mais próximo da faixa transversal.

Lê também

  • Artigo 50.º — Tem as distâncias de 5 m e 50 m que aqui se medem.
  • Artigo 51.º — Tem as distâncias de 10 m e 5 m que aqui se medem.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 53.º Paragem de veículos de transporte colectivo

1. Nas faixas de rodagem, o condutor de veículo utilizado no transporte colectivo de passageiros, só pode parar, para a entrada e saída de passageiros nos locais especialmente destinados a esse fim.

2. Caso se verifique a inexistência dos locais referidos no número anterior, a paragem deve ser feita o mais próximo possível da margem da faixa de rodagem.

3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo cinquenta e três é dirigido a quem conduz transportes colectivos de passageiros, como os chapas e os machimbombos. A regra é clara: na faixa de rodagem, o condutor só pode parar para entrar e sair passageiros nos locais especialmente destinados a isso, ou seja, nas paragens. E se não houver paragem naquele troço? Nesse caso, a paragem faz-se o mais junto possível da margem da faixa de rodagem, para não atrapalhar o trânsito. Todos conhecemos a cena: um passageiro grita que quer descer a meio da avenida e o chapa trava de repente, no meio da estrada. Isso é exactamente o que este artigo proíbe. O motorista segue até à paragem e, se ali não houver nenhuma, encosta bem à margem antes de parar. Mesmo que não venhas a ser motorista de chapa, convém conhecer esta regra, porque cai nos exames e ajuda-te a prever o que os outros vão fazer. A multa é de mil meticais. Lê também o artigo quarenta e nove, sobre o que é paragem, e o artigo cinquenta e cinco, sobre o transporte de passageiros.

Quem conduz um veículo de transporte colectivo de passageiros, como um chapa ou um machimbombo, só pode parar na faixa de rodagem para deixar entrar e sair passageiros nos locais próprios para isso. Se não houver esses locais, a paragem faz-se o mais junto possível da margem da faixa.

Exemplo

Um passageiro grita «paragem!» a meio da Avenida de Moçambique, longe de qualquer paragem. O motorista do chapa segue até ao local de paragem próprio; se ali não existir nenhum, pára bem encostado à margem.

Lembra-te

  • Chapas e machimbombos param só nos locais de paragem próprios.
  • Sem esses locais, param o mais junto possível da margem.

Sanção: multa de 1000,00MT

Lê também

  • Artigo 49.º — Explica o que é paragem.
  • Artigo 50.º — Tem as distâncias a respeitar junto dos sinais de paragem de transportes colectivos.
  • Artigo 55.º — Regras sobre o transporte de passageiros.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.