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Highway Code

Título II, Capítulo I, Secção IV — Cedência de passagem, cruzamentos, entroncamentos e rotundas

Artigo 38.º Prioridade de passagem

1. Considera-se prioridade de passagem o direito que o condutor tem de passar em primeiro lugar.

2. A prioridade de passagem permite aos condutores que dela gozem, uma vez tomadas as necessárias precauções, não modificar a sua velocidade ou direcção e obriga todos os outros a abrandar ou a parar e, se necessário, recuar o seu veículo de forma a facultar-lhes a passagem.

3. Têm prioridade de passagem:

a) Nas intersecções não sinalizadas, os condutores que se apresentem pela direita, devendo, porém, respeitar as prioridades previstas nas alíneas seguintes;

b) Os condutores que transitem pelas auto-estradas, em relação a todos os veículos que se apresentem nos respectivos ramais de acesso, incluindo os veículos e colunas indicados nas alíneas c) e d);

c) Os condutores de veículos prioritários e da polícia assinalando devidamente a marcha;

d) As colunas militares e militarizadas, que devem, no entanto adoptar as medidas necessárias para não embaraçar o trânsito e para prevenir acidentes.

4. Estas regras de prioridade são aplicáveis sempre que não exista sinalização especial que defina outro modo de proceder.

5. Os condutores não devem entrar num cruzamento ou entroncamento, mesmo que o direito de prioridade ou sinalização automática os autorizem a avançar, se for previsível que a intensidade do tráfego os obrigará a imobilizar-se dentro desse cruzamento ou entroncamento, dificultando ou impedindo a passagem.

6. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

Read what the audio says

O artigo trinta e oito explica o que é ter prioridade. Ter prioridade é ter o direito de passar primeiro. Quem a tem pode, com o devido cuidado, manter a velocidade e a direcção; os outros é que abrandam, param ou, se for preciso, recuam. Quem tem prioridade? Num cruzamento sem sinais, quem se apresenta pela tua direita. Na auto-estrada, quem já lá circula, em relação a quem entra pelos ramais de acesso. Têm também prioridade os veículos prioritários e da polícia quando assinalam a marcha, e as colunas militares e militarizadas. Atenção: tudo isto só vale se não houver sinalização que diga outra coisa. E há uma regra de bom senso: mesmo com prioridade ou com o verde, não entras no cruzamento se o trânsito te vai obrigar a ficar parado lá dentro. Imagina um cruzamento sem sinais no Chamanculo: um carro aparece do teu lado direito, e ele passa primeiro. Quem não cumpre paga multa de mil meticais. A seguir, lê o artigo trinta e nove, sobre quem tem de ceder passagem, e o artigo quarenta, sobre certos veículos.

Having priority means having the right to go first: whoever has it may, with care, keep their speed and direction, and the others must slow down, stop or even reverse. Priority goes to whoever approaches from the right at a crossroads without signs, to vehicles already on the motorway over those entering by the slip roads, to priority (emergency) and police vehicles signalling their approach, and to military and paramilitary columns. These rules only apply when there are no signs or signals saying otherwise. Even if you have priority or a green light, do not enter the crossroads if the traffic will force you to stop inside it.

Example

At a crossroads without signs in Chamanculo, a car appears on your right: it goes first. Later, at the traffic lights on Avenida Eduardo Mondlane, the light turns green but the queue on the other side is not moving; you wait before the crossing, so as not to block the crossroads.

Remember

  • Crossroads without signs: whoever comes from the right goes first.
  • Signs and signals override these general rules.
  • Do not enter the crossroads if you will end up stuck inside it.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

  • Artigo 39.º — It says who must give way, the other side of priority.
  • Artigo 40.º — It adds military columns, bicycles and vehicles on rails.
  • Artigo 27.º — It covers the special warning lights of police and emergency vehicles.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 39.º Cedência de passagem

1. Devem ceder passagem:

a) Os condutores que saiam de qualquer parque de estacionamento, de uma zona de abastecimento de combustível ou de qualquer prédio ou caminho particular;

b) Os condutores que entrem numa auto-estrada ou numa via reservada a automóveis e motociclos, desde que devidamente sinalizada pelos respectivos ramais de acesso;

c) Os condutores que numa intersecção pretendam mudar de direcção para a direita, em relação aos que na mesma via se apresentem em sentido contrário e sigam em frente ou mudem de direcção para esquerda;

d) Os condutores que entrem numa rotunda;

e) Os condutores de velocípedes sem motor, de veículos de tracção animal e de animais, salvo perante os condutores na situação da alínea a);

f) Os condutores que em relação aos peões que tenham iniciado a travessia sobre a passagem para peões e quando aqueles mudam de direcção em relação aos peões que estejam a atravessar a faixa de rodagem da via em que aqueles pretendam seguir;

g) Os condutores perante um portador de deficiência visual.

2. Para permitir a circulação de um veículo prioritário ou da polícia, assinalando devidamente a marcha e transitando numa via congestionada, devem os condutores deixar livre uma passagem do lado direito da parte da faixa de rodagem afecta ao seu sentido de circulação, chegando-se o mais possível para a esquerda e podendo, se necessário, utilizar as bermas, excepto se for numa auto-estrada.

3. Nos cruzamentos ou entroncamentos, onde estejam implantados em todas as direcções das vias, sinais de paragem obrigatória, a prioridade de passagem procede-se de acordo com a ordem sucessiva de chegada dos veículos.

4. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

Read what the audio says

O artigo trinta e nove é o outro lado da prioridade: diz quando tens de ceder passagem. Cedes quando sais de um parque de estacionamento, de uma bomba de combustível ou de um caminho particular. Cedes quando entras numa auto-estrada ou numa rotunda. Cedes quando viras à direita num cruzamento, em relação a quem vem de frente a seguir em frente ou a virar à esquerda. Cedes aos peões que já começaram a atravessar na passagem para peões, e a qualquer pessoa com deficiência visual. Há duas regras que caem muito no exame. Primeiro, num cruzamento com sinal de paragem obrigatória em todas as entradas, passa-se pela ordem de chegada. Segundo, imagina que estás numa fila parada e ouves a sirene de uma ambulância. Chegas o carro o mais possível para a esquerda, podendo usar a berma, e deixas o lado direito livre para ela passar. Na auto-estrada, porém, não usas a berma. Quem não cede passagem paga multa de mil meticais. Lê também o artigo trinta e oito, sobre quem tem prioridade, e o artigo quarenta, sobre certos veículos.

You must give way when you come out of a car park, a petrol station or a private road, when you enter a motorway or a roundabout, and when you turn right at a crossroads to oncoming traffic going straight on or turning left. You also give way to pedestrians who have already started crossing at a pedestrian crossing or crossing the road you are turning into, and to anyone with a visual impairment; non-motorised bicycles, carts and animals give way, except to those coming out of car parks or private roads. To let a priority (emergency) or police vehicle through on a congested road, move as far to the left as possible and leave a clear passage on the right-hand side, and you may use the hard shoulder, except on the motorway. At a crossroads with a STOP sign on every entry, vehicles go in order of arrival.

Example

You are in a stationary queue on Avenida Acordos de Lusaka and hear an ambulance siren behind you. You move your car as far to the left as possible, onto the hard shoulder if necessary, and leave the right-hand side clear for it to pass.

Remember

  • Whoever enters a roundabout or comes out of a car park, petrol station or private road gives way.
  • Ambulance on a congested road: move to the left and leave the right-hand side clear.
  • STOP on every entry: vehicles go in order of arrival.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 40.º Cedência de passagem a certos veículos

1. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, os condutores devem ceder passagem às colunas militares ou militarizadas.

2. O condutor de um velocípede, de um veículo de tracção humana ou animal ou de animais deve ceder passagem aos veículos a motor, a não ser que estes saiam dos locais referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior.

3. Nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas, os condutores devem ceder passagem aos veículos que se desloquem sobre carris.

4. As colunas a que se refere o n.º 1, bem como os condutores dos veículos que se desloquem sobre carris, devem tomar as precauções necessárias para não embaraçar o trânsito e para evitar acidentes.

5. A contravenção do disposto no n.º 1 deste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

6. A contravenção do disposto no n.º 2 deste artigo é punida com a multa de 500,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

Read what the audio says

O artigo quarenta junta alguns casos especiais de cedência de passagem. O primeiro: tens sempre de ceder passagem às colunas militares ou militarizadas. O segundo é para quem anda de bicicleta, empurra uma carroça ou um carrinho de mão, ou conduz animais: essas pessoas cedem passagem aos veículos a motor. Há uma excepção: se o carro estiver a sair de um parque de estacionamento, de uma bomba de combustível ou de um caminho particular, aí é o carro que cede. O terceiro caso: nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas, cedes passagem aos veículos que andam sobre carris. Mas atenção, as colunas e os veículos sobre carris também têm o dever de não atrapalhar o trânsito e de evitar acidentes. Imagina que vais de bicicleta numa estrada da Matola e aparece um carro: tu cedes-lhe a passagem. As multas são diferentes: não ceder passagem às colunas custa mil meticais; o ciclista ou carroceiro que não cede ao veículo a motor paga quinhentos meticais. Lê também o artigo trinta e nove, a regra geral de cedência de passagem.

You must always give way to military or paramilitary columns. Anyone riding a bicycle or driving a cart, a handcart or animals gives way to motor vehicles, unless these are coming out of a car park, a petrol station or a private road. At crossroads, T-junctions and roundabouts you give way to vehicles that run on rails. Columns and vehicles on rails must also take care not to obstruct traffic or cause accidents.

Example

You are cycling on a road in Matola and a car approaches along the main road. As the rider of a bicycle, you give way to it.

Remember

  • Military or paramilitary columns: always give way.
  • Bicycles, carts and animals give way to motor vehicles.
  • At crossroads and roundabouts, give way to vehicles on rails.

Penalty: fine of 1,000.00 MT for not giving way to military or paramilitary columns (no. 1); fine of 500.00 MT for the rider of a bicycle, the driver of a human- or animal-drawn vehicle or the person in charge of animals who does not give way to motor vehicles (no. 2).

Read also

  • Artigo 39.º — It is the general give-way rule that this article completes.
  • Artigo 38.º — It explains what priority of passage is.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 41.º Cruzamento de veículos

1. Verifica-se o cruzamento de veículos quando os condutores de dois veículos que transitem na mesma via e em sentidos opostos passem um pelo outro em simultâneo.

2. Quando, na mesma via, se encontrem dois veículos, transitando em sentidos opostos, cada um dos condutores deve deixar livre uma distância lateral suficiente, entre o seu veículo e aquele com que vai cruzar, de modo a que a manobra se faça com segurança.

3. Se não for possível efectuar o cruzamento nas condições indicadas, por a via se encontrar parcialmente obstruída, o condutor que tiver de contornar o obstáculo deve reduzir a velocidade ou parar, de modo a dar a passagem ao outro.

4. Se o impedimento não puder ser resolvido por aplicação do disposto no número anterior, recua o veículo que se encontre mais próximo do local em que o cruzamento seja possível; nas vias de inclinação acentuada, recua o que for a subir, excepto se essa manobra for manifestamente mais fácil para o veículo que desce.

5. Exceptuam-se das limitações impostas nos n.os 2 e 3:

a) As ambulâncias e os veículos de bombeiros, da polícia e outros agentes fiscalizadores e, de uma maneira geral, os que transportem, em serviço urgente, doentes ou feridos, desde que assinalem adequadamente a sua marcha;

b) As colunas militares ou militarizadas, que devem, no entanto, adoptar as medidas necessárias para não embaraçar o trânsito e para prevenir acidentes.

6. Os veículos, ou conjuntos articulados de veículos, cuja largura total exceda 2 m, ou cujo comprimento total, incluindo a carga, exceda 8 m, devem diminuir a velocidade ou parar, a fim de facilitarem o cruzamento com outros veículos, sempre que a largura livre da faixa de rodagem, o perfil transversal ou o estado de conservação da via não permitam o cruzamento com a necessária segurança.

7. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

Read what the audio says

O artigo quarenta e um fala do cruzamento de veículos, que não é o mesmo que um cruzamento de estradas. Cruzar é passar por um carro que vem em sentido contrário, na mesma via. A regra base é deixar espaço de lado suficiente para que isso se faça em segurança. E quando a estrada está parcialmente bloqueada? Quem tem o obstáculo do seu lado é que abranda ou pára, para dar passagem ao outro. Imagina uma estrada estreita com um camião avariado do teu lado: tu esperas e deixas passar primeiro o carro que vem de frente. Se mesmo assim não houver espaço, recua o veículo que estiver mais perto de um sítio onde se possa cruzar. Numa subida acentuada, recua quem está a subir, a não ser que seja claramente mais fácil para quem desce. Os veículos com mais de dois metros de largura ou mais de oito metros de comprimento devem abrandar ou parar quando a estrada não deixa cruzar com segurança. Ambulâncias, bombeiros e polícia em serviço urgente têm excepções. A multa é de mil meticais. Lê também o artigo quarenta e oito, sobre a marcha atrás.

Passing (cruzar) means going past a vehicle coming in the opposite direction on the same road. Each driver must leave enough room at the side for this to be done safely. If the road is partly obstructed, the driver who has the obstacle on their side slows down or stops to let the other through; if it still does not work, the one closer to a place where the vehicles can pass each other reverses, and on a steep climb the one going uphill reverses, unless it is clearly easier for the one going downhill. Vehicles more than 2 m wide or more than 8 m long must slow down or stop when the road does not allow them to pass safely.

Example

On a narrow district road there is a broken-down lorry on your side. Since you are the one who has to go round the obstacle, you slow down or stop and let the oncoming car pass first.

Remember

  • Always leave enough room at the side when passing oncoming traffic.
  • Obstacle on your side: you slow down or stop and let the other vehicle through.
  • On a steep climb with no room, the one going uphill reverses (unless it is much easier for the one going downhill).

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

  • Artigo 48.º — Rules on reversing, which you may need to do so that vehicles can pass each other.
  • Artigo 43.º — Overtaking is different from passing oncoming traffic: this is where overtaking is covered.
  • Artigo 32.º — When passing other vehicles, your speed must be moderate.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.