Artigo 38.º Prioridade de passagem
1. Considera-se prioridade de passagem o direito que o condutor tem de passar em primeiro lugar.
2. A prioridade de passagem permite aos condutores que dela gozem, uma vez tomadas as necessárias precauções, não modificar a sua velocidade ou direcção e obriga todos os outros a abrandar ou a parar e, se necessário, recuar o seu veículo de forma a facultar-lhes a passagem.
3. Têm prioridade de passagem:
a) Nas intersecções não sinalizadas, os condutores que se apresentem pela direita, devendo, porém, respeitar as prioridades previstas nas alíneas seguintes;
b) Os condutores que transitem pelas auto-estradas, em relação a todos os veículos que se apresentem nos respectivos ramais de acesso, incluindo os veículos e colunas indicados nas alíneas c) e d);
c) Os condutores de veículos prioritários e da polícia assinalando devidamente a marcha;
d) As colunas militares e militarizadas, que devem, no entanto adoptar as medidas necessárias para não embaraçar o trânsito e para prevenir acidentes.
4. Estas regras de prioridade são aplicáveis sempre que não exista sinalização especial que defina outro modo de proceder.
5. Os condutores não devem entrar num cruzamento ou entroncamento, mesmo que o direito de prioridade ou sinalização automática os autorizem a avançar, se for previsível que a intensidade do tráfego os obrigará a imobilizar-se dentro desse cruzamento ou entroncamento, dificultando ou impedindo a passagem.
6. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.
Explained simply
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O artigo trinta e oito explica o que é ter prioridade. Ter prioridade é ter o direito de passar primeiro. Quem a tem pode, com o devido cuidado, manter a velocidade e a direcção; os outros é que abrandam, param ou, se for preciso, recuam. Quem tem prioridade? Num cruzamento sem sinais, quem se apresenta pela tua direita. Na auto-estrada, quem já lá circula, em relação a quem entra pelos ramais de acesso. Têm também prioridade os veículos prioritários e da polícia quando assinalam a marcha, e as colunas militares e militarizadas. Atenção: tudo isto só vale se não houver sinalização que diga outra coisa. E há uma regra de bom senso: mesmo com prioridade ou com o verde, não entras no cruzamento se o trânsito te vai obrigar a ficar parado lá dentro. Imagina um cruzamento sem sinais no Chamanculo: um carro aparece do teu lado direito, e ele passa primeiro. Quem não cumpre paga multa de mil meticais. A seguir, lê o artigo trinta e nove, sobre quem tem de ceder passagem, e o artigo quarenta, sobre certos veículos.
Having priority means having the right to go first: whoever has it may, with care, keep their speed and direction, and the others must slow down, stop or even reverse. Priority goes to whoever approaches from the right at a crossroads without signs, to vehicles already on the motorway over those entering by the slip roads, to priority (emergency) and police vehicles signalling their approach, and to military and paramilitary columns. These rules only apply when there are no signs or signals saying otherwise. Even if you have priority or a green light, do not enter the crossroads if the traffic will force you to stop inside it.
Example
At a crossroads without signs in Chamanculo, a car appears on your right: it goes first. Later, at the traffic lights on Avenida Eduardo Mondlane, the light turns green but the queue on the other side is not moving; you wait before the crossing, so as not to block the crossroads.
Remember
- Crossroads without signs: whoever comes from the right goes first.
- Signs and signals override these general rules.
- Do not enter the crossroads if you will end up stuck inside it.
Penalty: fine of 1,000.00 MT
Read also
- Artigo 39.º — It says who must give way, the other side of priority.
- Artigo 40.º — It adds military columns, bicycles and vehicles on rails.
- Artigo 27.º — It covers the special warning lights of police and emergency vehicles.
Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.