Carta de Condução
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Código da Estrada

Título II, Capítulo I, Secção VI — Transporte de passageiros e de carga

Artigo 54.º Regras gerais

1. É proibido entrar ou sair, carregar, descarregar ou abrir as portas dos veículos sem que estejam completamente parados.

2. A entrada ou saída de passageiros e as operações de carga ou descarga devem fazer-se o mais rapidamente possível, salvo se o veículo estiver devidamente estacionado e os passageiros não saírem para a faixa de rodagem.

3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 500,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo cinquenta e quatro tem uma regra de segurança muito simples, mas muitas vezes esquecida. É proibido entrar ou sair de um veículo, carregar ou descarregar, ou até abrir as portas, enquanto ele não estiver completamente parado. Pensa nos chapas: quantas vezes vês o cobrador abrir a porta com o carro ainda a andar, e alguém a saltar para a estrada? É exactamente isso que o artigo proíbe, porque basta um tropeção para acontecer uma desgraça. A segunda regra é sobre o tempo. A entrada e saída de passageiros e as operações de carga e descarga devem ser feitas o mais depressa possível, para não atrapalhar o trânsito. Só não precisas de pressa se o veículo estiver devidamente estacionado e os passageiros não saírem para a faixa de rodagem. Então, quando deixares alguém, espera que o carro pare por completo, deixa sair depressa e segue. A multa é de quinhentos meticais. Lê também o artigo cinquenta e cinco, sobre o transporte de passageiros e o cuidado ao abrir as portas.

É proibido entrar, sair, carregar, descarregar ou abrir as portas de um veículo antes de ele estar completamente parado. A entrada e saída de passageiros e as cargas e descargas devem ser feitas o mais depressa possível, salvo se o veículo estiver bem estacionado e os passageiros não saírem para a faixa de rodagem.

Exemplo

O chapa ainda está a abrandar e o cobrador já abre a porta para um passageiro saltar. Isso é proibido: a porta só se abre com o veículo completamente parado.

Lembra-te

  • Portas só se abrem com o veículo completamente parado.
  • Entradas, saídas e cargas fazem-se o mais depressa possível.

Sanção: multa de 500,00MT

Lê também

  • Artigo 55.º — Diz por que lado se entra e sai e o cuidado ao abrir portas.
  • Artigo 53.º — Diz onde os transportes colectivos podem parar.
  • Artigo 56.º — Regras para a carga e descarga.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 55.º Transporte de passageiros

1. Os passageiros devem entrar e sair pelo lado esquerdo ou direito do veículo, consoante este esteja parado ou estacionado à esquerda ou à direita da faixa de rodagem.

2. Exceptuam-se:

a) A entrada e saída do condutor, nos automóveis com volante de direcção à direita;

b) A entrada e saída dos passageiros que ocupem o banco da frente, nos automóveis com o volante de direcção à esquerda;

c) Os casos especialmente previstos em regulamentos locais, para os veículos de transportes colectivos de passageiros.

3. É proibido o transporte de passageiros em número que exceda a lotação do veículo ou de modo a comprometer a sua segurança ou a segurança da condução.

4. É igualmente proibido o transporte de passageiros fora dos assentos, salvo em condições excepcionais a definir em regulamento.

5. O condutor e os passageiros não devem abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros utentes da via.

6. A contravenção do disposto no n.º 1 deste artigo é punida com a multa de 500,00 MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo cinquenta e cinco trata do transporte de passageiros. A primeira regra é sobre o lado por onde se entra e sai: os passageiros usam o lado do veículo que está junto da margem onde ele parou ou estacionou. Como em Moçambique se pára normalmente junto da margem esquerda, sai-se quase sempre pela esquerda, do lado do passeio. Há excepções, como o condutor nos carros com volante à direita, que sai pelo seu lado. A segunda regra é sobre a lotação: é proibido levar mais pessoas do que o veículo permite, ou levá-las de uma forma que ponha em risco a sua segurança ou a condução. Também é proibido levar passageiros fora dos assentos, salvo condições excepcionais previstas em regulamento. Pensa num chapa cheio, com gente pendurada na porta: é isso que a lei quer evitar. A terceira regra: antes de abrir a porta ou descer, condutor e passageiros confirmam que não há perigo, por exemplo uma bicicleta a passar. Sair pelo lado errado dá multa de quinhentos meticais. Lê também o artigo cinquenta e quatro, sobre abrir portas só com o veículo parado.

Os passageiros entram e saem pelo lado do veículo que fica junto da margem onde ele está parado ou estacionado, esquerdo ou direito, com algumas excepções (o condutor nos carros com volante à direita, o passageiro do banco da frente nos carros com volante à esquerda e casos previstos para transportes colectivos). É proibido levar mais passageiros do que a lotação do veículo, ou levá-los de forma que ponha em risco a segurança deles ou da condução, e também é proibido transportá-los fora dos assentos, salvo condições excepcionais previstas em regulamento. Condutor e passageiros só abrem a porta, a deixam aberta ou descem depois de confirmarem que isso não traz perigo para ninguém.

Exemplo

Estacionaste junto à margem esquerda da rua. O teu passageiro de trás sai pela porta da esquerda, do lado do passeio, e não pela da direita, que dá para o trânsito; antes de abrir, olha para trás para ver se vem alguma bicicleta.

Lembra-te

  • Sai-se pelo lado da margem onde o carro está parado.
  • Nunca mais passageiros do que a lotação, nem fora dos assentos.
  • Antes de abrir a porta, confirma que não há perigo.

Sanção: multa de 500,00 MT (entrar ou sair pelo lado errado, n.º 1)

Lê também

  • Artigo 54.º — Proíbe abrir portas e sair antes de o veículo estar completamente parado.
  • Artigo 53.º — Diz onde os transportes colectivos podem parar.
  • Artigo 49.º — Diz de que lado da faixa se pára e estaciona.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 56.º Transporte de carga

1. A carga e descarga devem ser feitas pela retaguarda ou pelo lado da margem da faixa de rodagem junto da qual o veículo esteja parado ou estacionado.

2. É proibido o trânsito de veículos ou animais carregados por tal forma que possam constituir perigo ou embaraço para os outros utentes da via ou danificar os pavimentos, instalações, obras de arte e imóveis marginais.

3. Na disposição da carga, deve prover-se a que:

a) Fique devidamente assegurado o equilíbrio do veículo, parado ou em marcha;

b) Não possa vir a cair sobre a via ou a oscilar por forma que torne perigoso ou incómodo o seu transporte ou provoque a projecção de detritos na via pública;

c) Não reduza a visibilidade do condutor;

d) Não arraste pelo pavimento;

e) Não seja excedida a capacidade dos animais;

f) Não seja excedida a altura de 4,3 m a contar do solo;

g) Tratando-se de veículos destinados ao transporte de passageiros ou mistos, aquela não ultrapasse os contornos envolventes do veículo, salvaguardando a correcta indicação dos dispositivos de sinalização e de iluminação bem como da matrícula;

h) Tratando-se de veículos destinados ao transporte de mercadorias, aquela se contenha, em comprimento e largura, nos limites da caixa, salvo em condições excepcionais fixados em regulamento;

i) Tratando-se de mercadorias a granel, aquela não exceda a altura definida pelo bordo superior dos taipais ou dispositivos análogos.

4. Nas paragens, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deve ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da faixa de rodagem e junto ao lancil, admitidas as excepções devidamente sinalizadas.

5. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

O artigo cinquenta e seis fala do transporte de carga. Primeiro, a carga e a descarga fazem-se pela traseira do veículo ou pelo lado da margem onde ele está parado, nunca pelo lado do trânsito. Depois, a carga tem de ir bem arrumada. O veículo tem de manter o equilíbrio, parado ou em marcha. Nada pode cair, oscilar ou largar detritos na estrada. A carga não pode tapar a visão do condutor, nem arrastar pelo chão, nem passar quatro vírgula três metros de altura a contar do solo. Nos veículos de mercadorias, a carga fica dentro do comprimento e da largura da caixa, e se for a granel, como areia ou pedra, não passa da altura dos taipais. Nos carros de passageiros ou mistos, a carga não pode sair dos contornos do veículo nem tapar as luzes ou a matrícula. Imagina que levas areia num camião de caixa aberta para uma obra na Matola. Se a areia vai acima dos taipais e começa a voar para a estrada, estás em contravenção. A multa é de mil meticais. Lê também os artigos cinquenta e sete e cinquenta e oito, sobre pesos, dimensões e autorizações especiais.

A carga e descarga fazem-se pela traseira do veículo ou pelo lado da margem junto da qual ele está parado. A carga tem de ir bem arrumada: o veículo deve manter o equilíbrio, nada pode cair, oscilar ou largar detritos na via, a carga não pode tapar a visão do condutor, arrastar no chão, exceder a capacidade dos animais nem passar 4,3 m de altura a contar do solo. Nos veículos de mercadorias, a carga fica dentro do comprimento e largura da caixa (salvo excepções do regulamento) e, a granel, não passa da altura dos taipais; nos de passageiros ou mistos, não sai dos contornos do veículo nem tapa luzes, sinais e matrícula. Nas paragens, cargas e descargas e estacionamentos, o veículo fica no sentido do trânsito, paralelo à faixa e junto ao lancil, salvo excepções sinalizadas.

Exemplo

Vais levar areia num camião de caixa aberta para uma obra na Matola. A areia não pode passar a altura dos taipais e deve ir de forma a não cair na estrada.

Lembra-te

  • Carga bem presa: sem cair, oscilar nem tapar a visão.
  • Altura máxima da carga: 4,3 m a contar do solo.
  • Carga a granel não passa a altura dos taipais.

Sanção: multa de 1000,00MT

Lê também

  • Artigo 57.º — Proíbe a circulação de veículos que excedam pesos e dimensões regulamentares.
  • Artigo 58.º — Explica a autorização especial para cargas indivisíveis maiores.
  • Artigo 54.º — Proíbe carregar ou descarregar antes de o veículo estar parado.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.