Driving Licence
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Highway Code

Título II, Capítulo I, Secção VIII — Iluminação

Artigo 59.º Regras gerais

1. Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e os reflectores que devem equipar os veículos, bem como as respectivas características, são fixados em regulamento.

2. É proibida a utilização de luz ou reflector vermelho dirigidos para a frente ou de luz ou reflector branco dirigidos para a retaguarda, salvo:

a) Luz de marcha atrás e da chapa de matrícula;

b) Avisadores luminosos especiais previstos no artigo 27;

c) Dispositivos de iluminação e de sinalização utilizados nos veículos que circulam ao abrigo do disposto no artigo 58.

3. É sancionada com a multa de 2000,00MT:

a) A circulação de veículo que não disponha de algum ou alguns dos dispositivos previstos no regulamento referido no n.º 1;

b) A circulação de veículo, utilizando dispositivos não previstos no mesmo regulamento ou que, estando previstos, não obedeçam às características ou modos de instalação nele fixados;

c) A contravenção ao disposto no n.º 2.

4. É sancionada com a multa de 1000,00MT:

a) A circulação de veículo que não disponha de algum ou alguns dos reflectores previstos no regulamento referido no n.º 1;

b) A circulação de veículo utilizando reflectores não previstos no mesmo regulamento ou que, estando previstos, não obedeçam às características ou modos de instalação nele fixados;

c) Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 62, a circulação de veículo com avaria em algum ou alguns dos dispositivos previstos no n.º 1.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo cinquenta e nove é a porta de entrada do tema das luzes. Diz que as luzes, os sinais luminosos e os reflectores que cada veículo deve ter estão fixados em regulamento. Depois traz uma regra fácil de decorar: para a frente, nada de luz ou reflector vermelho; para trás, nada de luz ou reflector branco. Há excepções: a luz de marcha atrás e a luz da chapa de matrícula, que são brancas e ficam atrás, os avisadores luminosos especiais da polícia e do socorro, previstos no artigo vinte e sete, e as luzes dos veículos com autorização especial do artigo cinquenta e oito. Imagina alguém que monta uma faixa de luzes brancas na traseira do carro para ficar vistoso. Isso é proibido. As multas dividem-se em duas. Circular sem as luzes obrigatórias, com luzes que não estão previstas ou mal instaladas, ou com as cores proibidas, custa dois mil meticais. Problemas com os reflectores, ou circular com alguma luz avariada, custa mil meticais. A seguir, lê o artigo sessenta, sobre as espécies de luzes, e o artigo sessenta e dois, sobre avarias.

The lights, light signals and reflectors that each vehicle must have are set in the regulations. It is prohibited to have a red light or reflector facing forwards, or a white light or reflector facing backwards, except for the reversing light, the number-plate light, the special warning lights of Article 27 and the lights of vehicles with the special authorisation of Article 58. Driving without the compulsory lights, with lights that are not provided for or are badly fitted, or with prohibited colours means a fine of 2,000.00 MT; the same with reflectors, or with a light not working, means a fine of 1,000.00 MT.

Example

A driver fits a strip of white lights to the back of the car to make it look «bonito» ("nice"). That is prohibited: facing backwards, white light is only allowed for reversing and on the number plate.

Remember

  • Facing forwards: no red light or reflector.
  • Facing backwards: no white light or reflector (except reversing and number plate).
  • Faults with lights: 2,000.00 MT; with reflectors or a light not working: 1,000.00 MT.

Penalty: fine of 2,000.00 MT: driving without any of the compulsory lighting devices, with devices that are not provided for or are badly fitted, or with a red light/reflector facing forwards or a white one facing backwards. Fine of 1,000.00 MT: missing or faulty reflectors, or driving with any device not working (without prejudice to Article 62(2)).

Read also

  • Artigo 60.º — It explains each type of vehicle light.
  • Artigo 62.º — It says when you may drive with lights not working.
  • Artigo 27.º — It covers the special warning lights of police and emergency vehicles.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 60.º Espécies de luzes

1. As espécies de luzes a utilizar pelos condutores são as seguintes:

a) Luz de estrada (máximos), destinada a iluminar a via para a frente do veículo numa distância não inferior a 100 m.

b) Luz de cruzamento (médios), destinada a iluminar a via para a frente do veículo numa distância até 30 m;

c) Luzes de presença, destinadas a assinalar a presença e a largura do veículo, quando visto de frente e da retaguarda, tomando as da frente a designação de «mínimos»;

d) Luz de mudança de direcção, destinada a indicar aos outros utentes a intenção de mudar de direcção;

e) Luzes de perigo, destinadas a assinalarem que o veículo representa um perigo especial para os outros utentes e constituídas pelo funcionamento simultâneo de todos os indicadores de mudança de direcção;

f) Luz de travagem, destinada a indicar aos outros utentes o accionamento do travão de serviço;

g) Luz de marcha atrás, destinada a iluminar a estrada para a retaguarda do veículo e avisar os outros utentes que o veículo faz ou vai fazer marcha atrás;

h) Luz da chapa de matrícula, destinada a iluminar a chapa de matrícula da retaguarda;

i) Luz de nevoeiro, destinada a tornar mais visível o veículo em caso de nevoeiro intenso ou de outras situações de redução significativa de visibilidade.

2. As características das espécies de luzes referidas no número anterior são fixadas em regulamento.

3. A contravenção do disposto no n.º 1 é sancionada com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo sessenta apresenta as luzes do carro e para que serve cada uma. Os máximos, que o Código chama luz de estrada, iluminam a estrada à frente numa distância de pelo menos cem metros. Os médios, a luz de cruzamento, iluminam até trinta metros. As luzes de presença mostram que o veículo está ali e qual a sua largura, de frente e de trás; as da frente chamam-se mínimos. Depois há o pisca, que avisa que vais mudar de direcção, e as luzes de perigo, que são todos os piscas a funcionar ao mesmo tempo, para dizer que o teu veículo é um perigo especial para os outros. Há também a luz de travagem, que acende quando travas, a luz de marcha atrás, a luz da chapa de matrícula e a luz de nevoeiro, para nevoeiro intenso ou outra grande falta de visibilidade. Imagina uma estrada sem iluminação perto de Chókwè, à noite: com os médios vês uns trinta metros, com os máximos pelo menos cem. A multa é de mil meticais. A seguir, lê o artigo sessenta e um, que diz quando usar cada luz.

This article presents the vehicle's lights and what each one is for. Full beam (driving light) lights up the road ahead for a distance of not less than 100 m and dipped headlights (passing light) up to 30 m; sidelights (position lights) show the presence and width of the vehicle, and the front ones are called «mínimos» (unofficial translation: "sidelights"). There are also the indicators (change of direction), the hazard lights (all indicators at the same time), the brake light, the reversing light, the number-plate light and the fog light, for thick fog or any other great reduction in visibility.

Example

At night, on an unlit road near Chókwè, your dipped headlights only show you about 30 m ahead, while full beam lights up at least 100 m.

Remember

  • Full beam: lights up at least 100 m. Dipped headlights: up to 30 m.
  • Sidelights («mínimos») are the front position lights.
  • Hazard lights = all indicators working at the same time.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 61.º Condições de utilização das luzes

1. Desde o anoitecer ao amanhecer e, ainda, durante o dia sempre que existam condições meteorológicas ou ambientais que tornem a visibilidade insuficiente, nomeadamente em caso de nevoeiro, chuva intensa, queda de neve, nuvens de fumo ou pó, os condutores devem utilizar as seguintes luzes:

a) De presença, enquanto aguardam a abertura de passagem de nível e ainda durante a paragem ou estacionamento, em locais cuja iluminação não permita o fácil reconhecimento do veículo à distância de 100 m;

b) De cruzamento, em locais cuja iluminação permita ao condutor uma visibilidade não inferior a 100 m, no cruzamento com outros veículos, pessoas ou animais, quando o veículo transite a menos de 100 m daquele que o precede, na aproximação de passagem de nível fechada ou durante a paragem ou detenção da marcha do veículo e não cause, directa ou indirectamente incómodo ao condutor, através dos espelhos retrovisores e ou outras superfícies reflectoras do veículo;

c) De estrada, nos restantes casos;

d) De nevoeiro à retaguarda, sempre que as condições meteorológicas ou ambientais o imponham, nos veículos que com elas devam estar equipados.

2. É proibido o uso das luzes de nevoeiro, sempre que as condições metereológicas ou ambientais o não justifiquem.

3. Sem prejuízo do disposto no n.º 1, os condutores de veículos afectos ao transporte de mercadorias perigosas devem transitar com a luz de cruzamento acesa.

4. A contravenção do disposto nos números anteriores é sancionada com a multa de 500,00MT, salvo o disposto no número seguinte.

5. O uso dos máximos no cruzamento com outros veículos ou quando o veículo transite a menos de 100 m daquele que o precede ou ainda durante a paragem ou detenção da marcha do veículo é sancionado com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

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O artigo sessenta e um diz quando usar cada luz. Vale do anoitecer ao amanhecer, e também de dia quando há nevoeiro, chuva forte, fumo ou poeira. As luzes de presença usas quando esperas que uma passagem de nível abra e quando estás parado ou estacionado num sítio tão escuro que o carro não se vê a cem metros. Os médios usas quando a iluminação da rua te deixa ver pelo menos cem metros, quando cruzas outros veículos, pessoas ou animais, quando vais a menos de cem metros do carro da frente, ao chegar a uma passagem de nível fechada e quando paras. Nos restantes casos, usas os máximos. Imagina que vais de noite na EN4 com os máximos e aparece um camião de frente: passas logo para os médios, para não o encandear. As luzes de nevoeiro só se usam quando o tempo o justifica, e quem transporta mercadorias perigosas anda sempre com os médios acesos. O mau uso das luzes custa quinhentos meticais, mas usar os máximos ao cruzar alguém ou colado ao carro da frente custa mil. Lê também o artigo sessenta, sobre as espécies de luzes.

From dusk to dawn, and in daytime when there is fog, heavy rain, smoke or dust, you must use the right lights. Sidelights: while waiting for a level crossing to open, and when stopped or parked where the lighting does not let the vehicle be seen at 100 m. Dipped headlights: where the lighting gives you at least 100 m of visibility, when passing vehicles, people or animals, when you are less than 100 m behind the vehicle in front, when approaching a closed level crossing and when you stop; full beam in all other cases, and the rear fog light only when the weather requires it. Vehicles carrying dangerous goods always drive with dipped headlights on.

Example

You are driving at night on the EN4 with full beam on and a lorry appears coming the other way. You switch straight to dipped headlights, so as not to dazzle the driver, and go back to full beam after passing.

Remember

  • When passing someone or less than 100 m behind the car in front: dipped headlights.
  • Full beam in those cases: fine of 1,000.00 MT.
  • Fog lights only when the weather justifies it.

Penalty: fine of 500.00 MT for misuse of lights in general; fine of 1,000.00 MT for using full beam when passing other vehicles, less than 100 m behind the vehicle in front or while stopped.

Read also

  • Artigo 60.º — It explains what each light is.
  • Artigo 62.º — It says what to do when lights fail.
  • Artigo 27.º — It explains using full beam and dipped headlights as a light signal.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 62.º Avaria

1. É proibido o trânsito de veículo com avaria dos dispositivos referidos no n.º 1 do artigo 60.

2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o trânsito de veículos com avaria das luzes é permitido quando os mesmos disponham de, pelo menos:

a) Dois médios, ou um médio do lado direito e dois mínimos para a frente, um indicador de presença no lado direito e uma das luzes de travagem, quando obrigatória, à retaguarda; ou

b) Luzes de perigo, caso em que apenas podem transitar pelo tempo estritamente necessário à sua circulação até um lugar de paragem ou estacionamento.

3. A avaria nas luzes, quando ocorre em auto-estrada ou via reservada à automóveis e motociclos, impõe a imediata imobilização do veículo fora da faixa de rodagem.

4. A contravenção do disposto no número anterior é sancionada com a multa de 750,00MT.

(Portuguese original)

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O artigo sessenta e dois diz o que fazer quando as luzes do carro avariam. A regra geral é que é proibido circular com as luzes do artigo sessenta avariadas. Mas há uma saída: podes continuar se tiveres, pelo menos, os dois médios, ou um médio do lado direito com os dois mínimos da frente, uma luz de presença do lado direito e uma luz de travagem atrás, quando for obrigatória. A outra hipótese é andar só com as luzes de perigo ligadas, mas apenas o tempo estritamente necessário para chegares a um sítio onde possas parar ou estacionar. Imagina que, à noite, se fundem os teus médios: ligas as luzes de perigo e segues só até ao primeiro lugar seguro para parar. Numa auto-estrada ou numa via reservada a automóveis e motociclos é mais rigoroso: se as luzes avariam, tens de parar imediatamente fora da faixa de rodagem. Quem não o faz paga multa de setecentos e cinquenta meticais. E o artigo cinquenta e nove prevê multa de mil meticais para quem circula com luzes avariadas fora dos casos permitidos. Lê também o artigo sessenta.

It is prohibited to drive with the lights of Article 60 not working. But you may carry on driving if you have at least two dipped headlights, or one dipped headlight on the right-hand side and two sidelights at the front, a position light on the right-hand side and a brake light at the back (when compulsory); or else with just the hazard lights, but only for the time strictly necessary to reach a place where you can stop or park. If the lights fail on a motorway or on a road reserved for cars and motorcycles, you must immediately stop the vehicle off the carriageway.

Example

At night, on the road, your dipped headlights blow. You switch on the hazard lights and carry on only as far as the first safe place where you can stop or park; if it were on a motorway, you would leave the carriageway straight away and stop.

Remember

  • With hazard lights, only as far as the nearest place to stop.
  • Lights fail on the motorway: stop straight away off the carriageway.
  • Not stopping straight away on the motorway: fine of 750.00 MT.

Penalty: fine of 750.00 MT for not immediately stopping the vehicle off the carriageway when the lights fail on a motorway or reserved road (no. 3). Driving with devices not working outside the permitted cases: fine of 1,000.00 MT (Article 59(4)).

Read also

  • Artigo 60.º — It lists the lights this article refers to.
  • Artigo 59.º — It has the 1,000.00 MT fine for driving with devices not working.
  • Artigo 61.º — It says when each light must be on.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 63.º Sinalização de perigo

1. Quando o veículo transite nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo anterior ou represente um perigo especial para os outros utentes da via devem ser utilizadas as luzes de perigo.

2. Os condutores devem também utilizar as luzes referidas no número anterior em caso de súbita redução da velocidade provocada por obstáculo imprevisto ou por condições meteorológicas ou ambientais especiais.

3. Os condutores devem, ainda, usar as luzes referidas no n.º 1, desde que estas se encontrem em condições de funcionamento:

a) Em caso de imobilização forçada do veículo por acidente ou avaria, sempre que o mesmo represente um perigo para os demais utentes da via;

b) Quando o veículo esteja a ser rebocado.

4. Nos casos previstos no número anterior, devem ser usadas luzes de presença, se não for possível a utilização das luzes de perigo.

5. A contravenção do disposto nos n.ºs 2, 3 e 4 é punida com a multa de 750,00MT.

(Portuguese original)

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Este artigo é sobre as luzes de perigo, aqueles quatro piscas a acender ao mesmo tempo. Servem para dizer aos outros: atenção, o meu veículo é um perigo especial aqui na estrada. Quando é que as usas? Primeiro, quando tens de reduzir a velocidade de repente por causa de um obstáculo que não esperavas, ou por causa do tempo, como chuva muito forte. Imagina que vais na Estrada Nacional Um, perto de Xai-Xai, e aparece um camião parado na tua faixa. Travas com força e ligas logo os quatro piscas, para quem vem atrás perceber que tem de travar também. Segundo, quando o teu carro fica parado à força, por acidente ou avaria, e é um perigo para os outros. Terceiro, quando o teu carro está a ser rebocado. E se as luzes de perigo não funcionarem? Então usas as luzes de presença. Quem não cumprir paga multa de setecentos e cinquenta meticais. Para completar, lê o artigo sessenta, que explica os tipos de luzes, o artigo sessenta e dois, sobre avaria nas luzes, e os artigos noventa e noventa e um, sobre o carro avariado e o triângulo.

Hazard warning lights (the 'four indicators') warn others that your vehicle is a special danger on the road. You also use them when you have to slow down suddenly because of an unexpected obstacle or special weather conditions. If they are working, you also switch them on when the vehicle is immobilised by an accident or breakdown and is a danger, or when it is being towed. If you cannot use the hazard warning lights, you use the sidelights.

Example

On the EN1, near Xai-Xai, a lorry suddenly appears stopped in your lane and you have to brake hard. You immediately switch on your hazard warning lights to warn the drivers behind you.

Remember

  • Sudden braking because of an obstacle or bad weather: hazard warning lights.
  • Broken down or in an accident and a danger, or being towed: hazard warning lights.
  • If they do not work, use the sidelights.

Penalty: fine of 750.00 MT (for breaching nos. 2, 3 and 4)

Read also

  • Artigo 62.º — Explains when you can drive with faulty lights by using the hazard warning lights.
  • Artigo 60.º — Defines what hazard warning lights and sidelights are.
  • Artigo 90.º — Says what to do when the car is immobilised by a breakdown or accident.
  • Artigo 91.º — Covers the warning triangle and the reflective vest.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.