1. Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e os reflectores que devem equipar os veículos, bem como as respectivas características, são fixados em regulamento.
2. É proibida a utilização de luz ou reflector vermelho dirigidos para a frente ou de luz ou reflector branco dirigidos para a retaguarda, salvo:
a) Luz de marcha atrás e da chapa de matrícula;
b) Avisadores luminosos especiais previstos no artigo 27;
c) Dispositivos de iluminação e de sinalização utilizados nos veículos que circulam ao abrigo do disposto no artigo 58.
3. É sancionada com a multa de 2000,00MT:
a) A circulação de veículo que não disponha de algum ou alguns dos dispositivos previstos no regulamento referido no n.º 1;
b) A circulação de veículo, utilizando dispositivos não previstos no mesmo regulamento ou que, estando previstos, não obedeçam às características ou modos de instalação nele fixados;
c) A contravenção ao disposto no n.º 2.
4. É sancionada com a multa de 1000,00MT:
a) A circulação de veículo que não disponha de algum ou alguns dos reflectores previstos no regulamento referido no n.º 1;
b) A circulação de veículo utilizando reflectores não previstos no mesmo regulamento ou que, estando previstos, não obedeçam às características ou modos de instalação nele fixados;
c) Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 62, a circulação de veículo com avaria em algum ou alguns dos dispositivos previstos no n.º 1.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
O artigo cinquenta e nove é a porta de entrada do tema das luzes. Diz que as luzes, os sinais luminosos e os reflectores que cada veículo deve ter estão fixados em regulamento. Depois traz uma regra fácil de decorar: para a frente, nada de luz ou reflector vermelho; para trás, nada de luz ou reflector branco. Há excepções: a luz de marcha atrás e a luz da chapa de matrícula, que são brancas e ficam atrás, os avisadores luminosos especiais da polícia e do socorro, previstos no artigo vinte e sete, e as luzes dos veículos com autorização especial do artigo cinquenta e oito. Imagina alguém que monta uma faixa de luzes brancas na traseira do carro para ficar vistoso. Isso é proibido. As multas dividem-se em duas. Circular sem as luzes obrigatórias, com luzes que não estão previstas ou mal instaladas, ou com as cores proibidas, custa dois mil meticais. Problemas com os reflectores, ou circular com alguma luz avariada, custa mil meticais. A seguir, lê o artigo sessenta, sobre as espécies de luzes, e o artigo sessenta e dois, sobre avarias.
As luzes, os sinais luminosos e os reflectores que cada veículo deve ter são fixados em regulamento. É proibido ter luz ou reflector vermelho virado para a frente, ou luz ou reflector branco virado para trás, com excepção da luz de marcha atrás, da luz da chapa de matrícula, dos avisadores luminosos especiais do artigo 27 e das luzes dos veículos com autorização especial do artigo 58. Circular sem as luzes obrigatórias, com luzes não previstas ou mal instaladas, ou com cores proibidas dá multa de 2000,00MT; o mesmo com reflectores, ou com alguma luz avariada, dá multa de 1000,00MT.
Exemplo
Um condutor monta uma faixa de luzes brancas na traseira do carro para ficar «bonito». Isso é proibido: para trás, a luz branca só é permitida na marcha atrás e na chapa de matrícula.
Lembra-te
Para a frente: nada de luz ou reflector vermelho.
Para trás: nada de luz ou reflector branco (excepto marcha atrás e matrícula).
Faltas nas luzes: 2000,00MT; nos reflectores ou luz avariada: 1000,00MT.
Sanção: multa de 2000,00MT: circular sem algum dos dispositivos de iluminação obrigatórios, com dispositivos não previstos ou mal instalados, ou com luz/reflector vermelho para a frente ou branco para trás. Multa de 1000,00MT: faltas ou irregularidades nos reflectores, ou circular com algum dispositivo avariado (sem prejuízo do n.º 2 do artigo 62).
Lê também
Artigo 60.º — Explica cada espécie de luz do veículo.
Artigo 62.º — Diz quando podes circular com luzes avariadas.
Artigo 27.º — Fala dos avisadores luminosos especiais da polícia e do socorro.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 60.º Espécies de luzes
1. As espécies de luzes a utilizar pelos condutores são as seguintes:
a) Luz de estrada (máximos), destinada a iluminar a via para a frente do veículo numa distância não inferior a 100 m.
b) Luz de cruzamento (médios), destinada a iluminar a via para a frente do veículo numa distância até 30 m;
c) Luzes de presença, destinadas a assinalar a presença e a largura do veículo, quando visto de frente e da retaguarda, tomando as da frente a designação de «mínimos»;
d) Luz de mudança de direcção, destinada a indicar aos outros utentes a intenção de mudar de direcção;
e) Luzes de perigo, destinadas a assinalarem que o veículo representa um perigo especial para os outros utentes e constituídas pelo funcionamento simultâneo de todos os indicadores de mudança de direcção;
f) Luz de travagem, destinada a indicar aos outros utentes o accionamento do travão de serviço;
g) Luz de marcha atrás, destinada a iluminar a estrada para a retaguarda do veículo e avisar os outros utentes que o veículo faz ou vai fazer marcha atrás;
h) Luz da chapa de matrícula, destinada a iluminar a chapa de matrícula da retaguarda;
i) Luz de nevoeiro, destinada a tornar mais visível o veículo em caso de nevoeiro intenso ou de outras situações de redução significativa de visibilidade.
2. As características das espécies de luzes referidas no número anterior são fixadas em regulamento.
3. A contravenção do disposto no n.º 1 é sancionada com a multa de 1000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
O artigo sessenta apresenta as luzes do carro e para que serve cada uma. Os máximos, que o Código chama luz de estrada, iluminam a estrada à frente numa distância de pelo menos cem metros. Os médios, a luz de cruzamento, iluminam até trinta metros. As luzes de presença mostram que o veículo está ali e qual a sua largura, de frente e de trás; as da frente chamam-se mínimos. Depois há o pisca, que avisa que vais mudar de direcção, e as luzes de perigo, que são todos os piscas a funcionar ao mesmo tempo, para dizer que o teu veículo é um perigo especial para os outros. Há também a luz de travagem, que acende quando travas, a luz de marcha atrás, a luz da chapa de matrícula e a luz de nevoeiro, para nevoeiro intenso ou outra grande falta de visibilidade. Imagina uma estrada sem iluminação perto de Chókwè, à noite: com os médios vês uns trinta metros, com os máximos pelo menos cem. A multa é de mil meticais. A seguir, lê o artigo sessenta e um, que diz quando usar cada luz.
Este artigo apresenta as luzes do veículo e para que serve cada uma. Os máximos (luz de estrada) iluminam a via à frente numa distância não inferior a 100 m e os médios (luz de cruzamento) até 30 m; as luzes de presença assinalam a presença e a largura do veículo, chamando-se «mínimos» as da frente. Há ainda o pisca (mudança de direcção), as luzes de perigo (todos os piscas ao mesmo tempo), a luz de travagem, a de marcha atrás, a da chapa de matrícula e a de nevoeiro, para nevoeiro intenso ou outra grande redução de visibilidade.
Exemplo
À noite, numa estrada sem iluminação perto de Chókwè, os médios só te mostram cerca de 30 m à frente, enquanto os máximos iluminam pelo menos 100 m.
Lembra-te
Máximos: iluminam pelo menos 100 m. Médios: até 30 m.
Mínimos são as luzes de presença da frente.
Luzes de perigo = todos os piscas a funcionar ao mesmo tempo.
Artigo 62.º — Diz o que fazer quando alguma luz avaria.
Artigo 59.º — Regras gerais e cores proibidas das luzes.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 61.º Condições de utilização das luzes
1. Desde o anoitecer ao amanhecer e, ainda, durante o dia sempre que existam condições meteorológicas ou ambientais que tornem a visibilidade insuficiente, nomeadamente em caso de nevoeiro, chuva intensa, queda de neve, nuvens de fumo ou pó, os condutores devem utilizar as seguintes luzes:
a) De presença, enquanto aguardam a abertura de passagem de nível e ainda durante a paragem ou estacionamento, em locais cuja iluminação não permita o fácil reconhecimento do veículo à distância de 100 m;
b) De cruzamento, em locais cuja iluminação permita ao condutor uma visibilidade não inferior a 100 m, no cruzamento com outros veículos, pessoas ou animais, quando o veículo transite a menos de 100 m daquele que o precede, na aproximação de passagem de nível fechada ou durante a paragem ou detenção da marcha do veículo e não cause, directa ou indirectamente incómodo ao condutor, através dos espelhos retrovisores e ou outras superfícies reflectoras do veículo;
c) De estrada, nos restantes casos;
d) De nevoeiro à retaguarda, sempre que as condições meteorológicas ou ambientais o imponham, nos veículos que com elas devam estar equipados.
2. É proibido o uso das luzes de nevoeiro, sempre que as condições metereológicas ou ambientais o não justifiquem.
3. Sem prejuízo do disposto no n.º 1, os condutores de veículos afectos ao transporte de mercadorias perigosas devem transitar com a luz de cruzamento acesa.
4. A contravenção do disposto nos números anteriores é sancionada com a multa de 500,00MT, salvo o disposto no número seguinte.
5. O uso dos máximos no cruzamento com outros veículos ou quando o veículo transite a menos de 100 m daquele que o precede ou ainda durante a paragem ou detenção da marcha do veículo é sancionado com a multa de 1000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
O artigo sessenta e um diz quando usar cada luz. Vale do anoitecer ao amanhecer, e também de dia quando há nevoeiro, chuva forte, fumo ou poeira. As luzes de presença usas quando esperas que uma passagem de nível abra e quando estás parado ou estacionado num sítio tão escuro que o carro não se vê a cem metros. Os médios usas quando a iluminação da rua te deixa ver pelo menos cem metros, quando cruzas outros veículos, pessoas ou animais, quando vais a menos de cem metros do carro da frente, ao chegar a uma passagem de nível fechada e quando paras. Nos restantes casos, usas os máximos. Imagina que vais de noite na EN4 com os máximos e aparece um camião de frente: passas logo para os médios, para não o encandear. As luzes de nevoeiro só se usam quando o tempo o justifica, e quem transporta mercadorias perigosas anda sempre com os médios acesos. O mau uso das luzes custa quinhentos meticais, mas usar os máximos ao cruzar alguém ou colado ao carro da frente custa mil. Lê também o artigo sessenta, sobre as espécies de luzes.
Do anoitecer ao amanhecer, e de dia quando há nevoeiro, chuva forte, fumo ou poeira, tens de usar as luzes certas. Luzes de presença: à espera de uma passagem de nível abrir e parado ou estacionado onde a iluminação não deixa ver o veículo a 100 m. Médios: onde a iluminação te dá pelo menos 100 m de visibilidade, ao cruzar veículos, pessoas ou animais, quando vais a menos de 100 m do veículo da frente, ao chegar a uma passagem de nível fechada e quando paras; máximos nos restantes casos, e o nevoeiro traseiro só quando o tempo o exige. Os veículos de mercadorias perigosas andam sempre com os médios acesos.
Exemplo
Vais de noite na EN4 com os máximos ligados e aparece um camião em sentido contrário. Passas logo para os médios, para não o encandear, e voltas aos máximos depois de cruzar.
Lembra-te
Ao cruzar alguém ou a menos de 100 m do carro da frente: médios.
Máximos nesses casos: multa de 1000,00MT.
Luzes de nevoeiro só quando o tempo o justifica.
Sanção: multa de 500,00MT pelo mau uso das luzes em geral; multa de 1000,00MT por usar os máximos ao cruzar outros veículos, a menos de 100 m do veículo da frente ou durante a paragem.
Artigo 62.º — Diz o que fazer quando as luzes avariam.
Artigo 27.º — Explica o uso dos máximos e médios como sinal luminoso.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 62.º Avaria
1. É proibido o trânsito de veículo com avaria dos dispositivos referidos no n.º 1 do artigo 60.
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o trânsito de veículos com avaria das luzes é permitido quando os mesmos disponham de, pelo menos:
a) Dois médios, ou um médio do lado direito e dois mínimos para a frente, um indicador de presença no lado direito e uma das luzes de travagem, quando obrigatória, à retaguarda; ou
b) Luzes de perigo, caso em que apenas podem transitar pelo tempo estritamente necessário à sua circulação até um lugar de paragem ou estacionamento.
3. A avaria nas luzes, quando ocorre em auto-estrada ou via reservada à automóveis e motociclos, impõe a imediata imobilização do veículo fora da faixa de rodagem.
4. A contravenção do disposto no número anterior é sancionada com a multa de 750,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
O artigo sessenta e dois diz o que fazer quando as luzes do carro avariam. A regra geral é que é proibido circular com as luzes do artigo sessenta avariadas. Mas há uma saída: podes continuar se tiveres, pelo menos, os dois médios, ou um médio do lado direito com os dois mínimos da frente, uma luz de presença do lado direito e uma luz de travagem atrás, quando for obrigatória. A outra hipótese é andar só com as luzes de perigo ligadas, mas apenas o tempo estritamente necessário para chegares a um sítio onde possas parar ou estacionar. Imagina que, à noite, se fundem os teus médios: ligas as luzes de perigo e segues só até ao primeiro lugar seguro para parar. Numa auto-estrada ou numa via reservada a automóveis e motociclos é mais rigoroso: se as luzes avariam, tens de parar imediatamente fora da faixa de rodagem. Quem não o faz paga multa de setecentos e cinquenta meticais. E o artigo cinquenta e nove prevê multa de mil meticais para quem circula com luzes avariadas fora dos casos permitidos. Lê também o artigo sessenta.
É proibido circular com as luzes do artigo 60 avariadas. Mas podes continuar a circular se tiveres, pelo menos, dois médios, ou um médio do lado direito e dois mínimos à frente, uma luz de presença do lado direito e uma luz de travagem atrás (quando obrigatória); ou então só com as luzes de perigo, mas apenas o tempo estritamente necessário para chegares a um lugar onde possas parar ou estacionar. Se a avaria nas luzes acontecer numa auto-estrada ou numa via reservada a automóveis e motociclos, tens de parar imediatamente o veículo fora da faixa de rodagem.
Exemplo
À noite, na estrada, fundem-se os teus médios. Ligas as luzes de perigo e segues apenas até ao primeiro sítio seguro onde podes parar ou estacionar; se fosse numa auto-estrada, saías logo da faixa de rodagem e paravas.
Lembra-te
Com luzes de perigo, só até ao lugar de paragem mais próximo.
Avaria das luzes na auto-estrada: pára logo fora da faixa de rodagem.
Não parar logo na auto-estrada: multa de 750,00MT.
Sanção: multa de 750,00MT por não imobilizar logo o veículo fora da faixa de rodagem, quando as luzes avariam numa auto-estrada ou via reservada (n.º 3). Circular com dispositivos avariados fora dos casos permitidos: multa de 1000,00MT (artigo 59, n.º 4).
Lê também
Artigo 60.º — Lista as luzes a que este artigo se refere.
Artigo 59.º — Tem a multa de 1000,00MT para quem circula com dispositivos avariados.
Artigo 61.º — Diz quando cada luz tem de estar acesa.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 63.º Sinalização de perigo
1. Quando o veículo transite nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo anterior ou represente um perigo especial para os outros utentes da via devem ser utilizadas as luzes de perigo.
2. Os condutores devem também utilizar as luzes referidas no número anterior em caso de súbita redução da velocidade provocada por obstáculo imprevisto ou por condições meteorológicas ou ambientais especiais.
3. Os condutores devem, ainda, usar as luzes referidas no n.º 1, desde que estas se encontrem em condições de funcionamento:
a) Em caso de imobilização forçada do veículo por acidente ou avaria, sempre que o mesmo represente um perigo para os demais utentes da via;
b) Quando o veículo esteja a ser rebocado.
4. Nos casos previstos no número anterior, devem ser usadas luzes de presença, se não for possível a utilização das luzes de perigo.
5. A contravenção do disposto nos n.ºs 2, 3 e 4 é punida com a multa de 750,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo é sobre as luzes de perigo, aqueles quatro piscas a acender ao mesmo tempo. Servem para dizer aos outros: atenção, o meu veículo é um perigo especial aqui na estrada. Quando é que as usas? Primeiro, quando tens de reduzir a velocidade de repente por causa de um obstáculo que não esperavas, ou por causa do tempo, como chuva muito forte. Imagina que vais na Estrada Nacional Um, perto de Xai-Xai, e aparece um camião parado na tua faixa. Travas com força e ligas logo os quatro piscas, para quem vem atrás perceber que tem de travar também. Segundo, quando o teu carro fica parado à força, por acidente ou avaria, e é um perigo para os outros. Terceiro, quando o teu carro está a ser rebocado. E se as luzes de perigo não funcionarem? Então usas as luzes de presença. Quem não cumprir paga multa de setecentos e cinquenta meticais. Para completar, lê o artigo sessenta, que explica os tipos de luzes, o artigo sessenta e dois, sobre avaria nas luzes, e os artigos noventa e noventa e um, sobre o carro avariado e o triângulo.
As luzes de perigo (os «quatro piscas») avisam os outros de que o teu veículo representa um perigo especial na via. Usas também quando tens de reduzir a velocidade de repente por causa de um obstáculo imprevisto ou de condições meteorológicas especiais. Se estiverem a funcionar, ligas também quando o veículo fica imobilizado por acidente ou avaria e é um perigo, ou quando está a ser rebocado. Se não for possível usar as luzes de perigo, usas as luzes de presença.
Exemplo
Na EN1, perto de Xai-Xai, aparece de repente um camião parado na tua faixa e tens de travar com força. Ligas logo as luzes de perigo para avisar quem vem atrás.
Lembra-te
Travagem súbita por obstáculo ou mau tempo: luzes de perigo.
Avariado ou acidentado e a ser um perigo, ou a ser rebocado: luzes de perigo.
Se não funcionarem, usa as luzes de presença.
Sanção: multa de 750,00MT (pelo incumprimento dos n.ºs 2, 3 e 4)
Lê também
Artigo 62.º — Explica quando podes circular com avaria nas luzes usando as luzes de perigo.
Artigo 60.º — Define o que são as luzes de perigo e as luzes de presença.
Artigo 90.º — Diz o que fazer quando o carro fica imobilizado por avaria ou acidente.
Artigo 91.º — Fala do triângulo de pré-sinalização de perigo e do colete reflector.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.