Artigo 146.º Contravenções médias
No exercício da condução, consideram-se médias as seguintes contravenções:
a) Atirar do veículo ou abandonar na via objectos ou substâncias;
b) Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direcção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direcção ou de faixa de circulação;
c) Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam;
d) Circular com o veículo ostentando chapas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo INAV;
e) Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de presença, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias;
f) Conduzir o veículo com uma parte do corpo fora do veículo;
g) A transposição ou circulação em desrespeito de uma ou duas linhas longitudinais contínuas delimitadora de sentidos de trânsito ou de uma linha mista com o mesmo significado;
h) Conduzir motociclo e ciclomotor sem usar capacete de protecção;
i) Transitar com o veículo que possa danificar a via, suas instalações e equipamentos;
j) Excesso de velocidade em conformidade com a classificação constante do n.º 2 do artigo 33;
k) Não usar ou deixar o passageiro não usar o cinto de segurança ou capacete de protecção;
l) Transportar crianças em veículo automóvel sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código.
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Este artigo é uma lista que vale a pena conhecer bem, porque são faltas do dia a dia que custam mais do que dinheiro. São as contravenções médias, e cada uma delas tem multa e também inibição de conduzir. Vamos às principais. Atirar objectos do veículo ou deixá-los na estrada. Não indicar com antecedência, com o pisca ou com o braço, que vais arrancar, parar, virar ou mudar de faixa. Andar a menos de metade da velocidade máxima da via, atrapalhando o trânsito, sem que o tráfego ou o tempo o justifiquem. Ter chapas de matrícula fora do modelo. Não ter as luzes de presença acesas à noite quando páras para entrar ou sair gente. Conduzir com parte do corpo fora do veículo. Pisar ou passar linhas contínuas. Conduzir mota sem capacete. Não usar o cinto, ou deixar o passageiro sem ele. Levar crianças sem as regras de segurança. E o excesso de velocidade classificado no artigo trinta e três. Imagina o Rui, que deita uma garrafa pela janela na Marginal. É uma média. Lê o artigo cento e quarenta e oito para veres quanto dura a inibição.
This article lists the medium offences, which carry a driving ban as well as a fine. Among them: throwing objects from the vehicle, not signalling a manoeuvre in advance, driving at less than half the speed limit and holding up traffic for no reason, driving on or crossing solid lines, riding a motorbike without a helmet, not wearing, or letting a passenger not wear, a seat belt or helmet, and carrying children without following the safety rules. Also speeding classified as medium in Article 33.
Example
On Avenida Marginal, Rui throws a plastic bottle out of the car window. That is a medium offence: it carries a fine and a driving ban.
Remember
- Medium offence: fine plus a driving ban.
- Examples: no seat belt, no helmet, no indicator, litter out of the window, driving on a solid line.
Penalty: Additional penalty (Article 148): driving ban of three months, six months, one year and two years, depending on whether it is the first, second, third or fourth time.
Read also
- Artigo 141.º — Explains the difference between minor, medium and serious.
- Artigo 148.º — How long the ban lasts for medium offences.
- Artigo 147.º — The list of serious offences.
- Artigo 33.º — How speeding is classified.
Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.