Driving Licence
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Highway Code

Título II, Capítulo I, Secção V — Manobras em especial

Artigo 42.º Princípio geral

O condutor só pode efectuar alguma manobra em local e por forma que da sua realização não resulte perigo ou embaraço para o trânsito. Mesmo tendo-a iniciado, deverá suspendê-la para prevenir a ocorrência de um perigo maior.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo quarenta e dois é curto, mas é a base de todas as manobras: ultrapassar, mudar de direcção, inverter o sentido de marcha ou fazer marcha atrás. Diz duas coisas. Primeira: só podes fazer uma manobra num sítio e de uma maneira que não ponha ninguém em perigo nem atrapalhe o trânsito. Segunda: mesmo que já tenhas começado a manobra, deves pará-la se isso for preciso para evitar um perigo maior. Ou seja, começar não te obriga a acabar. Imagina que estás a inverter o sentido de marcha numa rua e, de repente, aparece um chapa a grande velocidade. Não insistes só porque já começaste: interrompes a manobra e deixas o perigo passar. Este artigo não traz multa própria, mas cada manobra tem a sua regra e a sua multa nos artigos seguintes. Por isso, a seguir, lê o artigo quarenta e três, sobre a ultrapassagem, o artigo quarenta e cinco, sobre a mudança de direcção, o artigo quarenta e sete, sobre a inversão do sentido de marcha, e o artigo quarenta e oito, sobre a marcha atrás.

This is the general principle of all manoeuvres: you may only carry out a manoeuvre in a place and in a way that causes no danger and does not obstruct traffic. And even if you have already started it, you must stop it if that avoids a greater danger.

Example

You start making a U-turn in a street and, suddenly, a chapa (minibus taxi) appears at high speed. You interrupt the manoeuvre to avoid the danger, instead of carrying on.

Remember

  • Only manoeuvre if there is no danger or obstruction to traffic.
  • If necessary, you stop a manoeuvre you have already started.

Read also

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 43.º Ultrapassagem

1. Considera-se haver ultrapassagem quando dois veículos, circulando na mesma fila, o que se encontra atrás passa para diante do outro.

2. A ultrapassagem de veículos ou de animais faz-se pela direita.

3. Pode, no entanto, fazer-se pela esquerda:

a) A ultrapassagem dos veículos que transitem sobre carris, desde que os mesmos não utilizem este lado da faixa de rodagem e não estejam parados para receber ou largar passageiros;

b) A ultrapassagem dos veículos ou animais cujo condutor haja assinalado a manobra de mudança de direcção para a direita, desde que, nos termos do artigo seguinte, tenha deixado livre a parte mais à esquerda da faixa de rodagem.

4. O condutor de veículo ou de animais não deve iniciar uma ultrapassagem, sem certificar de que o condutor que o antecede na mesma via já sinalizou a intenção de ultrapassar um terceiro veículo ou de contornar um obstáculo, bem como certificar-se de que a pode fazer sem perigo de colidir com um veículo ou animal que transite no mesmo sentido ou em sentido contrário.

5. Nenhum condutor deve tomar a direita dos veículos ou animais que pretenda ultrapassar, sem avisar da sua intenção aos respectivos condutores, nem retomar à esquerda, sem se ter assegurado de que daí não resulta perigo para os veículos ou animais ultrapassados, assinalando o retorno à esquerda.

6. Todo o condutor de veículos ou de animais é obrigado, sempre que não haja obstáculo que o impeça, a facultar imediatamente a ultrapassagem, desviando-se o mais possível para a esquerda e não aumentando a sua velocidade enquanto não for ultrapassado.

7. Os veículos de largura superior a 2 m, devem ainda, reduzir a velocidade ou parar, sempre que a largura livre da faixa de rodagem, o seu perfil ou o estado de conservação da via não permitam a ultrapassagem com a necessária segurança.

8. Os automóveis pesados, quando transitem fora das localidades, devem guardar entre si um intervalo mínimo de 50 m, salvo durante o tempo necessário para fazer uma ultrapassagem.

9. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo quarenta e três explica a ultrapassagem. Ultrapassar é passar para a frente de um veículo que vai na mesma fila. Em Moçambique, como se circula pela esquerda, ultrapassa-se pela direita. Só podes ultrapassar pela esquerda um veículo que anda sobre carris, nas condições do artigo, ou um veículo que já sinalizou que vai virar à direita e deixou livre a parte esquerda da faixa. Antes de começar, confirmas o que o condutor da frente sinalizou e que não há perigo de bater em ninguém, nem no teu sentido nem no contrário. Avisas a tua intenção e, no fim, só voltas à esquerda, sinalizando, quando isso já não puser em perigo quem ultrapassaste. Imagina um camião lento na EN1: sinalizas, confirmas que a estrada está livre, passas pela direita e voltas com calma. E o camionista também tem deveres: chega-se o mais possível à esquerda e não acelera enquanto não for ultrapassado. Fora das localidades, os pesados devem guardar entre si pelo menos cinquenta metros. A multa é de mil meticais. Lê a seguir o artigo quarenta e quatro, sobre as ultrapassagens proibidas.

Overtaking means moving ahead of a vehicle travelling in the same line of traffic, and in Mozambique it is done on the right. You only overtake on the left a vehicle on rails (under the conditions of the article) or a vehicle that has signalled it is going to turn right and has left the left-hand part of the carriageway clear. Before overtaking, check what the driver in front has signalled and that there is no danger of hitting anyone, signal your intention, and only move back to the left, signalling, when this will not endanger the vehicle you overtook. The driver being overtaken must keep as far to the left as possible and must not speed up until the overtaking is complete.

Example

On the EN1, a slow lorry is in front of you. You signal, check that nothing is coming the other way, overtake on the right and move back to the left, signalling, only when the lorry is well behind you. The lorry driver, in turn, keeps to the left and does not speed up.

Remember

  • You overtake on the right.
  • The vehicle being overtaken keeps to the left and does not speed up.
  • Heavy vehicles outside built-up areas: minimum gap of 50 m between them, except when overtaking.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

  • Artigo 44.º — It says where and when overtaking is prohibited.
  • Artigo 42.º — General principle of all manoeuvres.
  • Artigo 41.º — It shows the difference between overtaking and passing oncoming traffic.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 44.º Ultrapassagens proibidas

1. É proibida a ultrapassagem:

a) Nas lombas de estrada;

b) Nas curvas de visibilidade reduzida;

c) Imediatamente antes e nas passagens de nível;

d) Imediatamente antes e nos cruzamentos e entroncamentos;

e) Imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões;

f) Na aproximação de paragem devidamente sinalizada, com aglomerado de pessoas;

g) Em todos os locais de visibilidade insuficiente;

h) Quando haja perigo de colisão; e

i) Quando a largura da via for insuficiente.

2. É proibida a ultrapassagem de um veículo que esteja a ultrapassar um terceiro.

3. Não é aplicável o disposto nas alíneas a) a d) do n.º 1 e no n.º 2, sempre que na faixa de rodagem sejam possíveis duas ou mais filas de trânsito no mesmo sentido, desde que a ultrapassagem não se faça pela parte da faixa de rodagem reservada ao trânsito em sentido oposto.

4. Não é, igualmente, aplicável o disposto na alínea d), do n.º 1, sempre que:

a) O trânsito se faça em sentido giratório;

b) O condutor transite em via que lhe confira prioridade nos cruzamentos e entroncamentos e tal esteja devidamente assinalado;

c) A ultrapassagem se faça pela esquerda nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 43.

5. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

Read what the audio says

O artigo quarenta e quatro diz onde não podes ultrapassar. Nunca ultrapasses numa lomba, numa curva onde se vê mal, imediatamente antes ou em cima de uma passagem de nível, de um cruzamento, de um entroncamento ou de uma passagem para peões. Também não ultrapasses ao chegar a uma paragem sinalizada com gente, em qualquer sítio com pouca visibilidade, quando há perigo de colisão ou quando a estrada é estreita demais. E não ultrapasses um carro que já está a ultrapassar outro. Imagina que vais atrás de um chapa lento e aparece uma curva fechada perto da Namaacha. A tentação é grande, mas esperas pela recta, com boa visibilidade. Há excepções: se a faixa tiver duas ou mais filas no mesmo sentido, várias destas proibições deixam de valer, desde que não passes para a parte do sentido contrário. E nos cruzamentos podes ultrapassar numa rotunda, numa via com prioridade sinalizada ou quando passas pela esquerda alguém que vai virar à direita. A multa é de mil meticais. Lê também o artigo quarenta e três, sobre como se ultrapassa.

Overtaking is prohibited on speed bumps, on bends with reduced visibility, immediately before and on level crossings, at crossroads and T-junctions and on pedestrian crossings, near signposted stops with people at them, where visibility is poor, when there is a risk of collision or when the road is too narrow. It is also prohibited to overtake a vehicle that is already overtaking another. If the carriageway has two or more lanes in the same direction, some of these prohibitions no longer apply, as long as you do not use the part of the carriageway for the opposite direction. The ban at crossroads does not apply at roundabouts, on a road with signposted priority or when you overtake on the left someone who is turning right.

Example

You are behind a slow chapa (minibus taxi) and approaching a blind bend near Namaacha. You wait for the straight, with good visibility, before overtaking.

Remember

  • Never overtake on speed bumps, blind bends, level crossings or pedestrian crossings.
  • Do not overtake a vehicle that is already overtaking.
  • With two or more lanes in the same direction, some prohibitions do not apply.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

  • Artigo 43.º — It explains how permitted overtaking is done.
  • Artigo 32.º — In the same risky places you must also moderate your speed.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 45.º Mudança de direcção

1. Mudança de direcção é uma manobra que consiste em um condutor tomar outra via que se intersecta com aquela em que vinha circulando.

2. Os condutores de veículos ou animais que pretendam mudar de direcção para a direita, devem aproximar-se com a devida antecedência do eixo da via e efectuar a manobra de modo a dar esquerda à parte central do cruzamento ou entroncamento.

3. Nas vias de sentido único, os condutores que pretendam mudar de direcção, devem aproximar-se, com a necessária antecedência e quando possível, do limite direito ou esquerdo da faixa de rodagem, consoante a direcção que queiram tomar e efectuar a manobra no trajecto mais curto.

4. Em caso algum devem, porém, iniciá-la sem previamente se assegurarem de que da sua realização não resulta perigo ou embaraço para o restante tráfego.

5. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo quarenta e cinco fala da mudança de direcção, ou seja, de sair da via onde vais para outra que se cruza com ela. Para virar à direita, aproximas-te com antecedência do eixo da via, que é o meio da estrada, e fazes a manobra dando a esquerda à parte central do cruzamento ou do entroncamento, como diz o Código. Numa rua de sentido único é diferente: chegas-te com antecedência ao lado direito ou ao lado esquerdo da faixa, conforme o lado para onde vais virar, e fazes o caminho mais curto. Em qualquer caso, há uma regra que nunca muda: só começas a manobra depois de teres a certeza de que não pões ninguém em perigo nem atrapalhas o trânsito. Imagina que, na Avenida vinte e quatro de Julho, queres virar à direita. Com tempo, aproximas-te do meio da estrada, sinalizas e só viras quando confirmas que é seguro. A multa é de mil meticais. Lê também o artigo quarenta e seis, sobre virar à esquerda, e o artigo trinta e nove, que manda ceder passagem a quem vem de frente quando viras à direita.

Changing direction means leaving the road you are on for another road that crosses it. To turn right, move towards the centre line of the road (the middle of the road) in good time and make the manoeuvre «dando a esquerda» (unofficial translation: "keeping to the left of") the central part of the crossroads or T-junction. On a one-way road, move in good time to the right-hand or left-hand side of the carriageway, depending on the side you are turning to, and take the shortest path. In every case, you only start the manoeuvre once you are sure that it causes no danger and does not obstruct traffic.

Example

On Avenida 24 de Julho you want to turn right. In good time, you move towards the middle of the road, signal and only turn when you have confirmed that the manoeuvre does not put anyone in danger.

Remember

  • To turn right: move towards the centre line of the road in good time.
  • On a one-way road: move over to the side you are turning to.
  • Never start without making sure there is no danger to traffic.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 46.º Mudança de direcção para a esquerda

1. O condutor que pretenda mudar de direcção para a esquerda deve aproximar-se, com a necessária antecedência, da margem esquerda da faixa de rodagem e efectuar a manobra no trajecto mais curto.

2. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

Read what the audio says

O artigo quarenta e seis trata da mudança de direcção para a esquerda. A regra é curta: quando queres virar à esquerda, aproximas-te com a necessária antecedência da margem esquerda da faixa de rodagem e fazes a manobra pelo trajecto mais curto. Em Moçambique circulamos pela esquerda, por isso esta viragem é mais simples do que a viragem à direita: não precisas de atravessar a faixa de quem vem em sentido contrário. O erro mais comum é fazer uma curva larga, invadindo o meio da estrada ou a outra faixa. Imagina que vais na Avenida Julius Nyerere e queres entrar numa rua do lado esquerdo. Com tempo, chegas-te bem à margem esquerda, sinalizas a tua intenção e viras logo, rente, sem abrir a curva. Claro que, como em todas as manobras, só viras quando tens a certeza de que não pões ninguém em perigo. Quem não cumpre este artigo paga multa de mil meticais. Lê também o artigo quarenta e cinco, sobre as regras gerais da mudança de direcção e a viragem à direita.

To turn left, move in good time to the left-hand edge of the carriageway and make the manoeuvre by the shortest path. Since in Mozambique traffic drives on the left, this is the simplest turn: you do not cut across oncoming traffic.

Example

You are on Avenida Julius Nyerere and want to turn into a street on the left. In good time, you move well over to the left-hand edge, signal and turn straight away, without making a wide turn.

Remember

  • Turning left: move over to the left-hand edge early.
  • Make the manoeuvre by the shortest path.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

  • Artigo 45.º — General rules on changing direction and turning right.
  • Artigo 42.º — General principle: no manoeuvre may cause danger.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 47.º Inversão do sentido de marcha

1. A inversão do sentido de marcha deve ser feita em local e de modo que não prejudique o trânsito.

2. É proibido inverter o sentido de marcha nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida, nas pontes, passagens de nível e túneis e, de um modo geral, onde quer que a visibilidade ou a largura da via seja insuficiente para esse efeito ou se verifique grande intensidade de tráfego.

3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo quarenta e sete fala da inversão do sentido de marcha, ou seja, dar a volta com o carro para seguir no sentido contrário. A regra base é que só o podes fazer num local e de uma maneira que não prejudique o trânsito. Depois, o artigo diz onde é proibido. Não podes inverter o sentido de marcha nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos com pouca visibilidade, nem nas pontes, nas passagens de nível e nos túneis. E, de forma geral, também é proibido sempre que a visibilidade ou a largura da estrada não chegam para fazer a manobra, ou quando há muito trânsito. Imagina que te enganaste no caminho e estás em cima de uma ponte. A vontade é dar logo a volta, mas não podes. Segues em frente até encontrares um sítio largo, com boa visibilidade e pouco movimento, e só aí invertes o sentido de marcha. Quem não cumpre paga multa de mil meticais. Lê também o artigo quarenta e dois, o princípio geral das manobras, e o artigo quarenta e oito, sobre a marcha atrás.

Making a U-turn means turning round to go in the opposite direction, and you may only do it in a place and in a way that does not hinder traffic. It is prohibited on bends, crossroads or T-junctions with poor visibility, on bridges, level crossings and in tunnels. In general, it is also prohibited where visibility or the width of the road is not enough, or where there is heavy traffic.

Example

You took a wrong turn and you are on a bridge. You do not turn round there: you carry on to a wide place with good visibility and little traffic, and only then make the U-turn.

Remember

  • Never make a U-turn on bridges, in tunnels, on level crossings or on bends or crossroads without visibility.
  • It is also prohibited in heavy traffic or on a narrow road.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 48.º Marcha atrás

1. Marcha atrás é a manobra através da qual se põe o veículo a circular em sentido contrário sem alterar a posição frontal do veículo em relação à marcha inicial.

2. A marcha atrás só é permitida como manobra auxiliar ou de recurso e deve efectuar-se o mais possível à esquerda, em local de boa visibilidade e onde não prejudique o trânsito.

3. Esta manobra realiza-se lentamente e no menor trajecto possível, depois de feitos os sinais regulamentares e tomadas as precauções devidas.

4. Sem prejuízo do disposto sobre o cruzamento de veículos, a marcha atrás é proibida:

a) Nas lombas;

b) Nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida;

c) Nas pontes, passagens de nível e túneis;

d) Nas auto-estradas;

e) Onde quer a visibilidade seja insuficiente ou a via, pela sua largura ou outras características, seja inapropriada à realização da manobra;

f) Sempre que se verifique grande intensidade de trânsito.

5. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo quarenta e oito explica a marcha atrás, que é andar para trás sem virar o carro. A primeira ideia é importante: a marcha atrás não é uma forma normal de circular. Só é permitida como manobra auxiliar ou de recurso, por exemplo para estacionar. E deve ser feita o mais possível à esquerda, num sítio com boa visibilidade e onde não prejudique o trânsito. Fazes os sinais, tomas as precauções e recuas devagar, no menor percurso possível. Depois vêm as proibições. Não fazes marcha atrás nas lombas, nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos com pouca visibilidade, nas pontes, nas passagens de nível, nos túneis e nas auto-estradas. Também não a fazes onde se vê mal, onde a estrada não é própria para isso ou quando há muito trânsito. Imagina que, numa auto-estrada, passaste a saída que querias. Nunca recuas: segues até à saída seguinte. A multa é de mil meticais. Lê também o artigo quarenta e um, porque no cruzamento de veículos às vezes alguém tem de recuar, e o artigo quarenta e sete, sobre a inversão do sentido de marcha.

Reversing means driving backwards without turning the car round. It is only allowed as an auxiliary or last-resort manoeuvre, as far to the left as possible, with good visibility and without hindering traffic, slowly, over the shortest possible distance and after signalling and taking precautions. It is prohibited on speed bumps, on bends, crossroads or T-junctions with poor visibility, on bridges, level crossings and in tunnels, on motorways, where visibility is poor or the road is not suitable for it, and when there is heavy traffic.

Example

To get into a parking space on a quiet street in your neighbourhood, you reverse a short way, slowly, after signalling and checking that nobody is coming. On a motorway, if you have missed the exit, you never reverse.

Remember

  • Reversing only as an auxiliary manoeuvre, slowly and over the shortest distance.
  • Prohibited on motorways, bridges, in tunnels, on level crossings and speed bumps.
  • Prohibited with poor visibility or heavy traffic.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 49.º Paragem e estacionamento

1. Considera-se paragem a imobilização de um veículo pelo tempo estritamente necessário, para a entrada ou saída de passageiros ou para breves operações de carga ou descarga, desde que o condutor esteja pronto a retomar a marcha e o faça sem impedir ou dificultar a passagem de outros veículos.

2. Considera-se estacionamento a imobilização de um veículo que não constitua paragem e que não seja motivada por circunstâncias próprias da circulação.

3. Fora das localidades, a paragem e o estacionamento devem fazer-se fora das faixas de rodagem ou, não sendo isso possível, o mais próximo possível da respectiva margem esquerda, paralelamente a esta e no sentido da marcha.

4. Dentro das localidades, a paragem e o estacionamento devem fazer-se nos locais especialmente destinados para esse efeito e pela forma indicada ou na faixa de rodagem, o mais próximo possível do respectivo limite esquerdo, paralelamente a este e no sentido de marcha.

5. Ao estacionar o veículo, o condutor deve deixar os intervalos indispensáveis à saída de outros veículos, à ocupação dos espaços vagos e ao fácil acesso aos prédios, bem como tomar as precauções indispensáveis para evitar que aquele se ponha em movimento.

6. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1500,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo quarenta e nove separa duas ideias que no exame aparecem muito: paragem e estacionamento. Parar é ficar imóvel só o tempo necessário para entrar ou sair gente, ou para uma carga ou descarga rápida, com o condutor pronto a arrancar e sem atrapalhar ninguém. Estacionar é qualquer outra imobilização que não seja paragem nem causada pelo próprio trânsito, como um engarrafamento. Imagina que deixas o teu filho na escola e esperas uns segundos ao volante: isso é paragem. Se desligas o carro e vais às compras no Xipamanine, já é estacionamento. Onde se faz? Fora das localidades, fora da faixa de rodagem, ou, se não for possível, o mais junto possível da margem esquerda, paralelo a ela e no sentido da marcha. Dentro das localidades, nos locais próprios, ou junto do limite esquerdo da faixa, também paralelo e no sentido da marcha. Ao estacionar, deixas espaço para os outros saírem e para o acesso às casas, e travas bem o carro. A multa é de mil e quinhentos meticais. A seguir, lê os artigos cinquenta e cinquenta e um, com os lugares proibidos.

Stopping means bringing the vehicle to a halt only for the time needed for people to get in or out or for a quick loading or unloading, with the driver ready to drive off and without getting in anyone's way; parking is any other halt that is neither a stop nor caused by the traffic itself. Outside built-up areas, you stop and park off the carriageway or, if that is not possible, as close as possible to the left-hand edge, parallel to it and facing the direction of travel. Inside built-up areas, in the proper places and in the way indicated, or next to the left-hand edge of the carriageway, parallel to it and facing the direction of travel. When parking, leave room for others to get out, for the free spaces and for access to houses, and brake the car firmly so that it cannot move.

Example

You drop your child off at school and wait a few seconds at the wheel, ready to drive off: that is stopping. If you switch off the car and go to Xipamanine market, that is parking, and you must do it next to the left-hand side, facing the direction of travel, in a permitted place.

Remember

  • Stopping: only for the time it takes for people to get in/out or for quick loading, with the driver ready to drive off.
  • Stop and park next to the left-hand side, parallel and facing the direction of travel.
  • Leave room for others and brake the vehicle firmly.

Penalty: fine of 1,500.00 MT

Read also

  • Artigo 50.º — It lists the places where stopping or parking is prohibited.
  • Artigo 51.º — It lists the places where parking is prohibited.
  • Artigo 53.º — Stopping rules for public transport vehicles.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 50.º Lugares onde é proibido parar ou estacionar

1. É proibido parar ou estacionar:

a) Nas pontes, túneis, passagens de nível, passagens inferiores ou superiores e em todos os lugares de insuficiente visibilidade;

b) A menos de 5 m para um e outro lado dos cruzamentos ou entroncamentos ou rotundas, sem prejuízo do disposto na alínea a) do nº 2;

c) A menos de 3 m para a frente e 15 m para um e outro lado dos sinais indicativos da paragem dos veículos de transporte colectivo de passageiros, consoante transitam ou não sobre carris;

d) A menos de 5 m das passagens assinaladas para a travessia de peões e velocípedes;

e) A menos de 20 m antes dos sinais luminosos colocados à entrada dos cruzamentos e entroncamentos e junto dos sinais verticais ou luminosos, se a altura dos veículos, incluindo a respectiva carga, os encobrir;

f) Nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direccionais, nas placas centrais das rotundas com trânsito giratório, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões;

g) Na faixa de rodagem, sempre que esteja sinalizada com linha longitudinal contínua e a distância entre esta e o veículo seja inferior a 3 m;

h) A 10 m das passagens de nível, os veículos que transportem substâncias explosivas.

2. Fora das localidades, é ainda proibido parar ou estacionar:

a) A menos de 50 m dos cruzamentos, entroncamentos, curvas ou lombas de visibilidade reduzida;

b) Nas faixas de rodagem, sendo possível a paragem ou o estacionamento fora delas.

3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo cinquenta lista os sítios onde não podes nem parar nem estacionar. Começa pelos mais óbvios: pontes, túneis, passagens de nível, passagens inferiores ou superiores e todos os sítios com pouca visibilidade. Depois vêm as distâncias. Não podes parar a menos de cinco metros de um cruzamento, entroncamento ou rotunda, nem a menos de cinco metros de uma passagem para peões. Junto dos sinais de paragem de transportes colectivos também há distâncias a respeitar. Também é proibido parar nos passeios, nas pistas para bicicletas e nas placas centrais das rotundas. Na faixa com linha contínua, não podes ficar a menos de três metros dela. E fora das localidades, não paras a menos de cinquenta metros de cruzamentos, curvas ou lombas com pouca visibilidade, nem na faixa de rodagem se houver espaço fora dela. Imagina que queres deixar um amigo perto de uma passagem para peões na baixa de Maputo. Avanças mais de cinco metros e só então paras, para não tapares a visão de quem atravessa. A multa é de mil meticais. Lê também o artigo cinquenta e dois, que explica como se contam estas distâncias.

There are places where you may neither stop nor park: bridges, tunnels, level crossings, underpasses or overpasses and places with poor visibility; less than 5 m from crossroads, T-junctions and roundabouts; less than 5 m from pedestrian and bicycle crossings; next to public transport stops (less than 3 m in front and 15 m on either side of the sign, depending on whether or not the vehicles run on rails); and on pavements, cycle tracks, traffic islands and the central islands of roundabouts. It is also prohibited less than 20 m before the traffic lights at crossroads, or next to signs if your vehicle and its load would hide them, and on the carriageway with a solid line when you would be less than 3 m from it; vehicles carrying explosives may not stand within 10 m of level crossings. Outside built-up areas, you may also not stop or park less than 50 m from crossroads, T-junctions, bends or speed bumps with poor visibility, nor on the carriageway if there is room off it.

Example

You want to drop a friend off next to a pedestrian crossing in downtown Maputo. You drive on more than 5 m, so as not to block the view of people crossing, and only then stop.

Remember

  • Neither stop nor park less than 5 m from crossroads, roundabouts and pedestrian crossings.
  • Never on bridges, in tunnels, on level crossings or on pavements.
  • Outside built-up areas: more than 50 m from crossroads, bends or speed bumps with poor visibility.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

  • Artigo 49.º — It explains the difference between stopping and parking.
  • Artigo 51.º — It lists the places where only parking is prohibited.
  • Artigo 52.º — It says how these distances are measured.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 51.º Proibição de estacionamento

1. É proibido o estacionamento:

a) Nas vias em que impeça a formação de uma ou mais filas de trânsito, conforme este se faça num só ou nos dois sentidos;

b) Nas faixas de rodagem, em segunda fila, e em todos os lugares em que impeça o acesso a veículos devidamente estacionados, a saída destes ou a ocupação de lugares vagos;

c) Nos lugares por onde se faça o acesso de pessoas ou veículos a propriedades, a parques ou a lugares de estacionamento;

d) A menos de 10 m das passagens de nível;

e) A menos de 5 m para um e outro lado dos postos de abastecimento de combustíveis;

f) Nos locais reservados ao estacionamento de certos veículos, quando devidamente sinalizados;

g) De máquinas, reboques ou semi-reboques, quando não atrelados ao veículo tractor, salvo nos parques de estacionamento especialmente destinados a esse efeito;

h) Nas zonas de estacionamento de duração limitada, quando não for cumprido o respectivo regulamento;

i) Nos passeios.

2. Fora das localidades, é ainda proibido o estacionamento:

a) De noite, nas faixas de rodagem;

b) Nas faixas de rodagem assinaladas com o sinal «via com prioridade».

3. A proibição de estacionar não abrange a imobilização do veículo pelo tempo estritamente necessário para a entrada ou saída de passageiros ou para breves operações de carga e descarga, desde que o condutor esteja presente, pronto a retomar a marcha e o faça sempre que estiver a impedir a passagem de outros condutores.

4. A contravenção do disposto no n.º 1 é punida com a multa de 750,00MT.

5. A contravenção do disposto no n.º 2 é punida com a multa de 500,00MT.

(Portuguese original)

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O artigo cinquenta e um lista os sítios onde não podes estacionar, embora possas parar um instante. Não estacionas onde o teu carro impede a formação de filas de trânsito, nem em segunda fila, nem a bloquear outros carros ou lugares vagos. Também não estacionas à frente de entradas de casas, parques ou garagens, a menos de dez metros de uma passagem de nível, a menos de cinco metros de cada lado de uma bomba de combustível, em lugares reservados e sinalizados, nos passeios, ou numa zona de estacionamento limitado sem cumprir as regras. Fora das localidades, há mais duas: não estacionas de noite na faixa de rodagem, nem numa via com o sinal de via com prioridade. Imagina que vais comprar pão e deixas o carro em segunda fila, a tapar a saída de outro, e afastas-te. Isso é proibido. Mas se só deixas alguém sair e ficas ao volante, pronto a arrancar, é permitido. As multas são de setecentos e cinquenta meticais, e de quinhentos meticais nas proibições fora das localidades. Lê também os artigos quarenta e nove e cinquenta.

There are places where you may stop for a moment, but not park: where the car prevents traffic from forming queues, double-parked or blocking other cars or free spaces, in front of entrances to houses, car parks or parking areas, less than 10 m from level crossings, less than 5 m on either side of petrol pumps, in signposted reserved spaces, in limited-parking zones without following the rules, and on pavements. Nor may you leave machines, trailers or semi-trailers unhitched and parked, except in proper parks. Outside built-up areas, it is also prohibited to park at night on the carriageway and on roads with the «via com prioridade» (unofficial translation: "priority road") sign. Letting people get in or out or doing a quick loading is still allowed, as long as you are present and ready to drive off if you are blocking the way.

Example

You go to buy bread and leave the car double-parked, blocking another car's exit, and walk away. That is prohibited parking. If you just let someone out and stay at the wheel, ready to drive off, it is allowed.

Remember

  • No double parking and no blocking entrances or other cars.
  • Do not park less than 10 m from level crossings or less than 5 m from petrol pumps.
  • Outside built-up areas, never park on the carriageway at night.

Penalty: fine of 750.00 MT for the prohibitions in no. 1; fine of 500.00 MT for the prohibitions outside built-up areas in no. 2.

Read also

  • Artigo 49.º — It explains the difference between stopping and parking.
  • Artigo 50.º — It lists the places where you may not even stop.
  • Artigo 52.º — It says how the distances to level crossings and petrol pumps are measured.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 52.º Contagem das distâncias

As distâncias a que se referem as alíneas b) do n.º 1 e a) do n.º 2 do artigo 50 e d) e e) do n.º 1 do artigo 51 contam-se:

a) Do início da curva, lomba ou passagem de nível;

b) Do prolongamento do limite mais próximo da faixa de rodagem transversal, nos restantes casos.

(Portuguese original)

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O artigo cinquenta e dois é técnico, mas ajuda a não errar no exame. Explica a partir de onde se medem algumas distâncias de paragem e estacionamento. São elas: os cinco metros dos cruzamentos, entroncamentos e rotundas, e os cinquenta metros fora das localidades, que estão no artigo cinquenta; e os dez metros das passagens de nível e os cinco metros das bombas de combustível, que estão no artigo cinquenta e um. A regra tem duas partes. Nas curvas, lombas e passagens de nível, a distância conta-se a partir do início da curva, da lomba ou da passagem de nível. Nos outros casos, conta-se a partir do prolongamento do limite mais próximo da faixa de rodagem transversal, ou seja, da linha onde começa a outra estrada, se a imaginares prolongada até à tua faixa. Imagina que queres estacionar perto de um cruzamento. Os cinco metros não se contam a partir do meio do cruzamento, mas a partir dessa linha imaginária. Este artigo não tem multa própria; as multas estão nos artigos cinquenta e cinquenta e um, que deves ler a seguir.

This article explains where some stopping and parking distances are measured from: the 5 m from crossroads, T-junctions and roundabouts and the 50 m outside built-up areas (Article 50), and the 10 m from level crossings and the 5 m from petrol pumps (Article 51). For bends, speed bumps and level crossings, you measure from the start of the bend, the speed bump or the level crossing. In the other cases, you measure from the extension of the nearest edge of the carriageway that crosses yours.

Example

You want to park near a crossroads. The 5 m are measured from the line where the side road would begin if you extended it to your carriageway, and not from the middle of the crossroads.

Remember

  • Bends, speed bumps and level crossings: measure from their start.
  • Crossroads and other cases: measure from the extension of the nearest edge of the crossing carriageway.

Read also

  • Artigo 50.º — It has the 5 m and 50 m distances that are measured here.
  • Artigo 51.º — It has the 10 m and 5 m distances that are measured here.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 53.º Paragem de veículos de transporte colectivo

1. Nas faixas de rodagem, o condutor de veículo utilizado no transporte colectivo de passageiros, só pode parar, para a entrada e saída de passageiros nos locais especialmente destinados a esse fim.

2. Caso se verifique a inexistência dos locais referidos no número anterior, a paragem deve ser feita o mais próximo possível da margem da faixa de rodagem.

3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

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O artigo cinquenta e três é dirigido a quem conduz transportes colectivos de passageiros, como os chapas e os machimbombos. A regra é clara: na faixa de rodagem, o condutor só pode parar para entrar e sair passageiros nos locais especialmente destinados a isso, ou seja, nas paragens. E se não houver paragem naquele troço? Nesse caso, a paragem faz-se o mais junto possível da margem da faixa de rodagem, para não atrapalhar o trânsito. Todos conhecemos a cena: um passageiro grita que quer descer a meio da avenida e o chapa trava de repente, no meio da estrada. Isso é exactamente o que este artigo proíbe. O motorista segue até à paragem e, se ali não houver nenhuma, encosta bem à margem antes de parar. Mesmo que não venhas a ser motorista de chapa, convém conhecer esta regra, porque cai nos exames e ajuda-te a prever o que os outros vão fazer. A multa é de mil meticais. Lê também o artigo quarenta e nove, sobre o que é paragem, e o artigo cinquenta e cinco, sobre o transporte de passageiros.

Anyone driving a public passenger transport vehicle, such as a chapa (minibus taxi) or a bus, may only stop on the carriageway to let passengers get on and off at the places provided for this. If there are no such places, the stop is made as close as possible to the edge of the carriageway.

Example

A passenger shouts «paragem!» ("stop!") in the middle of Avenida de Moçambique, far from any stop. The chapa driver carries on to the proper stopping place; if there is none there, he stops pulled right in to the edge.

Remember

  • Chapas and buses stop only at the proper stopping places.
  • Without such places, they stop as close as possible to the edge.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.