Carta de Condução
Capítulos

Código da Estrada

Anexos

Anexo I Glossário

a) ANE – Administração Nacional de Estradas;

b) Auto estrada – via pública destinada a trânsito rápido, com separação física de faixas de rodagem, sem cruzamentos de nível nem acesso a propriedades marginais, com acessos condicionados e sinalizados como tal;

c) Berma – superfície de via pública não especialmente destinada ao trânsito de veículos e que ladeia a faixa de rodagem;

d) Caminho – via pública especialmente destinada ao trânsito local em zonas rurais;

e) Carta de condução – documento que habilita o seu titular a conduzir veículos automóveis das categorias ou subcategorias nele indicados;

f) Comboio – conjunto de veículos que efectuem um determinado transporte;

g) CNV – Conselho Nacional de Viação;

h) Cruzamento – zona de intersecção de vias públicas ao mesmo nível;

i) Eixo da faixa de rodagem – linha longitudinal, materializada ou não, que divide uma faixa de rodagem em duas partes, uma para cada sentido de trânsito;

j) Entroncamento – zona de junção ou bifurcação de vias públicas;

k) Estacionamento – imobilização de um veículo que não constitua paragem e que não seja motivada por circunstâncias próprias da circulação;

l) Estrada – via de comunicação terrestre especialmente destinada ao trânsito de veículos;

m) Faixa de rodagem – parte da via pública especialmente destinada ao trânsito de veículos;

n) Inversão do sentido da marcha – manobra através da qual o condutor coloca o veículo em sentido oposto da mesma direcção;

o) INAV – Instituto Nacional de Viação;

p) Localidade – zona com edificações cujos limites são devidamente sinalizados;

p) Lotação – número de passageiros que o veículo pode transportar, incluindo o condutor;

r) Matrícula temporária – número de identificação atribuída a veículos sob o regime de isenção aduaneira;

s) Multa – sanção pecuniária destinada a punir a prática de uma contravenção ao Código da Estrada;

t) Paragem – imobilização de um veículo pelo tempo estritamente necessário para a entrada ou saída de passageiros ou para breves operações de carga ou descarga, desde que o condutor esteja pronto a retomar a marcha e o faça sempre que estiver a impedir a passagem de outros veículos;

u) Parque de estacionamento – local exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos;

v) Passagem de nível – local de intersecção ao mesmo nível de uma via pública ou equiparada com linhas ou ramais ferroviários;

w) Passeio – parte que ladeia a faixa de rodagem, destinada exclusivamente ao trânsito de peões;

x) Peso bruto – conjunto da tara e da carga que o veículo pode transportar;

y) Plataforma – parte das arestas internas das valetas laterais da estrada;

z) Pista especial – via pública especialmente destinada, de acordo com sinalização, ao trânsito de peões, de animais ou de certa espécie de veículos; aa) PT – polícia de trânsito; bb) Rotunda – praça formada por cruzamento ou entroncamento, onde o trânsito se processa em sentido giratório e sinalizada como tal; cc) Rua – via de comunicação terrestre destinada ao trânsito dentro de aglomerado urbano; dd) SADC – Comunidade de Desenvolvimento da África Austral; ee) Sentido de marcha – posição de trânsito seguida por um veículo numa via pública; ff) Serviço público – actividade de transporte prestada a terceiros em troca de remuneração; gg) Tara – peso do veículo em vazio; hh) Tractor – veículo automóvel exclusivamente construído para desenvolver esforço de tracção, sem comportar carga útil; ii) Tractor agrícola – veículo automóvel exclusivamente empregado em serviços agrícolas; jj) Trânsito – movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias de comunicação rodoviária; kk) Veículo articulado – conjunto de um tractor e de um semi-reboque; ll) Via pública – via de comunicação terrestre destinada ao trânsito público; mm) Velocidade – espaço percorrido numa unidade de tempo; nn) Via equiparada a via pública – via de comunicação terrestre do domínio privado aberta ao trânsito público; oo) Via de trânsito – zona longitudinal da faixa de rodagem, destinada à circulação de uma única fila de veículos; pp) Via de aceleração – via de trânsito resultante do alargamento da faixa de rodagem e destinada a permitir que os veículos que entram numa via pública adquiram a velocidade conveniente para se incorporarem na corrente de trânsito principal; qq) Via de abrandamento – via de trânsito resultante do alargamento da faixa de rodagem e destinada a permitir que os veículos que vão sair de uma via pública diminuam a velocidade já fora da corrente de trânsito anterior; rr) Via de trânsito rápido – via equivalente a auto-estrada; ss) Via reservada a automóveis e motociclos – são vias equiparadas às auto-estradas.

Anexo II Cartão de Identificação de Fiscais de Trânsito, a que se refere o n.º 3 do artigo 10 do Código da Estrada

Ao portador deste cartão compete fiscalizar em todas as vias de comunicação, o cumprimento do Código da Estrada e demais legislação sobre o trânsito. Tem direito a uso e porte de arma de defesa e viajar nos transportes colectivos sem qualquer pagamento quando em comissão de serviço (n.ºs 3 e 4 do art.10 do C.E). O portador é titular da carta de condução n.º...................., válida para a condução de veículos na categoria........................................................... Maputo,............../.......... 20....... O Director.......................................................................................................................................... O Titular............................................................................................................................................. Preço — 44,65 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.