Driving Licence
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Highway Code

Título II, Capítulo I, Secção XI — Poluição

Artigo 78.º Poluição do solo e do ar

1. É proibido o trânsito de veículos com motor, que emitam fumos ou gases em quantidade superior à fixada em regulamento ou que derramem óleo ou quaisquer outras substâncias.

2. A contravenção do disposto no número anterior é punida com a multa de 750,00MT.

3. É proibido ao condutor e passageiros atirar quaisquer objectos para o exterior do veículo.

4. A contravenção do disposto no número anterior é punida com a multa de 500,00MT.

(Portuguese original)

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Este artigo é sobre não sujar o solo e o ar. Tem duas regras. A primeira: é proibido circular com um veículo a motor que deite fumos ou gases em quantidade superior à fixada em regulamento, ou que derrame óleo ou quaisquer outras substâncias. Se o teu carro deita fumo preto ou anda a pingar óleo pela estrada, tens de o mandar arranjar, porque não podes circular assim. A multa é de setecentos e cinquenta meticais. A segunda regra: é proibido ao condutor e aos passageiros atirar quaisquer objectos para fora do veículo. Imagina um passageiro num chapa, na Avenida de Moçambique, que acaba o refresco e atira a garrafa pela janela. Além de sujar a estrada, pode atingir um peão ou um motociclista. Isso é proibido, e a multa é de quinhentos meticais. Repara que a regra fala de condutor e de passageiros: ninguém dentro do veículo pode atirar nada lá para fora. Para completares o tema, lê o artigo setenta e nove, sobre o barulho dos veículos, e o artigo sessenta e quatro, que obriga a cobrir as cargas em pó.

It is prohibited to drive a motor vehicle that gives off smoke or gases above the limit set by regulation, or that leaks oil or other substances. It is also prohibited for the driver and passengers to throw any object out of the vehicle.

Example

A passenger in a chapa (minibus taxi) finishes a soft drink and throws the bottle out of the window on Avenida de Moçambique. This is prohibited and earns a fine.

Remember

  • Smoke or gases above the limit, or leaking oil: driving is prohibited.
  • Nothing is thrown out of the window: neither by the driver nor by passengers.

Penalty: fine of 750.00 MT (smoke, gases or leaks); fine of 500.00 MT (throwing objects out of the vehicle)

Read also

  • Artigo 79.º — Covers noise pollution, the noise made by vehicles.
  • Artigo 64.º — Requires powdery loads to be covered so they do not dirty the air and the road.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 79.º Poluição sonora

1. A condução de veículos e as operações de carga e descarga devem fazer-se de modo a evitar ruídos incómodos.

2. É proibido o trânsito de veículos que emitam ruídos superiores aos limites máximos fixados em regulamento.

3. No uso de aparelhos radiofónicos ou de reprodução sonora instalados no veículo é proibido superar os limites sonoros máximos fixados em regulamento.

4. As condições de utilização de dispositivos de alarme sonoro antifurto em veículos são fixadas em regulamento.

5. A contravenção do disposto no presente artigo é punida com multa conforme se segue:

a) Excesso de 0 a 5 decibéis, a multa é de 750,00MT;

b) Excesso de 6 a 10 decibéis, a multa é de 1500,00MT;

c) Excesso de 11 a 20 decibéis, a multa é de 3000,00MT;

d) Excesso em mais de 20 decibéis a pena é de apreensão do veículo e prisão do condutor até 3 meses.

6. O equipamento e as condições do controlo da poluição sonora são estabelecidos em Diploma conjunto dos Ministros que superintendem as áreas dos Transportes, Interior e da Indústria.

(Portuguese original)

Explained simply

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Este artigo é sobre o barulho. Primeiro, a condução e as operações de carga e descarga devem fazer-se de modo a evitar ruídos incómodos. Segundo, é proibido circular com veículos que façam mais barulho do que os limites máximos fixados em regulamento. E terceiro, o rádio ou aparelho de som instalado no carro também não pode ultrapassar esses limites. Imagina um condutor na cidade da Beira com a música tão alta que se ouve a quarteirões de distância. Se passar o limite, é multado, e o valor depende de quanto passou. Até cinco decibéis acima, setecentos e cinquenta meticais. De seis a dez, mil e quinhentos meticais. De onze a vinte, três mil meticais. E mais de vinte decibéis acima do limite já não é só multa: é apreensão do veículo e prisão do condutor até três meses. O artigo diz ainda que as regras dos alarmes antifurto e o equipamento para medir o ruído são fixados noutros diplomas. Lê também o artigo setenta e oito, sobre a poluição do solo e do ar, e o artigo vinte e quatro, sobre a buzina.

You must drive, and load and unload, in a way that avoids disturbing noise. It is prohibited to drive vehicles that make more noise than the limits set by regulation, and the car radio or sound system cannot exceed those limits either. The fine depends on how many decibels you are over the limit, and above 20 decibels the penalty is seizure of the vehicle and imprisonment of the driver for up to 3 months.

Example

A driver goes through the city of Beira with the car's music extremely loud, above the limit. He can be fined according to how many decibels he is over.

Remember

  • Avoid disturbing noise when driving and when loading or unloading.
  • The exhaust and the car's sound system cannot exceed the limits in the regulation.
  • More than 20 decibels over the limit: seizure of the vehicle and up to 3 months in prison.

Penalty: Excess of 0 to 5 decibels: fine of 750.00 MT; 6 to 10 decibels: fine of 1,500.00 MT; 11 to 20 decibels: fine of 3,000.00 MT; more than 20 decibels: seizure of the vehicle and imprisonment of the driver for up to 3 months

Read also

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.