Carta de Condução
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Código da Estrada

Título II, Capítulo I, Secção IX — Trânsito de veículos que efectuem transportes especiais e de veículos em serviço de urgência

Artigo 64.º Trânsito de veículos que efectuem transportes especiais

1. O trânsito, paragem e estacionamento nas vias públicas de veículos que transportem cargas que pela sua natureza, dimensão ou outras características o justifiquem pode ser condicionado por regulamento.

2. Os veículos que efectuam o transporte de materiais pulverulentos e inertes, devem transitar de forma a evitar que estas se espalhem pelo ar ou no solo, para o que serão cobertos com oleados ou lonas de dimensões adequadas.

3. A contravenção do disposto no n.º 2 é punida com a multa de 2000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Este artigo é para quem transporta cargas especiais. A primeira parte é para as autoridades: o trânsito, a paragem e o estacionamento de veículos com cargas que, pela natureza ou pelo tamanho, o justifiquem, podem ter regras próprias num regulamento. A segunda parte é muito prática. Se levas materiais em pó ou materiais inertes, tens de os cobrir com oleados ou lonas de tamanho adequado, para que não se espalhem pelo ar nem caiam no chão. Pensa num camião que sai de uma pedreira na Moamba, carregado de material em pó. Se for descoberto, deixa uma nuvem atrás de si, os condutores de trás ficam sem ver bem e a estrada fica suja. Por isso o motorista estica uma lona por cima da carga e prende-a bem antes de sair. Se não cobrir a carga, a multa é de dois mil meticais. Para veres o quadro completo, lê o artigo cinquenta e seis, com as regras gerais sobre como arrumar a carga, e o artigo setenta e oito, que proíbe poluir o solo e o ar.

O trânsito, a paragem e o estacionamento de veículos com cargas especiais, pela natureza ou pelo tamanho, podem ser condicionados por regulamento. Se transportas materiais em pó ou inertes, tens de os cobrir com oleados ou lonas de tamanho adequado. Assim evitas que se espalhem pelo ar ou caiam na estrada.

Exemplo

Um camião sai de uma pedreira na Moamba carregado de material em pó. Antes de entrar na estrada, o motorista cobre a carga com uma lona bem presa, para não deixar pó no ar nem no asfalto.

Lembra-te

  • Carga em pó ou inerte vai sempre coberta com lona ou oleado.
  • A lona tem de ter o tamanho adequado à carga.
  • Cargas especiais podem ter regras próprias em regulamento.

Sanção: multa de 2000,00MT (carga em pó ou inerte sem cobertura)

Lê também

  • Artigo 56.º — Regras gerais sobre como dispor a carga para não cair nem sujar a via.
  • Artigo 78.º — Proíbe sujar o solo e o ar com o que sai do veículo.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 65.º Trânsito de veículos em serviço de urgência

1. Os condutores de veículos que transitem em missão urgente de socorro ou de polícia, assinalando adequadamente a sua marcha, podem, quando a sua missão o exigir, deixar de observar as regras e os sinais de trânsito, mas devem respeitar as ordens dos agentes reguladores do trânsito.

2. Os referidos condutores não podem, porém, em circunstância alguma, pôr em perigo os demais utentes da via, sendo, designadamente, obrigados a suspender a sua marcha:

a) Perante o sinal luminoso vermelho de regulação do trânsito, embora possam prosseguir, depois de tomadas as devidas precauções, sem esperar que a sinalização mude;

b) Perante o sinal de paragem obrigatória em cruzamento ou entroncamento.

3. É proibida a utilização dos sinais que identificam a marcha de um veículo prioritário, quando este não transite em missão urgente.

4. A contravenção do disposto nos números anteriores é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Este artigo fala dos veículos em serviço de urgência: ambulâncias, bombeiros, polícia, quando vão em missão urgente de socorro ou de polícia e assinalam a marcha com sirene e luzes. Nessa situação, se a missão o exigir, podem não cumprir as regras e os sinais de trânsito. Mas há limites. Têm sempre de obedecer às ordens dos agentes reguladores do trânsito e nunca podem pôr os outros em perigo. Por isso, perante um sinal vermelho ou um STOP num cruzamento ou entroncamento, têm de parar. Depois de tomarem as devidas precauções, podem seguir sem esperar que o sinal mude. Imagina uma ambulância na Avenida Eduardo Mondlane, a chegar ao vermelho: pára, olha, confirma que ninguém vem, e só então atravessa. E atenção: é proibido usar a sirene e as luzes de prioritário quando não há missão urgente. A multa é de mil meticais. Lê também o artigo quinze, que define os veículos prioritários, o artigo trinta e oito, sobre a prioridade deles, e o artigo sessenta e seis, que diz o que tu deves fazer quando um destes veículos se aproxima.

Ambulâncias, bombeiros e polícia em missão urgente, a assinalar a marcha, podem não cumprir as regras e os sinais de trânsito quando a missão o exige. Mas têm sempre de obedecer aos agentes reguladores do trânsito e nunca podem pôr os outros em perigo. Têm de parar no sinal vermelho e no STOP de cruzamento ou entroncamento, embora possam seguir depois de tomarem as devidas precauções, sem esperar que o sinal mude. É proibido usar a sirene e as luzes de prioritário quando não há missão urgente.

Exemplo

Uma ambulância com sirene ligada chega a um semáforo vermelho na Avenida Eduardo Mondlane. Pára, confirma que ninguém vem, e só depois atravessa, sem esperar pelo verde.

Lembra-te

  • Em missão urgente e a assinalar, podem não cumprir regras e sinais.
  • Mesmo assim param no vermelho e no STOP, e só seguem com cuidado.
  • Sirene e luzes sem missão urgente: proibido.

Sanção: multa de 1000,00MT

Lê também

  • Artigo 15.º — Define os veículos prioritários e repete os seus limites.
  • Artigo 66.º — Diz o que tu tens de fazer quando um destes veículos se aproxima.
  • Artigo 38.º — Dá prioridade de passagem aos veículos prioritários e da polícia.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 66.º Cedência de passagem a veículos em serviço de urgência

1. Sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 38, qualquer condutor deve ceder a passagem aos condutores dos veículos referidos no artigo anterior.

2. Sempre que as vias em que tais veículos circulem, de que vão sair ou em que vão entrar se encontrem congestionadas, devem os demais condutores encostar-se o mais possível à esquerda, ocupando, se necessário, a berma.

3. Exceptuam-se do disposto no número anterior as auto-estradas, nas quais os condutores devem deixar livre a berma e, ainda, nas vias públicas onde existam corredores de circulação.

4. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Quando ouves a sirene de uma ambulância, dos bombeiros ou da polícia em missão urgente, este artigo diz-te o que fazer: tens de lhes ceder passagem, qualquer que seja o teu caso. Imagina que estás parado no trânsito da Avenida Acordos de Lusaka, em hora de ponta, e a sirene aparece atrás de ti. Como a via está congestionada, encostas o carro o mais possível à esquerda e, se for preciso, sobes para a berma. Assim abre-se espaço para a ambulância passar. Há duas excepções. Nas auto-estradas não vais para a berma: deixas a berma livre, porque é por ali que os socorros podem passar. E o mesmo vale nas vias onde existem corredores de circulação. Quem não ceder a passagem paga multa de mil meticais. Para perceberes tudo, lê o artigo sessenta e cinco, que explica o que estes veículos podem fazer, o artigo trinta e oito, sobre a prioridade deles, o artigo trinta e nove, sobre deixar livre a passagem numa via congestionada, e o artigo setenta e seis, sobre os corredores de circulação.

Tens sempre de ceder passagem a ambulâncias, bombeiros e polícia em missão urgente. Se a via estiver congestionada, encosta-te o mais possível à esquerda, usando a berma se for preciso. Nas auto-estradas não ocupas a berma, deixas a berma livre, e o mesmo nas vias com corredores de circulação.

Exemplo

Estás parado no trânsito da Avenida Acordos de Lusaka e ouves uma sirene atrás. Encostas o carro o mais possível à esquerda, até à berma, e a ambulância passa pelo espaço que ficou livre.

Lembra-te

  • Sirene em missão urgente: cedes sempre passagem.
  • Via congestionada: encosta-te à esquerda, até à berma se preciso.
  • Auto-estrada ou via com corredores de circulação: deixa a berma livre.

Sanção: multa de 1000,00MT

Lê também

  • Artigo 65.º — Diz que veículos são estes e o que eles podem e não podem fazer.
  • Artigo 38.º — Dá prioridade aos veículos prioritários e da polícia a assinalar a marcha.
  • Artigo 39.º — Explica como deixar livre a passagem do lado direito numa via congestionada.
  • Artigo 76.º — Explica o que são os corredores de circulação.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.