Artigo 78.º Poluição do solo e do ar
1. É proibido o trânsito de veículos com motor, que emitam fumos ou gases em quantidade superior à fixada em regulamento ou que derramem óleo ou quaisquer outras substâncias.
2. A contravenção do disposto no número anterior é punida com a multa de 750,00MT.
3. É proibido ao condutor e passageiros atirar quaisquer objectos para o exterior do veículo.
4. A contravenção do disposto no número anterior é punida com a multa de 500,00MT.
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Este artigo é sobre não sujar o solo e o ar. Tem duas regras. A primeira: é proibido circular com um veículo a motor que deite fumos ou gases em quantidade superior à fixada em regulamento, ou que derrame óleo ou quaisquer outras substâncias. Se o teu carro deita fumo preto ou anda a pingar óleo pela estrada, tens de o mandar arranjar, porque não podes circular assim. A multa é de setecentos e cinquenta meticais. A segunda regra: é proibido ao condutor e aos passageiros atirar quaisquer objectos para fora do veículo. Imagina um passageiro num chapa, na Avenida de Moçambique, que acaba o refresco e atira a garrafa pela janela. Além de sujar a estrada, pode atingir um peão ou um motociclista. Isso é proibido, e a multa é de quinhentos meticais. Repara que a regra fala de condutor e de passageiros: ninguém dentro do veículo pode atirar nada lá para fora. Para completares o tema, lê o artigo setenta e nove, sobre o barulho dos veículos, e o artigo sessenta e quatro, que obriga a cobrir as cargas em pó.
It is prohibited to drive a motor vehicle that gives off smoke or gases above the limit set by regulation, or that leaks oil or other substances. It is also prohibited for the driver and passengers to throw any object out of the vehicle.
Example
A passenger in a chapa (minibus taxi) finishes a soft drink and throws the bottle out of the window on Avenida de Moçambique. This is prohibited and earns a fine.
Remember
- Smoke or gases above the limit, or leaking oil: driving is prohibited.
- Nothing is thrown out of the window: neither by the driver nor by passengers.
Penalty: fine of 750.00 MT (smoke, gases or leaks); fine of 500.00 MT (throwing objects out of the vehicle)
Read also
- Artigo 79.º — Covers noise pollution, the noise made by vehicles.
- Artigo 64.º — Requires powdery loads to be covered so they do not dirty the air and the road.
Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.