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Highway Code

Título II, Capítulo I, Secção VI — Transporte de passageiros e de carga

Artigo 54.º Regras gerais

1. É proibido entrar ou sair, carregar, descarregar ou abrir as portas dos veículos sem que estejam completamente parados.

2. A entrada ou saída de passageiros e as operações de carga ou descarga devem fazer-se o mais rapidamente possível, salvo se o veículo estiver devidamente estacionado e os passageiros não saírem para a faixa de rodagem.

3. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 500,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo cinquenta e quatro tem uma regra de segurança muito simples, mas muitas vezes esquecida. É proibido entrar ou sair de um veículo, carregar ou descarregar, ou até abrir as portas, enquanto ele não estiver completamente parado. Pensa nos chapas: quantas vezes vês o cobrador abrir a porta com o carro ainda a andar, e alguém a saltar para a estrada? É exactamente isso que o artigo proíbe, porque basta um tropeção para acontecer uma desgraça. A segunda regra é sobre o tempo. A entrada e saída de passageiros e as operações de carga e descarga devem ser feitas o mais depressa possível, para não atrapalhar o trânsito. Só não precisas de pressa se o veículo estiver devidamente estacionado e os passageiros não saírem para a faixa de rodagem. Então, quando deixares alguém, espera que o carro pare por completo, deixa sair depressa e segue. A multa é de quinhentos meticais. Lê também o artigo cinquenta e cinco, sobre o transporte de passageiros e o cuidado ao abrir as portas.

It is prohibited to get in, get out, load, unload or open the doors of a vehicle before it has come to a complete stop. Passengers getting in and out, and loading and unloading, must be done as quickly as possible, unless the vehicle is properly parked and the passengers do not step out onto the carriageway.

Example

The chapa is still slowing down and the conductor is already opening the door for a passenger to jump out. That is prohibited: the door is only opened when the vehicle has come to a complete stop.

Remember

  • Doors are only opened when the vehicle has come to a complete stop.
  • Getting in, getting out and loading are done as quickly as possible.

Penalty: fine of 500.00 MT

Read also

  • Artigo 55.º — It says on which side you get in and out and the care needed when opening doors.
  • Artigo 53.º — It says where public transport vehicles may stop.
  • Artigo 56.º — Rules on loading and unloading.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 55.º Transporte de passageiros

1. Os passageiros devem entrar e sair pelo lado esquerdo ou direito do veículo, consoante este esteja parado ou estacionado à esquerda ou à direita da faixa de rodagem.

2. Exceptuam-se:

a) A entrada e saída do condutor, nos automóveis com volante de direcção à direita;

b) A entrada e saída dos passageiros que ocupem o banco da frente, nos automóveis com o volante de direcção à esquerda;

c) Os casos especialmente previstos em regulamentos locais, para os veículos de transportes colectivos de passageiros.

3. É proibido o transporte de passageiros em número que exceda a lotação do veículo ou de modo a comprometer a sua segurança ou a segurança da condução.

4. É igualmente proibido o transporte de passageiros fora dos assentos, salvo em condições excepcionais a definir em regulamento.

5. O condutor e os passageiros não devem abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros utentes da via.

6. A contravenção do disposto no n.º 1 deste artigo é punida com a multa de 500,00 MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo cinquenta e cinco trata do transporte de passageiros. A primeira regra é sobre o lado por onde se entra e sai: os passageiros usam o lado do veículo que está junto da margem onde ele parou ou estacionou. Como em Moçambique se pára normalmente junto da margem esquerda, sai-se quase sempre pela esquerda, do lado do passeio. Há excepções, como o condutor nos carros com volante à direita, que sai pelo seu lado. A segunda regra é sobre a lotação: é proibido levar mais pessoas do que o veículo permite, ou levá-las de uma forma que ponha em risco a sua segurança ou a condução. Também é proibido levar passageiros fora dos assentos, salvo condições excepcionais previstas em regulamento. Pensa num chapa cheio, com gente pendurada na porta: é isso que a lei quer evitar. A terceira regra: antes de abrir a porta ou descer, condutor e passageiros confirmam que não há perigo, por exemplo uma bicicleta a passar. Sair pelo lado errado dá multa de quinhentos meticais. Lê também o artigo cinquenta e quatro, sobre abrir portas só com o veículo parado.

Passengers get in and out on the side of the vehicle next to the edge where it is stopped or parked, left or right, with some exceptions (the driver in right-hand-drive cars, the front-seat passenger in left-hand-drive cars, and cases provided for public transport). It is prohibited to carry more passengers than the vehicle's capacity, or to carry them in a way that endangers their safety or the driving, and it is also prohibited to carry them outside the seats, except in exceptional conditions provided for in the regulations. The driver and passengers only open a door, leave it open or get out after making sure that this is not a danger to anyone.

Example

You have parked next to the left-hand edge of the street. Your back-seat passenger gets out through the left-hand door, on the pavement side, and not through the right-hand one, which opens onto the traffic; before opening it, they look back to see if a bicycle is coming.

Remember

  • You get out on the side of the edge where the car is stopped.
  • Never more passengers than the capacity, nor outside the seats.
  • Before opening the door, make sure there is no danger.

Penalty: fine of 500.00 MT (getting in or out on the wrong side, no. 1)

Read also

  • Artigo 54.º — It prohibits opening doors and getting out before the vehicle has come to a complete stop.
  • Artigo 53.º — It says where public transport vehicles may stop.
  • Artigo 49.º — It says on which side of the carriageway you stop and park.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 56.º Transporte de carga

1. A carga e descarga devem ser feitas pela retaguarda ou pelo lado da margem da faixa de rodagem junto da qual o veículo esteja parado ou estacionado.

2. É proibido o trânsito de veículos ou animais carregados por tal forma que possam constituir perigo ou embaraço para os outros utentes da via ou danificar os pavimentos, instalações, obras de arte e imóveis marginais.

3. Na disposição da carga, deve prover-se a que:

a) Fique devidamente assegurado o equilíbrio do veículo, parado ou em marcha;

b) Não possa vir a cair sobre a via ou a oscilar por forma que torne perigoso ou incómodo o seu transporte ou provoque a projecção de detritos na via pública;

c) Não reduza a visibilidade do condutor;

d) Não arraste pelo pavimento;

e) Não seja excedida a capacidade dos animais;

f) Não seja excedida a altura de 4,3 m a contar do solo;

g) Tratando-se de veículos destinados ao transporte de passageiros ou mistos, aquela não ultrapasse os contornos envolventes do veículo, salvaguardando a correcta indicação dos dispositivos de sinalização e de iluminação bem como da matrícula;

h) Tratando-se de veículos destinados ao transporte de mercadorias, aquela se contenha, em comprimento e largura, nos limites da caixa, salvo em condições excepcionais fixados em regulamento;

i) Tratando-se de mercadorias a granel, aquela não exceda a altura definida pelo bordo superior dos taipais ou dispositivos análogos.

4. Nas paragens, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deve ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da faixa de rodagem e junto ao lancil, admitidas as excepções devidamente sinalizadas.

5. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

Read what the audio says

O artigo cinquenta e seis fala do transporte de carga. Primeiro, a carga e a descarga fazem-se pela traseira do veículo ou pelo lado da margem onde ele está parado, nunca pelo lado do trânsito. Depois, a carga tem de ir bem arrumada. O veículo tem de manter o equilíbrio, parado ou em marcha. Nada pode cair, oscilar ou largar detritos na estrada. A carga não pode tapar a visão do condutor, nem arrastar pelo chão, nem passar quatro vírgula três metros de altura a contar do solo. Nos veículos de mercadorias, a carga fica dentro do comprimento e da largura da caixa, e se for a granel, como areia ou pedra, não passa da altura dos taipais. Nos carros de passageiros ou mistos, a carga não pode sair dos contornos do veículo nem tapar as luzes ou a matrícula. Imagina que levas areia num camião de caixa aberta para uma obra na Matola. Se a areia vai acima dos taipais e começa a voar para a estrada, estás em contravenção. A multa é de mil meticais. Lê também os artigos cinquenta e sete e cinquenta e oito, sobre pesos, dimensões e autorizações especiais.

Loading and unloading are done from the back of the vehicle or from the side next to the edge where it is stopped. The load must be properly stowed: the vehicle must stay balanced, nothing may fall, sway or drop debris on the road, and the load may not block the driver's view, drag on the ground, exceed what the animals can pull or be more than 4.3 m high measured from the ground. On goods vehicles, the load stays within the length and width of the load body (except for exceptions in the regulations) and, if carried in bulk, does not go above the height of the side boards; on passenger or mixed vehicles, it does not stick out beyond the outline of the vehicle or cover lights, signs and the number plate. When stopping, loading and unloading and parking, the vehicle faces the direction of traffic, parallel to the carriageway and next to the kerb, except for signposted exceptions.

Example

You are taking sand in an open-body lorry to a building site in Matola. The sand may not go above the height of the side boards and must be carried so that it does not fall onto the road.

Remember

  • Load well secured: no falling, swaying or blocking the view.
  • Maximum load height: 4.3 m measured from the ground.
  • Bulk loads do not go above the height of the side boards.

Penalty: fine of 1,000.00 MT

Read also

  • Artigo 57.º — It prohibits vehicles that exceed the regulation weights and dimensions from being driven.
  • Artigo 58.º — It explains the special authorisation for larger indivisible loads.
  • Artigo 54.º — It prohibits loading or unloading before the vehicle has stopped.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.