Driving Licence
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Highway Code

Título II, Capítulo I, Secção III — Velocidade

Artigo 29.º Princípios gerais

1. Os condutores devem regular a velocidade dos veículos de modo que, atendendo às características destes, às condições da via, ao estado físico e psicológico do condutor, à intensidade do trânsito e a quaisquer outras circunstâncias especiais, não haja perigo para a segurança das pessoas e das coisas nem perturbação ou entrave para o trânsito.

2. Salvo em caso de perigo iminente, o condutor não deve diminuir subitamente a velocidade do veículo sem previamente se certificar de que daí não resulta perigo, para os outros utentes da via, nomeadamente, para os condutores dos veículos que o sigam.

(Portuguese original)

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O artigo vinte e nove dá os princípios gerais da velocidade. A ideia principal é esta: a velocidade certa não é só um número numa placa. Tens de regular a velocidade tendo em conta as características do teu veículo, as condições da via, o teu estado físico e psicológico, a intensidade do trânsito e quaisquer outras circunstâncias especiais. O objectivo é que não haja perigo para as pessoas e para as coisas, nem perturbação ou entrave para o trânsito. Há uma segunda regra: salvo em caso de perigo iminente, não deves diminuir a velocidade de repente sem antes te certificares de que isso não põe ninguém em perigo, especialmente quem vem atrás de ti. Vamos a um exemplo. Está a chover na Estrada Nacional seis e o piso está escorregadio. Mesmo dentro do limite, abrandas, porque as condições da via o exigem. E antes de travar, olhas pelo espelho para veres quem vem atrás. Este artigo não tem multa própria, mas liga-se a outros que têm. Lê a seguir o artigo trinta, sobre velocidade excessiva, o artigo trinta e dois, sobre velocidade moderada, o artigo trinta e três, sobre os limites, e o artigo vinte, sobre a distância entre veículos.

You must adjust your speed to your vehicle, the state of the road, your physical and mental state, the volume of traffic and any other special circumstances. The aim is not to put people and property in danger, nor to disturb or obstruct traffic. And, except in imminent danger, you may not slow down suddenly without first making sure that this does not put anyone in danger, especially whoever is behind you.

Example

It is raining on the EN6 and the road surface is slippery. Even within the speed limit, you slow down, because the road conditions require it; and, before braking, you check your mirror to see who is behind you.

Remember

  • Speed is adjusted to the vehicle, the road, your condition, the traffic and the circumstances.
  • Never put people and property in danger, or obstruct traffic.
  • Do not slow down suddenly without checking who is behind you, except in imminent danger.

Read also

  • Artigo 30.º — Defines when speed is excessive and what the fine is.
  • Artigo 32.º — Lists the places where speed must be especially moderate.
  • Artigo 33.º — Sets the maximum speed limits.
  • Artigo 20.º — Requires enough distance so you do not hit someone slowing down in front of you.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 30.º Velocidade excessiva

1. Considera-se excessiva a velocidade, sempre que o condutor não possa fazer parar o veículo no espaço livre visível à sua frente, ou exceda os limites de velocidade fixados nos termos legais.

2. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo trinta diz quando a velocidade é excessiva, e há dois casos. O primeiro: a velocidade é excessiva sempre que não consegues fazer parar o veículo no espaço livre e visível à tua frente. O segundo: quando passas os limites de velocidade fixados por lei. Repara bem no primeiro caso, porque cai muitas vezes no exame. Não basta estar abaixo do limite da placa. Se a estrada à tua frente está escura, com curvas ou com pouca visibilidade, e não conseguirias parar a tempo, estás em velocidade excessiva. Vamos a um exemplo. É de noite, numa estrada sem iluminação perto de Inhambane. Os teus faróis só iluminam um pequeno troço da estrada. Se vais tão depressa que não conseguirias parar antes de um obstáculo nesse espaço, como uma vaca ou uma pessoa a atravessar, a tua velocidade é excessiva, mesmo que estejas abaixo do limite. A contravenção deste artigo é punida com multa de mil meticais. Para completar, lê o artigo vinte e nove, com os princípios gerais da velocidade, o artigo trinta e três, com os limites máximos, e o artigo vinte e oito, que define a visibilidade reduzida.

Speed is excessive in two cases. First, when you cannot stop the vehicle within the clear, visible space ahead of you. Second, when you exceed the speed limits set by law. Even below the limit, if you cannot stop in time, you are driving at excessive speed.

Example

At night, on an unlit road near Inhambane, your headlights only light up a short stretch. If you are going so fast that you could not stop before an obstacle within that space, your speed is excessive, even if you are below the limit.

Remember

  • Excessive: you cannot stop within the clear, visible space ahead of you.
  • Also excessive: going over the speed limits set by law.
  • The offence is punished with a fine of 1,000.00 MT.

Penalty: Fine of 1,000.00 MT.

Read also

  • Artigo 29.º — Gives the general principles for regulating speed.
  • Artigo 33.º — Sets the maximum speed limits.
  • Artigo 28.º — Defines reduced visibility, which shortens the clear, visible space.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 31.º Marcha lenta

1. Sem prejuízo dos limites máximos fixados, os veículos automóveis não devem transitar em marcha cuja lentidão cause embaraço injustificado aos restantes utentes da via.

2. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 500,00MT.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo trinta e um fala da marcha lenta. Muita gente pensa que o único problema na estrada é a velocidade a mais. Mas o Código também se preocupa com a velocidade a menos. Os veículos automóveis não devem circular tão devagar que causem embaraço injustificado aos outros utentes da via. A palavra importante é injustificado. Se há um motivo, como trânsito intenso, chuva forte ou uma via em mau estado, andar devagar pode ser o correcto. O problema é andar muito devagar sem razão, atrapalhando os outros. E atenção: isto não te autoriza a passar os limites máximos de velocidade, que continuam a valer. Vamos a um exemplo. Vais numa estrada livre e em boas condições, sem nenhum motivo para ir devagar, e segues tão lentamente que se forma uma longa fila de carros e chapas atrás de ti. Isso é embaraço injustificado, e a multa é de quinhentos meticais. Para completar, lê o artigo vinte e nove, que diz que a velocidade não deve perturbar nem entravar o trânsito, o artigo trinta e três, que fixa os limites e uma velocidade mínima nas auto-estradas, e o artigo trinta, sobre o caso contrário, a velocidade excessiva.

As well as not being allowed to go too fast, you may not go too slowly either. Motor vehicles must not travel so slowly that they cause unjustified obstruction to other road users. This applies without prejudice to the maximum speed limits, which must still be respected.

Example

On a clear road in good condition, for no reason at all, you drive very slowly and a long queue of cars and chapas builds up behind you. You are causing unjustified obstruction to traffic, which carries a fine of 500.00 MT.

Remember

  • Forbidden to drive so slowly that you cause unjustified obstruction to others.
  • The maximum speed limits still apply.
  • The offence is punished with a fine of 500.00 MT.

Penalty: Fine of 500.00 MT.

Read also

  • Artigo 29.º — Says that speed must not disturb or obstruct traffic.
  • Artigo 33.º — Sets the speed limits and a minimum speed on motorways.
  • Artigo 30.º — Deals with the opposite case: excessive speed.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 32.º Velocidade moderada

1. A velocidade deve ser especialmente moderada nos seguintes casos:

a) Nas descidas de forte inclinação;

b) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas de estrada, pontes, túneis, passagens de nível e outros locais de visibilidade reduzida;

c) Junto de escolas, hospitais, creches e estabelecimentos similares, quando devidamente sinalizados;

d) Nas localidades ou vias marginadas por edificações;

e) Na aproximação de aglomerações de pessoas ou de animais;

f) No cruzamento com outros veículos;

g) Em todos os locais de reduzida visibilidade;

h) Nos troços de vias em mau estado de conservação, molhados ou enlameados ou que ofereçam precárias condições de aderência;

i) Na aproximação das passagens assinaladas nas faixas de rodagem para a travessia de peões;

j) Nos locais assinalados com sinais de perigo.

2. Nas descidas de inclinação acentuada, os automóveis pesados não podem transitar sem utilizarem o motor como auxiliar do travão.

3. Nas pontes, túneis e passagens de nível, os animais, atrelados ou não, devem seguir a passo.

4. A contravenção do disposto no n.º 1 é punida com a multa de 1000,00MT.

(Portuguese original)

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O artigo trinta e dois fala da velocidade moderada. A ideia é simples: o limite máximo não é uma meta. Há sítios onde tens de andar bem mais devagar porque o perigo é maior. Pensa nas descidas fortes, nas curvas, nos cruzamentos e rotundas, nas lombas, pontes, túneis e passagens de nível. Pensa também nas escolas e hospitais sinalizados, nas localidades, nos sítios com muita gente ou animais, e em todos os lugares onde vês mal o que vem à frente. O mesmo vale quando cruzas outro carro, quando a estrada está molhada, enlameada ou cheia de buracos, quando te aproximas de uma passagem para peões e onde houver sinais de perigo. Imagina que, depois de uma chuvada, vais por uma estrada cheia de lama e chegas perto de uma escola em Xai-Xai. Mesmo que o limite seja mais alto, abrandas e vais pronto a parar. Se conduzires um pesado numa descida acentuada, tens de usar o motor para ajudar o travão. Quem não moderar a velocidade nestes casos paga multa de mil meticais. Para completar, lê o artigo vinte e nove, sobre regular a velocidade, e o artigo trinta e três, com os limites máximos.

There are places where you must drive much more slowly, even if the limit allows more, because the danger is greater: steep descents, bends, crossroads, roundabouts, speed bumps, bridges, tunnels, level crossings, near signposted schools and hospitals, inside built-up areas, near people or animals and wherever visibility is poor. You must also moderate your speed when you pass oncoming vehicles, on wet, muddy or badly maintained roads, before pedestrian crossings and where there are danger signs. On steep descents, heavy vehicles must use the engine to help the brakes, and on bridges, in tunnels and at level crossings animals must go at walking pace.

Example

After a downpour you are driving along a muddy road and approaching a signposted school in Xai-Xai. Even if the road's limit is higher, you slow right down and are ready to stop.

Remember

  • Moderate speed: in risky places you drive below the limit, not at the limit.
  • Heavy vehicles on a steep descent: use the engine to help the brakes.
  • Failing to moderate your speed in these cases means a fine of 1,000.00 MT.

Penalty: fine of 1,000.00 MT (for anyone who does not moderate their speed in the cases of no. 1)

Read also

  • Artigo 29.º — It is the general principle: always adjust your speed to the road and traffic conditions.
  • Artigo 33.º — It shows the maximum limits, which apply without prejudice to this moderate-speed rule.
  • Artigo 44.º — Many of these risky places are also places where overtaking is prohibited.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 33.º Limites de velocidade

1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 29 e 32 e de limites inferiores que lhes sejam impostos, os condutores não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas (em quilómetros/hora):

Quadro de limites (km/h): Ciclomotores e quadriciclos — dentro localidades: 40 km/h; fora localidades: 45 km/h Motociclos simples — dentro localidades: 50 km/h; fora localidades: 90 km/h Motociclos com carro — dentro localidades: 50 km/h; fora localidades: 70 km/h Automóveis ligeiros de passageiros e mistos sem reboque — dentro localidades: 60 km/h; fora localidades: 120 km/h Automóveis ligeiros de passageiros e mistos com reboque — dentro localidades: 60 km/h; fora localidades: 100 km/h Automóveis ligeiros de mercadorias sem reboque — dentro localidades: 60 km/h; fora localidades: 100 km/h Automóveis ligeiros de mercadorias com reboque — dentro localidades: 60 km/h; fora localidades: 100 km/h Automóveis pesados de passageiros — dentro localidades: 60 km/h; fora localidades: 100 km/h Automóveis pesados de mercadorias e misto — dentro localidades: 60 km/h; fora localidades: 100 km/h Tractor agrícola com ou sem reboque — dentro localidades: 30 km/h; fora localidades: 40 km/h

2. Quem exceder os limites máximos de velocidade é punido com pena de multa, sem prejuízo do disposto nos artigos 146 e 147, segundo os quadros seguintes: [ver multas.json, art. 33 n.o 2]

3. Sem prejuízo do disposto no artigo 31, nas auto-estradas, os condutores não podem transitar a velocidade inferior a 40 km/h.

4. Os condutores não profissionais que estejam habilitados a conduzir veículos de determinada classe, há menos de um ano, não podem exceder a velocidade de 90 Km/h, quando conduzam esses veículos, sem prejuízo de limites inferiores fixados nos termos legais.

5. O controlo de velocidade é efectuado por equipamento apropriado, nos termos estabelecidos em Diploma conjunto dos Ministros que superintendem as áreas dos Transportes e do Interior.

6. Aos condutores que excederem a velocidade em dobro ou mais dos limites estabelecidos serão punidos com prisão de 3 dias a 3 meses sem prejuízo de pagamento da multa correspondente.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo trinta e três é o dos limites de velocidade. Para cada tipo de veículo há um máximo dentro das localidades e outro fora delas. Num carro ligeiro de passageiros sem reboque, o máximo é sessenta quilómetros por hora dentro das localidades e cento e vinte fora. Os pesados ficam pelos sessenta dentro e cem fora. Há mais duas regras que caem muito no exame. Na auto-estrada não podes andar a menos de quarenta quilómetros por hora. E se não és profissional e tens a carta dessa classe há menos de um ano, não podes passar dos noventa. Imagina que tiraste a carta há seis meses e vais de Maputo para a Macia. Outros ligeiros podem ir a cento e vinte, mas tu ficas pelos noventa. As multas sobem conforme o excesso: num ligeiro dentro da localidade, vão de mil meticais até oito mil meticais. E quem exceder o limite em dobro ou mais pode ser preso de três dias a três meses, além de pagar a multa. Lê também o artigo trinta e dois, sobre os sítios onde deves andar mais devagar, e o artigo vinte e nove, sobre adaptar a velocidade.

This article sets the maximum speeds for each type of vehicle, inside and outside built-up areas: for example, a light passenger vehicle without a trailer may go up to 60 km/h inside built-up areas and up to 120 km/h outside them, and heavy vehicles up to 60 km/h inside and 100 km/h outside. On a motorway you may not drive at less than 40 km/h. If you are not a professional driver and have held the licence for that category for less than one year, you may not go above 90 km/h. Anyone who exceeds the limit by double or more is punished with 3 days to 3 months in prison, as well as the fine.

Example

You got your light-vehicle licence six months ago and are driving from Maputo to Macia on the EN1. Outside built-up areas, other light vehicles may go up to 120 km/h, but you may not go above 90 km/h.

Remember

  • Light passenger vehicle without a trailer: 60 km/h in built-up areas, 120 km/h outside.
  • Licence for that category held for less than one year (non-professional): maximum 90 km/h.
  • Exceeding the limit by double or more: 3 days to 3 months in prison, as well as the fine.

Penalty: Light vehicle or motorcycle inside built-up areas: fine of 1,000.00 MT (up to 20 km/h over the limit), 2,000.00 MT (from 20 to 40 km/h), 4,000.00 MT (from 40 to 60 km/h) and 8,000.00 MT (more than 60 km/h). Outside built-up areas: 1,000.00 MT (up to 30 km/h over), 2,000.00 MT (from 30 to 60 km/h), 4,000.00 MT (from 60 to 80 km/h) and 8,000.00 MT (more than 80 km/h). Other vehicles have tighter bands. Exceeding by double or more: 3 days to 3 months in prison, as well as the fine.

Read also

  • Artigo 29.º — Even below the limit, you must adapt your speed to the conditions.
  • Artigo 32.º — It says where you must drive even more slowly than the limit.
  • Artigo 31.º — It explains slow driving, linked to the 40 km/h minimum on the motorway.
  • Artigo 37.º — Special limits are also punished under this article.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 34.º Limites de velocidade regionais

1. Por despacho do Ministro que superintende a área dos Transportes, podem ser fixados limites máximos de velocidade, para vigorar em regiões ou nas vias de comunicação que forem designadas, durante os períodos em que a intensidade e características do trânsito o imponham como medida de segurança.

2. Estas determinações são ainda anunciadas ao público através dos meios usuais de informação.

(Portuguese original)

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O artigo trinta e quatro é sobretudo para as autoridades. Diz que o Ministro que trata dos Transportes pode, por despacho, fixar limites máximos de velocidade para certas regiões ou para certas estradas. Isto acontece durante os períodos em que a quantidade e o tipo de trânsito o exigem, como medida de segurança. Estas decisões são depois anunciadas ao público pelos meios habituais de informação, como a rádio, a televisão ou os jornais. Para ti, condutor, a lição é simples: fica atento a estes anúncios e cumpre-os. Imagina que ouves na rádio que, durante um período de muito movimento, há um limite especial numa certa estrada. Enquanto essa medida estiver em vigor, é esse o limite que respeitas ali, mesmo que normalmente pudesses andar mais depressa. Este artigo não traz multa própria, mas o artigo trinta e sete diz que quem não respeita estes limites é punido como no artigo trinta e três, o dos limites gerais de velocidade. Lê os dois para teres a visão completa.

This article is mainly for the authorities. The Minister responsible for Transport may, by order (despacho), set maximum speed limits for certain regions or roads during periods when traffic requires it for safety. These measures are announced to the public through the usual information channels. For you, as a driver, the important thing is to pay attention to these announcements and obey them.

Example

A special maximum speed limit for a road is announced on the radio and in the newspapers for a period of heavy traffic. While that measure lasts, that is the limit you respect there.

Remember

  • There may be temporary regional limits, set by order of the Minister.
  • They are announced to the public through the usual information channels.

Read also

  • Artigo 33.º — It has the general speed limits.
  • Artigo 37.º — It says how anyone who does not respect regional limits is punished.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 35.º Limites de velocidade para determinados transportes

1. Sempre que o julgue conveniente, o Ministério que superintende a área dos Transportes pode diminuir ou aumentar os limites de velocidade dos veículos automóveis empregados em determinados transportes, bem como estabelecer, para cada caso, o tempo mínimo que deve ser gasto num dado trajecto.

2. Nestes casos, a autoridade licenciadora da actividade transportadora deve mencionar na respectiva licença os limites de velocidade definidos nos termos do número anterior.

(Portuguese original)

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O artigo trinta e cinco é sobretudo para as autoridades e para quem trabalha no transporte. Diz que, sempre que achar conveniente, o Ministério que trata dos Transportes pode diminuir ou aumentar os limites de velocidade dos automóveis usados em determinados tipos de transporte. Pode também marcar o tempo mínimo que deve ser gasto num certo trajecto. Quando isto acontece, a autoridade que passa a licença da actividade de transporte tem de escrever esses limites na própria licença. Imagina um motorista de machimbombo que trabalha para uma empresa licenciada. Antes de pegar no volante, deve saber que limite de velocidade vem na licença e respeitá-lo durante todo o percurso. Se és um condutor particular, este artigo quase não te toca, mas se vais trabalhar como motorista profissional, convém conhecê-lo. O artigo não traz multa própria. O artigo trinta e sete explica que quem não respeita estes limites é punido nos termos do artigo trinta e três, o dos limites gerais de velocidade.

This article is mainly for the authorities and for transport companies. The Ministry responsible for Transport may lower or raise the speed limits of motor vehicles used for certain kinds of transport and set the minimum time that a journey must take. In these cases, the authority that licenses the activity writes these limits on the licence itself.

Example

A bus driver for a licensed transport company must know the speed limit written on the activity licence and respect it along the whole route.

Remember

  • Certain kinds of transport may have their own speed limits.
  • These limits are written on the transport activity licence.

Read also

  • Artigo 33.º — It has the general speed limits.
  • Artigo 37.º — It says how anyone who does not respect these limits for certain kinds of transport is punished.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 36.º Limites especiais de velocidade

O Ministro que superintende a área dos Transportes pode ainda, por sua iniciativa ou proposta da ANE ou das entidades responsáveis pela administração dos centros urbanos, fixar limites de velocidade máximos ou mínimos diferentes dos previstos nos artigos precedentes, nas vias em que as condições do trânsito o aconselhem, devendo tais limites ser convenientemente sinalizados.

(Portuguese original)

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O artigo trinta e seis é sobretudo para as autoridades. Diz que o Ministro que trata dos Transportes pode fixar limites de velocidade diferentes dos gerais, tanto máximos como mínimos, nas vias onde as condições do trânsito o aconselhem. Pode fazê-lo por iniciativa própria ou a pedido da ANE, a Administração Nacional de Estradas, ou das entidades que administram os centros urbanos. Há uma condição importante: estes limites têm de estar convenientemente sinalizados. Para ti, condutor, a regra prática é esta: quando vês um sinal de limite de velocidade numa via, é esse sinal que manda ali. Imagina que vais numa avenida de Maputo e encontras um sinal com um limite diferente do habitual para a cidade. Não discutes: naquela via respeitas o número do sinal. Este artigo não traz multa própria. O artigo trinta e sete diz que quem não respeita estes limites é punido nos termos do artigo trinta e três, o dos limites gerais de velocidade.

This article is mainly for the authorities. The Minister responsible for Transport, on their own initiative or at the request of the ANE (National Roads Administration) or the bodies that run the cities, may set maximum or minimum limits different from the general ones on roads where traffic conditions call for it. These limits must be clearly signposted. For you, as a driver, the important thing is: if there is a limit sign on that road, that is the one that counts.

Example

On an avenue in Maputo you see a sign with a speed limit different from the usual one for the city. On that road, you respect what the sign shows.

Remember

  • There may be special maximum or minimum limits on a road.
  • These limits must be signposted.

Read also

  • Artigo 33.º — It has the general limits that these special limits replace on those roads.
  • Artigo 37.º — It says how anyone who does not respect special limits is punished.

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.

Artigo 37.º Inobservância dos limites especiais de velocidade

A inobservância dos limites máximos de velocidade para determinados transportes, regiões ou zonas urbanas é punida nos termos do artigo 33.

(Portuguese original)

Explained simply

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O artigo trinta e sete é curto e serve para fechar o tema dos limites especiais de velocidade. Lembra-te que os artigos trinta e quatro, trinta e cinco e trinta e seis permitem às autoridades fixar limites próprios para certas regiões, para determinados tipos de transporte e para certas vias ou zonas urbanas. Este artigo responde a uma pergunta simples: e se alguém não respeitar esses limites? A resposta é que a pessoa é punida nos termos do artigo trinta e três, ou seja, com as mesmas multas do excesso de velocidade normal, que sobem conforme a quantidade de quilómetros por hora acima do limite. Imagina que numa avenida há um sinal com um limite especial e um condutor passa bem acima dele. Não há desculpa de que o limite era diferente do habitual: é multado segundo as mesmas tabelas do artigo trinta e três. Por isso, para estudar este artigo, o mais importante é ler bem o artigo trinta e três e os três artigos que vêm antes deste.

This article says how anyone who does not respect special maximum speed limits is punished: those set for certain kinds of transport, for certain regions or for urban areas. The punishment is the same as for ordinary speeding, set out in Article 33.

Example

On a road with a signposted special limit, a driver goes over that limit. They are fined according to the same tables as in Article 33.

Remember

  • Exceeding a special limit is treated the same as exceeding a general limit.
  • The fines are those of Article 33.

Penalty: Punished under Article 33 (the same fines as for speeding).

Read also

Explanation for studying. What counts is the text of the law, above.