Carta de Condução
A estrada, os agentes e a hierarquia
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  3. Medir
  4. Exame na escola

Módulo 1 · Lição 2 de 6

A estrada é de todos: ninguém a pode bloquear

No fim desta lição sabes que a circulação é livre, que é proibido pôr obstáculos na via e quais as multas para quem o faz.

A estrada pertence a todos: ao chapa que leva gente para o trabalho, ao camião que traz mercadoria de Nacala, ao vizinho que vai a pé para a machamba. Por isso o Código começa por dizer que a circulação é livre, mas com regras.

E se é livre, ninguém a pode fechar por conta própria. Pôr pedras, troncos ou pneus no meio da estrada, mesmo para chamar a atenção de alguém, é proibido e dá multa.

A regra

Circular nas vias públicas é livre, mas dentro das regras do Código.

O que diz o Código (art. 3.º, n.º 1)
«é livre a circulação, com as restrições constantes do presente Código e legislação complementar.»

A regra

Ninguém deve fazer nada que impeça ou atrapalhe o trânsito ou ponha em causa a segurança de quem usa a via.

O que diz o Código (art. 3.º, n.º 2)
«As pessoas devem abster-se de actos que impeçam ou embaracem o trânsito ou comprometam a segurança ou a comodidade dos utentes das vias.»

A regra

Quem age com intenção de impedir ou atrapalhar a circulação paga 3000,00 MT de multa (se não houver sanção mais grave).

O que diz o Código (art. 3.º, n.º 3)
«Quem praticar actos com o intuito de impedir ou embaraçar a circulação de veículos é punido com multa de 3000,00MT»

A regra

É proibido colocar obstáculos que impeçam ou atrapalhem o trânsito.

O que diz o Código (art. 4.º, n.º 1)
«É proibida a colocação de obstáculos que possam impedir ou embaraçar o trânsito e comprometer a segurança e comodidade dos utentes da via.»

A regra

Colocar obstáculos na via dá multa de 1000,00 MT.

O que diz o Código (art. 4.º, n.º 2)
«A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.»

SituaçãoUm grupo põe pedras no meio de uma estrada em Matola para obrigar os carros a parar.

O que fazesÉ proibido: colocar obstáculos que embaracem o trânsito é punido com 1000,00 MT. Se o objectivo for mesmo impedir a circulação, a multa prevista é de 3000,00 MT. art. 4.º, n.º 2

Lembra-te

  • A circulação é livre, mas com as regras do Código.
  • Obstáculos na via: proibido, multa de 1000,00 MT.
  • Agir com intuito de impedir a circulação: 3000,00 MT.

Verifica o que aprendeste

2 perguntas rápidas. Escolhe e vê logo se acertaste.

  1. Qual é a multa por colocar obstáculos que embaracem o trânsito?

    Ver a resposta

    B — A colocação de obstáculos é punida com 1000,00 MT (art. 4, n.º 2).

    Pergunta 1
  2. A circulação nas vias públicas é:

    Ver a resposta

    A — A circulação é livre com as restrições do Código e legislação complementar (art. 3, n.º 1).

    Pergunta 2

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No fim desta lição sabes quem autoriza festas e provas na estrada e como se suspende o trânsito.

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