A estrada pertence a todos: ao chapa que leva gente para o trabalho, ao camião que traz mercadoria de Nacala, ao vizinho que vai a pé para a machamba. Por isso o Código começa por dizer que a circulação é livre, mas com regras.
E se é livre, ninguém a pode fechar por conta própria. Pôr pedras, troncos ou pneus no meio da estrada, mesmo para chamar a atenção de alguém, é proibido e dá multa.
A regra
Circular nas vias públicas é livre, mas dentro das regras do Código.
O que diz o Código (art. 3.º, n.º 1)
«é livre a circulação, com as restrições constantes do presente Código e legislação complementar.»
A regra
Ninguém deve fazer nada que impeça ou atrapalhe o trânsito ou ponha em causa a segurança de quem usa a via.
O que diz o Código (art. 3.º, n.º 2)
«As pessoas devem abster-se de actos que impeçam ou embaracem o trânsito ou comprometam a segurança ou a comodidade dos utentes das vias.»
A regra
Quem age com intenção de impedir ou atrapalhar a circulação paga 3000,00 MT de multa (se não houver sanção mais grave).
O que diz o Código (art. 3.º, n.º 3)
«Quem praticar actos com o intuito de impedir ou embaraçar a circulação de veículos é punido com multa de 3000,00MT»
A regra
É proibido colocar obstáculos que impeçam ou atrapalhem o trânsito.
O que diz o Código (art. 4.º, n.º 1)
«É proibida a colocação de obstáculos que possam impedir ou embaraçar o trânsito e comprometer a segurança e comodidade dos utentes da via.»
A regra
Colocar obstáculos na via dá multa de 1000,00 MT.
O que diz o Código (art. 4.º, n.º 2)
«A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.»
SituaçãoUm grupo põe pedras no meio de uma estrada em Matola para obrigar os carros a parar.
O que fazesÉ proibido: colocar obstáculos que embaracem o trânsito é punido com 1000,00 MT. Se o objectivo for mesmo impedir a circulação, a multa prevista é de 3000,00 MT. art. 4.º, n.º 2
Lembra-te
- A circulação é livre, mas com as regras do Código.
- Obstáculos na via: proibido, multa de 1000,00 MT.
- Agir com intuito de impedir a circulação: 3000,00 MT.

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2 perguntas rápidas. Escolhe e vê logo se acertaste.
Qual é a multa por colocar obstáculos que embaracem o trânsito?
Pergunta 1Ver a resposta
B — A colocação de obstáculos é punida com 1000,00 MT (art. 4, n.º 2).
A circulação nas vias públicas é:
Pergunta 2Ver a resposta
A — A circulação é livre com as restrições do Código e legislação complementar (art. 3, n.º 1).
