Linha longitudinal contínua
Não pode ser transposta; é proibido parar/estacionar se a distância à linha for inferior a 3 m. Transpor linha contínua delimitadora de sentidos é contravenção média ou grave.
Artigo 50.ºLinha mista (contínua + descontínua)
Transpor ou circular em desrespeito de uma linha mista com significado de linha contínua é contravenção média.
Artigo 146.ºPassagem assinalada para travessia de peões
O condutor deve ceder passagem aos peões que iniciaram a travessia; é proibido parar/estacionar a menos de 5 m, e sobre a passagem é contravenção grave.
Artigo 39.º- ?