Título II, Capítulo I, Secção X — Trânsito em certas vias ou troços
Artigo 67.º Trânsito nas passagens de nível
1. O condutor só pode iniciar o atravessamento de uma passagem de nível, ainda que a sinalização lho permita, depois de se certificar de que a intensidade do tráfego não o obriga a imobilizar o veículo sobre ela.
2. Sem prejuízo da obediência devida à sinalização existente e às instruções dos agentes ferroviários, o condutor não deve entrar na passagem de nível enquanto os meios de protecção estejam atravessados na via pública ou em movimento.
3. Se a passagem de nível não dispuser de protecção ou sinalização, o condutor só pode iniciar a travessia depois de se certificar de que se não aproxima qualquer veículo ferroviário.
4. Durante o atravessamento na passagem de nível, não se deve engrenar uma outra velocidade.
5. A contravenção do disposto nos números anteriores é punida com a multa de 750,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo trata das passagens de nível, onde a estrada cruza a linha do comboio. A regra mais importante é esta: só começas a atravessar depois de teres a certeza de que o trânsito não te vai obrigar a parar em cima da linha, mesmo que a sinalização te deixe passar. Imagina que estás na Machava, a passagem está aberta, mas a fila do outro lado está parada. Esperas antes da linha até haver espaço. Segundo, não entras enquanto as cancelas ou outros meios de protecção estiverem atravessados na via ou ainda em movimento, e respeitas sempre os sinais e os agentes ferroviários. Terceiro, se a passagem não tiver protecção nem sinalização, olhas bem e só atravessas quando tiveres a certeza de que não vem nenhum comboio. E durante a travessia não metes outra mudança. A multa é de setecentos e cinquenta meticais. Lê também o artigo sessenta e oito, sobre o que fazer se o carro ficar preso na linha, e o artigo sessenta e nove, com a mesma ideia nos cruzamentos.
Numa passagem de nível, só começas a atravessar depois de teres a certeza de que o trânsito não te vai obrigar a parar em cima da linha, mesmo que a sinalização te deixe passar. Não entras enquanto as cancelas ou outros meios de protecção estiverem atravessados na via ou em movimento. Se a passagem não tiver protecção nem sinalização, só atravessas depois de confirmares que não se aproxima nenhum comboio. Durante a travessia não mudas de velocidade.
Exemplo
Na Machava, a fila de carros do outro lado da linha férrea está parada. Mesmo com a passagem aberta, esperas antes da linha até haver espaço para atravessar sem parar em cima dos carris.
Lembra-te
Nunca pares em cima da linha: só entras se tiveres espaço do outro lado.
Cancelas em baixo ou a mexer: não entras.
Durante a travessia não mudas de mudança.
Sanção: multa de 750,00MT
Lê também
Artigo 68.º — Diz o que fazer se o veículo ficar imobilizado na passagem de nível.
Artigo 61.º — Manda usar luzes de presença enquanto esperas que a passagem de nível abra.
Artigo 69.º — A mesma regra de não ficar parado aplica-se aos cruzamentos.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 68.º Imobilização forçada do veículo ou animal
1. Em caso de imobilização forçada de veículo ou animal ou de queda da respectiva carga numa passagem de nível, o respectivo condutor deve promover a sua imediata remoção ou, não sendo esta possível, tomar as medidas necessárias para que os condutores dos veículos ferroviários que se aproximem possam aperceber-se da presença do obstáculo.
2. A contravenção do disposto no número anterior é punida com a multa de 750,00 MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo é curto mas pode salvar vidas. Fala do que fazer quando o teu veículo ou o teu animal fica parado à força numa passagem de nível, ou quando a carga cai em cima da linha. A regra é: tens de retirar o obstáculo imediatamente. E se não for possível retirá-lo? Então tens de tomar as medidas necessárias para que os condutores dos comboios que se aproximam percebam que há ali um obstáculo. Imagina que o teu carro vai abaixo em cima da linha férrea, perto de Ressano Garcia, e não volta a pegar. Não ficas à espera. Tentas logo empurrá-lo para fora dos carris. Se não conseguires, tratas de avisar quem vem no comboio de que a linha está ocupada. Um comboio precisa de muito espaço para parar, por isso cada segundo conta. Quem não cumprir esta obrigação paga multa de setecentos e cinquenta meticais. Para completar, lê o artigo sessenta e sete, que te ensina a atravessar a passagem de nível sem ficar preso, e o artigo noventa, com as regras gerais para um veículo avariado.
Se o teu veículo ou animal ficar parado à força numa passagem de nível, ou se a carga cair lá, tens de o retirar imediatamente. Se não conseguires, tens de tomar as medidas necessárias para que os condutores dos comboios que se aproximam vejam o obstáculo a tempo.
Exemplo
O teu carro vai abaixo em cima da linha férrea perto de Ressano Garcia e não volta a pegar. Tentas empurrá-lo logo para fora; se não der, tratas de avisar quem vem no comboio de que há um obstáculo na linha.
Lembra-te
Ficaste parado na linha: tira o veículo, o animal ou a carga imediatamente.
Se não der para tirar: faz com que o maquinista veja o obstáculo.
Sanção: multa de 750,00 MT
Lê também
Artigo 67.º — Explica como atravessar uma passagem de nível para não ficares preso.
Artigo 90.º — Regras gerais para um veículo imobilizado por avaria.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 69.º Trânsito nos cruzamentos e entroncamentos
1. O condutor só pode iniciar a travessia de um cruzamento ou entroncamento, ainda que tenha prioridade ou que a sinalização lho permita, depois de se certificar de que a intensidade do tráfego não obriga a imobilizar aí o veículo.
2. O condutor que tenha ficado imobilizado em cruzamento ou entroncamento, regulado por sinalização luminosa, pode sair dele, mesmo que não autorizado a avançar, desde que não embarace o trânsito de outros utentes que circulem no sentido em que o trânsito está aberto.
3. Nos cruzamentos ou entroncamentos com maior densidade de trânsito, podem ser implantadas vias de acesso, que permitam a conversão de veículos para a esquerda, devendo o condutor que pretender entrar noutra via, regular a sua velocidade de forma a tomar a via de trânsito adjacente, sem perigo ou embaraço para os veículos que nela transitem.
4. A contravenção do disposto nos n.ºs 1 e 3 será punida com a multa de 1000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo é sobre paciência nos cruzamentos. Imagina que o semáforo fica verde na Avenida Vladimir Lenine, mas os carros do outro lado estão parados. Se avançares, ficas preso no meio e bloqueias quem vem dos lados. Por isso o Código diz: mesmo com prioridade, mesmo com o sinal a deixar-te passar, só entras num cruzamento ou entroncamento se tiveres a certeza de que não vais ficar parado lá dentro. E se já ficaste preso num cruzamento com semáforos? Então podes sair, mesmo sem verde, desde que não atrapalhes quem tem o trânsito aberto. Há ainda uma terceira regra. Nos cruzamentos com muito trânsito, podem existir vias de acesso para virar à esquerda. Quando entras noutra via por ali, regulas a velocidade para entrar sem perigo e sem atrapalhar quem já lá circula. Se entrares no cruzamento para ficar lá parado, ou se entrares noutra via de forma perigosa, a multa é de mil meticais. Lê também o artigo trinta e oito, sobre prioridade, o artigo vinte e dois, sobre cruzamentos e rotundas, e o artigo sessenta e sete, sobre passagens de nível.
Mesmo com prioridade ou com a sinalização a deixar-te passar, só entras num cruzamento ou entroncamento se tiveres a certeza de que o trânsito não te vai obrigar a parar lá dentro. Se ficaste preso num cruzamento com semáforos, podes sair mesmo sem verde, desde que não atrapalhes quem tem o trânsito aberto. Nos cruzamentos com muito trânsito pode haver vias de acesso para virar à esquerda; ao entrar noutra via, regulas a velocidade para não pôr em perigo nem atrapalhar quem lá circula.
Exemplo
O semáforo fica verde na Avenida Vladimir Lenine, mas a fila do outro lado está parada. Não avanças: esperas até haver espaço para atravessar sem ficar a meio do cruzamento.
Lembra-te
Verde ou prioridade não chegam: não entres se vais ficar parado lá dentro.
Preso no cruzamento com semáforos: podes sair sem atrapalhar quem tem verde.
Ao entrar noutra via, ajusta a velocidade sem perigo para quem lá vai.
Sanção: multa de 1000,00MT (n.ºs 1 e 3)
Lê também
Artigo 38.º — Também proíbe entrar num cruzamento quando vais ficar lá imobilizado.
Artigo 22.º — Regras gerais de trânsito nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas.
Artigo 67.º — A mesma regra aplica-se às passagens de nível.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 70.º Parques e zonas de estacionamento
1. Nos locais da via pública especialmente destinados ao estacionamento, quando devidamente assinalados, os condutores não podem transitar ou atravessar as linhas de demarcação neles existentes para fins diversos do estacionamento.
2. A afectação exclusiva de parques e zonas de estacionamento a veículos de certa classe ou tipo e a limitação do tempo de estacionamento, bem como a fixação de uma taxa a cobrar através de agentes ou de meios mecânicos adequados, são feitas por regulamento.
3. A contravenção do disposto no n.º 1 é punida com a multa de 500,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo fala dos parques e zonas de estacionamento que estão devidamente assinalados na via pública. A regra para ti é simples: lá dentro, só podes circular ou atravessar as linhas marcadas no chão para estacionar. Não podes usar o parque como atalho ou para qualquer outro fim. Imagina que estás preso na fila da Avenida Vinte e Quatro de Julho e vês um parque de estacionamento ao lado. Cortar caminho por dentro dele, passando por cima das linhas, para voltar à avenida mais à frente, é proibido, e a multa é de quinhentos meticais. A segunda parte do artigo é mais para as autoridades: diz que é por regulamento que se decide se um parque fica só para certo tipo de veículos, quanto tempo se pode lá ficar e que taxa se paga, cobrada por agentes ou por máquinas. Para ti, o importante é respeitar a sinalização do parque. Lê a seguir o artigo setenta e um, que diz quem não pode estacionar nestes parques, e o artigo trinta e nove, que manda ceder passagem quando sais de um parque.
Nos parques e zonas de estacionamento assinalados, só podes circular ou atravessar as linhas marcadas no chão para estacionar. Não os usas como atalho nem como caminho para outra coisa. As regras sobre que veículos podem lá estacionar, quanto tempo e quanto se paga são definidas por regulamento.
Exemplo
Para fugir à fila na Avenida 24 de Julho, um condutor corta caminho por dentro de um parque de estacionamento marcado. Isso é proibido: o parque só serve para estacionar.
Lembra-te
Parque de estacionamento serve só para estacionar.
Não atravesses as linhas marcadas para cortar caminho.
Tipo de veículo, tempo e taxa: definidos em regulamento.
Sanção: multa de 500,00MT
Lê também
Artigo 71.º — Diz quem e em que condições não pode estacionar nestes parques.
Artigo 39.º — Quem sai de um parque de estacionamento tem de ceder passagem.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 71.º Estacionamento proibido
1. Nos parques e zonas de estacionamento é proibido estacionar:
a) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer natureza;
b) Veículos utilizados para transportes públicos, quando não alugados, salvas as excepções previstas em regulamentos locais;
c) Veículos de classes ou tipo diferentes daqueles a que o parque ou zona tenha sido exclusivamente afectado nos termos do artigo anterior;
d) Por tempo superior ao estabelecido ou sem o pagamento da taxa fixada nos termos do artigo anterior.
2. A contravenção do disposto no número anterior é punida com a multa de 750,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo continua o anterior e diz o que é proibido nos parques e zonas de estacionamento. Primeiro, não podes estacionar lá um veículo que esteja a vender qualquer artigo ou a fazer publicidade. Segundo, os veículos de transporte público não podem lá estacionar quando não estão alugados, a não ser nas excepções previstas em regulamentos locais. Terceiro, se o parque estiver reservado a uma classe ou tipo de veículo, os outros não podem lá ficar. E quarto, não podes estacionar por mais tempo do que o estabelecido, nem sem pagar a taxa fixada. Imagina que estacionas num parque pago na Baixa de Maputo, pagas uma hora e voltas três horas depois. Estás a infringir este artigo. A multa para qualquer destes casos é de setecentos e cinquenta meticais. Para perceberes de onde vêm estas regras, lê o artigo setenta, que explica que os parques podem ser reservados, ter tempo limite e taxa, e o artigo cinquenta, com os lugares onde é proibido parar ou estacionar.
Nos parques e zonas de estacionamento é proibido estacionar veículos que estão a vender artigos ou a fazer publicidade. Também não podem lá ficar veículos de transporte público quando não estão alugados, salvo excepções em regulamentos locais. É proibido estacionar veículos de tipo diferente daquele a que o parque se destina, e ficar mais tempo do que o permitido ou sem pagar a taxa.
Exemplo
Num parque com estacionamento pago na Baixa de Maputo, deixas o carro mais tempo do que pagaste. Estás em contravenção e podes ser multado.
Lembra-te
Nada de vender ou fazer publicidade a partir do carro estacionado no parque.
Parque reservado a um tipo de veículo: só esse tipo estaciona.
Respeita o tempo máximo e paga a taxa.
Sanção: multa de 750,00MT
Lê também
Artigo 70.º — Explica que os parques podem ser reservados, ter tempo limite e taxa.
Artigo 50.º — Lista os lugares onde é proibido parar ou estacionar.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 72.º Auto-estradas
1. Nas auto-estradas e respectivos acessos, quando devidamente sinalizados, é proibido o trânsito de peões, animais, veículos de tracção animal, velocípedes, ciclomotores, motociclos de cilindrada superior a 50 cm³, tractores agrícolas, bem como de veículos ou conjunto de veículos insusceptíveis de atingir em patamar a velocidade de 40 km/hora.
2. Nas auto-estradas e respectivos acessos, quando devidamente sinalizados, é proibido:
a) Circular sem as luzes regulamentares;
b) Parar ou estacionar, ainda que fora das faixas de rodagem, salvo nos locais especialmente destinados a esse fim;
c) Inverter o sentido de marcha;
d) Fazer marcha atrás;
e) Transpor os separadores de tráfego ou as aberturas neles existentes;
f) Ensino da condução.
3. A contravenção do disposto no n.º 1 e nas alíneas a) e b) do n.º 2 é punida com a multa de 750,00MT, salvo tratando-se de peão, caso em que a multa é de 100,00MT.
4. A contravenção do disposto nas alíneas c), d), e) e f) do n.º 2 é punida com a multa de 1000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
A auto-estrada é uma estrada feita para circular depressa e com segurança, por isso este artigo tem várias proibições. Nas auto-estradas e nos seus acessos, quando sinalizados, não podem circular peões, animais, carroças, bicicletas, ciclomotores, tractores agrícolas, nem veículos que não consigam atingir quarenta quilómetros por hora em plano, entre outros que o artigo indica. E para quem lá circula, é proibido andar sem as luzes regulamentares, parar ou estacionar fora dos locais próprios, inverter o sentido de marcha, fazer marcha atrás, atravessar os separadores e dar aulas de condução. Imagina que vais na auto-estrada e falhas a tua saída. Não dás a volta nem fazes marcha atrás: segues até à saída seguinte. As multas: setecentos e cinquenta meticais para os veículos proibidos, para quem anda sem luzes e para quem pára ou estaciona, ou cem meticais se for um peão. Para inverter o sentido, fazer marcha atrás, atravessar separadores ou dar aulas, são mil meticais. Lê também o artigo setenta e três, sobre entrar e sair da auto-estrada, e o artigo setenta e quatro, sobre os pesados.
Nas auto-estradas e nos seus acessos sinalizados é proibido o trânsito de peões, animais, carroças, bicicletas, ciclomotores, tractores agrícolas e veículos que não consigam chegar aos 40 km/hora em plano, entre outros que o artigo indica. Também é proibido circular sem as luzes regulamentares, parar ou estacionar fora dos locais próprios, inverter o sentido de marcha, fazer marcha atrás, atravessar os separadores e dar aulas de condução.
Exemplo
Na auto-estrada Maputo–Katembe, falhaste a saída. Não fazes marcha atrás nem dás a volta: segues até à próxima saída.
Lembra-te
Na auto-estrada não se pára nem estaciona, salvo nos locais próprios.
Proibido: inverter o sentido, marcha atrás, atravessar separadores.
Proibido ensinar a conduzir na auto-estrada.
Sanção: multa de 750,00MT (n.º 1 e alíneas a) e b) do n.º 2; se for peão, 100,00MT); multa de 1000,00MT (alíneas c), d), e) e f) do n.º 2)
Lê também
Artigo 73.º — Explica como entrar e sair da auto-estrada.
Artigo 74.º — Regras para os pesados nas auto-estradas com três ou mais vias.
Artigo 66.º — Na auto-estrada deixas a berma livre para os veículos de urgência.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 73.º Entrada e saída das auto-estradas
1. A entrada e saída nas auto-estradas faz-se unicamente pelos acessos a tal fim destinados.
2. Se existir uma via de aceleração, o condutor que pretender entrar na auto-estrada deve utilizá-la, regulando a sua velocidade de forma a tomar a via de trânsito adjacente sem perigo ou embaraço para os veículos que nela transitem.
3. O condutor que pretender sair de uma auto-estrada deve ocupar com a necessária antecedência a via de trânsito mais à esquerda e, se existir via de desaceleração, entrar nela logo que possível.
4. A contravenção do disposto nos números anteriores é punida com a multa de 1000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo ensina-te a entrar e a sair de uma auto-estrada. Primeiro, a entrada e a saída fazem-se só pelos acessos próprios para isso. Nada de entrar por um caminho de terra ou sair a meio. Segundo, para entrar: se houver uma via de aceleração, usas essa via para ganhar velocidade, e depois passas para a via ao lado sem perigo nem embaraço para quem já lá vai. Lembra-te que quem já circula na auto-estrada tem prioridade sobre quem entra pelo ramal de acesso. Terceiro, para sair: com a necessária antecedência, passas para a via mais à esquerda e, se houver uma via de desaceleração, entras nela logo que possível. Imagina que vais sair para a Matola: não travas no meio da via, entras na via de desaceleração e só lá abrandas. Quem não cumprir paga multa de mil meticais. Lê também o artigo setenta e dois, com as proibições na auto-estrada, e os artigos trinta e oito e trinta e nove, sobre prioridade e cedência de passagem.
Só entras e sais da auto-estrada pelos acessos próprios. Se houver via de aceleração, usas essa via para ganhar velocidade e entras na via ao lado sem perigo nem embaraço para quem lá circula. Para sair, passas com a necessária antecedência para a via mais à esquerda e, se houver via de desaceleração, entras nela logo que possível.
Exemplo
Vais sair da auto-estrada para a Matola. Com bastante antecedência passas para a via mais à esquerda e, quando começa a via de desaceleração, entras nela e só aí reduzes a velocidade.
Lembra-te
Entrada e saída só pelos acessos próprios.
Entrar: usa a via de aceleração e não atrapalhes quem já circula.
Sair: vai cedo para a via mais à esquerda e usa a via de desaceleração.
Sanção: multa de 1000,00MT
Lê também
Artigo 72.º — Lista o que é proibido nas auto-estradas.
Artigo 38.º — Quem já circula na auto-estrada tem prioridade sobre quem entra pelo ramal.
Artigo 39.º — Quem entra na auto-estrada pelo ramal de acesso cede passagem.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 74.º Trânsito de veículos pesados de mercadorias ou conjunto de
veículos
1. Nas auto-estradas ou troços de auto-estradas com três ou mais vias de trânsito afectas ao mesmo sentido, os condutores de veículos pesados de mercadorias ou conjuntos de veículos cujo comprimento exceda 7 m só podem utilizar as duas vias de trânsito mais à esquerda.
2. A contravenção do disposto no número anterior é punida com a multa de 1000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo é sobretudo para quem conduz camiões. Nas auto-estradas, ou troços de auto-estrada, que tenham três ou mais vias de trânsito no mesmo sentido, os condutores de veículos pesados de mercadorias, e de conjuntos de veículos com mais de sete metros de comprimento, só podem usar as duas vias mais à esquerda. Imagina um camião carregado numa auto-estrada com três vias no mesmo sentido. O motorista pode andar na via da esquerda ou na do meio, mas não pode ir para a via mais à direita. Quem não respeitar esta regra paga multa de mil meticais. Mesmo que vás tirar a carta de ligeiros, convém conhecer esta regra para saberes o que esperar dos camiões. Lê também o artigo setenta e dois, com as outras regras das auto-estradas, e o artigo dezoito, sobre as filas de trânsito múltiplas.
Nas auto-estradas, ou troços de auto-estrada, com três ou mais vias no mesmo sentido, os pesados de mercadorias e os conjuntos de veículos com mais de 7 m de comprimento só podem usar as duas vias mais à esquerda. A via mais à direita fica para os outros veículos.
Exemplo
Um camião de mercadorias segue numa auto-estrada com três vias no mesmo sentido. O motorista pode andar na via da esquerda ou na do meio, mas não pode passar para a via mais à direita.
Lembra-te
Três ou mais vias no mesmo sentido: pesados só nas duas da esquerda.
Vale para pesados de mercadorias e conjuntos com mais de 7 m.
Sanção: multa de 1000,00MT
Lê também
Artigo 72.º — Outras regras e proibições nas auto-estradas.
Artigo 18.º — Regras gerais de circulação quando há várias filas de trânsito.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 75.º Vias reservadas
1. As faixas de rodagem das vias públicas podem, mediante sinalização, ser reservadas ao trânsito de veículos de certas espécies ou a veículos destinados a determinados transportes, sendo proibida a sua utilização pelos condutores de quaisquer outros. 2.A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo é curto. Diz que as faixas de rodagem das vias públicas podem ser reservadas, através de sinalização, ao trânsito de certas espécies de veículos, ou a veículos destinados a determinados transportes. Quando isso acontece, mais ninguém pode usar essa faixa. Para ti, condutor, o importante é estar atento aos sinais. Imagina que segues por uma avenida e vês uma faixa com sinalização a dizer que está reservada a um certo tipo de transporte. Tu vais no teu carro particular, que não é desse tipo. Mesmo que a faixa esteja vazia e a tua esteja cheia, não entras nela. Se usares uma faixa reservada sem teres direito, a multa é de mil meticais. Este artigo anda junto com outros dois, que deves ler a seguir: o artigo setenta e seis, sobre os corredores de circulação, que também são reservados mas têm algumas excepções, e o artigo setenta e sete, sobre as pistas especiais para animais ou para certos veículos.
Uma faixa de rodagem pode ser reservada, através de sinalização, a certas espécies de veículos ou a veículos de determinados transportes. Se a sinalização disser que a faixa é reservada e o teu veículo não for desse tipo, não a podes usar.
Exemplo
Uma faixa está sinalizada como reservada a um tipo de transporte. Tu vais de carro particular, que não é desse tipo, por isso não entras nela, mesmo que esteja vazia.
Lembra-te
A reserva de uma faixa é feita por sinalização.
Se o teu veículo não é do tipo indicado, não usas essa faixa.
Sanção: multa de 1000,00MT
Lê também
Artigo 76.º — Fala dos corredores de circulação, que também são reservados.
Artigo 77.º — Fala das pistas especiais para animais ou certos veículos.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 76.º Corredores de circulação
1. Devem ser criados nas vias públicas corredores de circulação destinados ao trânsito de veículos de certas espécies ou a veículos afectos a determinados transportes, sendo proibida a sua utilização pelos condutores de quaisquer outros.
2. É, porém, permitida a utilização das vias referidas no número anterior para acesso a garagens, a propriedades e a locais de estacionamento ou, quando a sinalização o permita, para efectuar a manobra de mudança de direcção no cruzamento ou entroncamento mais próximo.
3. A contravenção do disposto no n.º 1 é punida com a multa de 750,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo fala dos corredores de circulação. São vias criadas nas estradas para o trânsito de certas espécies de veículos, ou de veículos de determinados transportes. A regra é que os outros condutores não os podem usar. Mas há excepções importantes. Podes entrar no corredor para chegar a uma garagem, a uma propriedade ou a um local de estacionamento. E podes também usá-lo, se a sinalização o permitir, para fazer a mudança de direcção no cruzamento ou entroncamento mais próximo. Imagina que a entrada da tua garagem fica do lado de um corredor de circulação. Podes entrar no corredor só o necessário para chegar à garagem. O que não podes é seguir por ele vários quarteirões como se fosse uma faixa normal, só para fugir à fila. Se o fizeres, a multa é de setecentos e cinquenta meticais. Lê também o artigo setenta e cinco, sobre as faixas reservadas, o artigo setenta e sete, sobre as pistas especiais, e o artigo sessenta e seis, que fala destes corredores quando passa uma ambulância.
Os corredores de circulação são vias reservadas a certas espécies de veículos ou a determinados transportes, e os outros condutores não os podem usar. Mas podes entrar no corredor para chegar a uma garagem, a uma propriedade ou a um local de estacionamento. Também podes usá-lo, se a sinalização o permitir, para mudar de direcção no cruzamento ou entroncamento mais próximo.
Exemplo
A entrada da tua garagem fica do lado de um corredor de circulação. Podes entrar no corredor só para chegar à garagem, mas não podes seguir por ele como se fosse uma faixa normal.
Lembra-te
Corredor de circulação: só para os veículos a que se destina.
Excepção: acesso a garagens, propriedades e estacionamento.
Excepção: mudar de direcção no cruzamento seguinte, se a sinalização deixar.
Sanção: multa de 750,00MT
Lê também
Artigo 75.º — Fala das faixas reservadas, que não têm estas excepções.
Artigo 66.º — Nas vias com corredores de circulação não ocupas a berma para dar passagem às urgências.
Artigo 77.º — As pistas especiais têm as mesmas excepções.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.
Artigo 77.º Pistas especiais
1. Quando existam pistas especialmente destinadas a animais ou a veículos de certas espécies, o trânsito destes deve fazer-se por aquelas pistas.
2. É proibida a utilização das pistas referidas no número anterior a quaisquer outros veículos, salvo para acesso a garagens, a propriedades e a locais de estacionamento ou, quando a sinalização o permita, para efectuar a manobra de mudança de direcção no cruzamento ou entroncamento mais próximo.
3. Nas pistas destinadas aos velocípedes é proibido o trânsito daqueles que tiverem mais de duas rodas não dispostas em linha ou que atrelem reboque.
4. Os peões só podem utilizar as pistas referidas no número anterior, quando não existam locais que lhes sejam especialmente destinados.
5. A contravenção do disposto nos n.ºs 1, 2 e 3 é punida com a multa de 500,00MT.
6. A contravenção do disposto no n.º 4 é punida com a multa de 300,00MT.
Explicado de forma simples
Ler o que o áudio diz
Este artigo é sobre as pistas especiais, por exemplo uma pista para bicicletas ou uma pista para animais. A primeira regra: se existir uma pista destinada a animais ou a certos veículos, esses têm de circular por ela. A segunda: os outros veículos não podem usar essa pista. Só entram para chegar a uma garagem, a uma propriedade ou a um local de estacionamento, ou, se a sinalização deixar, para mudar de direcção no cruzamento ou entroncamento mais próximo. A terceira: nas pistas para velocípedes, não podem andar os que tenham mais de duas rodas que não estejam em linha, nem os que levem reboque. E a quarta: os peões só podem usar estas pistas quando não houver um lugar próprio para eles. Imagina uma ciclovia na Marginal. Quem vai de bicicleta anda por lá. Tu, de carro, não entras. Um peão só a usa se não houver passeio. As multas são de quinhentos meticais para os veículos e de trezentos meticais para os peões. Lê também o artigo setenta e seis, sobre corredores, e o artigo cento e dois, sobre os peões.
Se existir uma pista própria para animais ou para certos veículos, como bicicletas, esses têm de a usar. Os outros veículos não a podem usar, salvo para chegar a garagens, propriedades ou estacionamento, ou para mudar de direcção no cruzamento mais próximo quando a sinalização deixa. Nas pistas para velocípedes não podem andar os que tenham mais de duas rodas fora de linha ou que levem reboque. Os peões só usam estas pistas quando não houver um lugar próprio para eles.
Exemplo
Há uma ciclovia ao lado da estrada na Marginal. Quem vai de bicicleta usa a ciclovia; tu, de carro, não entras nela, e um peão só a usa se não houver passeio.
Lembra-te
Há pista própria? Os animais ou veículos a que se destina andam por ela.
Os outros veículos só entram para aceder a garagens, propriedades ou estacionamento, ou para virar quando a sinalização deixa.
Peões só na pista se não houver lugar para eles.
Sanção: multa de 500,00MT (n.ºs 1, 2 e 3); multa de 300,00MT (peões, n.º 4)
Lê também
Artigo 76.º — Os corredores de circulação seguem a mesma lógica de excepções.
Artigo 102.º — Explica por onde os peões devem transitar.
Artigo 93.º — Regras de condução para quem anda de bicicleta ou mota.
Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.