Carta de Condução
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Código da Estrada

Título II, Capítulo II, Secção II — Comportamento em caso de avaria ou acidente

Artigo 90.º Imobilização forçada por avaria ou acidente

1.Em caso de imobilização forçada de um veículo em consequência de avaria, o condutor deve proceder imediatamente ao seu regular estacionamento ou, não sendo isso viável, retirar o veículo da faixa de rodagem ou aproximá-lo o mais possível do limite esquerdo desta e promover a sua rápida remoção da via pública.

2. Enquanto o veículo não for devidamente estacionado ou removido, o condutor deve adoptar as medidas necessárias para que os outros se apercebam da sua presença, usando para tanto os dispositivos de sinalização previstos no presente Código e legislação complementar.

3. É proibida a reparação de veículos na via pública, salvo se for indispensável à respectiva remoção ou, tratando-se de avarias de fácil reparação, ao prosseguimento da marcha.

4. Nas circunstâncias referidas nos números anteriores, as pessoas que não estiverem envolvidas nas operações de sinalização, remoção ou reparação do veículo não devem permanecer na faixa de rodagem.

5. A contravenção do disposto nos números anteriores é punida com a multa de 1000,00MT, se outra não for especialmente aplicável.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Este artigo diz o que fazer quando o carro avaria na estrada. Primeiro, estacionas o carro de forma regular. Se não for possível, tiras o carro da faixa de rodagem ou encostas-o o mais possível ao limite esquerdo, e tratas de o remover rapidamente da via. Segundo, enquanto o carro não estiver bem estacionado ou removido, tens de fazer com que os outros o vejam, usando os dispositivos de sinalização previstos no Código, como o triângulo e as luzes de perigo. Terceiro, é proibido fazer reparações na via pública, a não ser que sejam indispensáveis para remover o carro, ou que seja uma avaria fácil de reparar que te deixe seguir viagem. E quarto, quem não está a sinalizar, a remover ou a reparar o carro não deve ficar na faixa de rodagem. Imagina que furas um pneu na estrada para a Namaacha. Encostas bem à esquerda, sinalizas, trocas o pneu, e os passageiros esperam fora da faixa. A multa é de mil meticais, se não se aplicar outra. Lê também o artigo noventa e um, sobre o triângulo, e o artigo sessenta e três, sobre as luzes de perigo.

Se o carro avariar, estaciona-o de forma regular ou, se não der, tira-o da faixa de rodagem ou encosta-o o mais possível ao limite esquerdo, e trata de o remover depressa. Até lá, usa os dispositivos de sinalização para os outros o verem. Só podes reparar na via pública se for indispensável para o remover ou se for uma avaria simples que te deixe seguir viagem. Quem não está a sinalizar, remover ou reparar não fica na faixa de rodagem.

Exemplo

O teu carro fura um pneu na estrada para a Namaacha. Encostas o mais possível à esquerda, sinalizas o carro, trocas o pneu e os passageiros esperam fora da faixa de rodagem.

Lembra-te

  • Avaria: estaciona, tira da faixa ou encosta bem à esquerda.
  • Sinaliza o carro até ele ser removido.
  • Só reparas na via se for para o tirar dali ou para seguir viagem; os outros saem da faixa.

Sanção: multa de 1000,00MT, se outra não for especialmente aplicável

Lê também

  • Artigo 91.º — Explica o triângulo de pré-sinalização e o colete reflector.
  • Artigo 63.º — Diz quando ligar as luzes de perigo com o carro imobilizado.
  • Artigo 68.º — Regra especial para quando ficas parado numa passagem de nível.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 91.º Sinal de pré-sinalização de perigo

1. Todos os veículos a motor em circulação, salvo os dotados apenas de duas ou três rodas, motocultivadores e os tratocarros, devem estar equipados com dois sinais de pré-sinalização de perigo retrorreflectores e um colete reflectivo.

2. É obrigatório o uso do sinal de pré-sinalização de perigo:

a) Durante o dia, sempre que o veículo imobilizado, total ou parcialmente, na faixa de rodagem ou a carga que tenha caído sobre o pavimento não for visível a uma distância de, pelo menos, 100 m;

b) Do anoitecer ao amanhecer, em quaisquer circunstâncias de imobilização do veículo ou de carga caída na faixa de rodagem ou na berma, salvo nos locais onde as condições de iluminação permitam um fácil reconhecimento a uma distância de 100 m, sem prejuízo do disposto no presente Código quanto à iluminação dos veículos;

c) No interior das localidades e nas situações em que a colocação do triângulo de pré-sinalização não seja viável, o veículo avariado deve ser sinalizado com o uso em simultâneo de todas as luzes indicadoras de mudança de direcção.

3. O sinal deve ser colocado verticalmente em relação ao pavimento e ao eixo da faixa de rodagem, a uma distância nunca inferior a 30m, à frente e à retaguarda do veículo, combinação de veículos ou da carga a sinalizar, de modo a ficar bem visível a uma distância de, pelo menos, 100 m.

4. Os veículos automóveis pesados e reboques, cujo peso bruto exceda 10000 kg ou tenham mais de 6 m de comprimento, devem estar equipados de marcas reflectivas, de cor amarela, para a sua fácil identificação na via pública.

5. Nas circunstâncias referidas no n.º 2, quem proceder à colocação do sinal de pré-sinalização de perigo, à reparação do veículo ou à remoção da carga deve utilizar o colete reflectivo.

6. Os veículos de tracção manual e os velocípedes devem estar equipados com as marcas reflectivas sempre que transitem nas vias públicas.

7. As características do sinal de pré-sinalização de perigo, do colete reflectivo e marcas reflectivas são fixadas em regulamento.

8. A contravenção do disposto neste artigo é punida com a multa de 1000,00MT, excepto o uso de materiais que não obedeçam às características estabelecidas, em que a multa será de 500,00MT e o referido no n.º 7, cuja multa é de 300, 00MT.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Este artigo é sobre o triângulo e o colete. Todos os veículos a motor, excepto os de duas ou três rodas, os motocultivadores e os tratocarros, têm de levar dois triângulos de pré-sinalização de perigo e um colete reflector. Quando os usas? De dia, quando o carro parado na faixa, ou a carga caída, não se vê a pelo menos cem metros. De noite, sempre que o carro fica imobilizado ou a carga cai na faixa ou na berma, a não ser que a iluminação do local deixe ver bem a cem metros. O triângulo fica de pé, a pelo menos trinta metros à frente e atrás do carro, para se ver a cem metros. Quem coloca o triângulo, repara o carro ou tira a carga, veste o colete. Dentro das localidades, se não der para pôr o triângulo, ligas todos os piscas ao mesmo tempo. Imagina uma avaria à noite numa curva da Estrada Nacional Seis, perto de Chimoio: colete vestido, um triângulo atrás e outro à frente. O artigo diz ainda que os pesados grandes levam marcas reflectoras amarelas. A multa geral é de mil meticais. Lê também os artigos noventa e sessenta e três.

Quase todos os veículos a motor têm de levar dois triângulos de pré-sinalização de perigo e um colete reflector; ficam de fora os de duas ou três rodas, os motocultivadores e os tratocarros. Usas o triângulo de dia quando o carro parado ou a carga caída não se vê a 100 m, e de noite sempre, salvo onde a iluminação deixa ver bem a 100 m. Colocas o triângulo de pé, a pelo menos 30 m à frente e atrás, de modo a ser visto a 100 m. Quem coloca o triângulo, repara o carro ou remove a carga usa o colete; dentro das localidades, se não der para pôr o triângulo, ligas todos os piscas ao mesmo tempo.

Exemplo

O teu carro avaria à noite numa curva da EN6, perto de Chimoio. Vestes o colete, colocas um triângulo a pelo menos 30 m atrás e outro a pelo menos 30 m à frente, bem visíveis.

Lembra-te

  • Leva sempre dois triângulos e um colete reflector.
  • Triângulos a 30 m ou mais, à frente e atrás, visíveis a 100 m.
  • Quem põe o triângulo ou repara o carro veste o colete.

Sanção: multa de 1000,00MT; materiais que não obedeçam às características estabelecidas: multa de 500,00MT; o referido no n.º 7: multa de 300, 00MT

Lê também

  • Artigo 90.º — Diz o que fazer quando o carro fica imobilizado por avaria.
  • Artigo 63.º — Diz quando ligar as luzes de perigo.
  • Artigo 61.º — Fala das luzes a usar quando estás parado em locais mal iluminados.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.

Artigo 92.º Identificação em caso de acidente

1. O condutor interveniente em acidente deve fornecer aos restantes intervenientes a sua identificação, a do proprietário do veículo e a da seguradora, bem como o número da apólice, exibindo, quando solicitado, os documentos comprovativos.

2. Se do acidente resultarem mortos ou feridos, o condutor deve aguardar, no local, a chegada de agente de autoridade.

3. A contravenção do disposto no n.º 1 é punida com a multa de 500,00MT.

4. A contravenção do disposto no n.º 2 é punida com a multa de 750,00 MT, se a sanção mais grave não for aplicável por força de outra disposição legal.

Explicado de forma simples

Ler o que o áudio diz

Este artigo diz o que fazer logo a seguir a um acidente. Primeiro, se foste interveniente num acidente, tens de dar aos outros envolvidos a tua identificação, a identificação do proprietário do veículo e a da seguradora, com o número da apólice. E se te pedirem, mostras os documentos que o comprovam. Imagina que bates ligeiramente na traseira de outro carro num semáforo em Maputo. Não te vais embora: paras, trocas com o outro condutor os nomes, os dados do dono do carro, a seguradora e o número da apólice. Se não deres estes dados, a multa é de quinhentos meticais. Segundo, se do acidente resultarem mortos ou feridos, tens de ficar no local à espera que chegue um agente de autoridade. Se não esperares, a multa é de setecentos e cinquenta meticais, a não ser que outra lei mande aplicar uma sanção mais grave. E repara: abandonar as vítimas de um acidente é muito mais sério, é crime, como explica o artigo cento e cinquenta e quatro. Lê também o artigo cento e cinquenta e sete, sobre o seguro obrigatório, e o artigo oitenta e cinco, sobre o teste do álcool depois de um acidente.

Se te envolveres num acidente, tens de dar aos outros envolvidos a tua identificação, a do dono do veículo e a da seguradora, com o número da apólice, e mostrar os documentos se te pedirem. Se do acidente resultarem mortos ou feridos, tens de esperar no local pela chegada da autoridade.

Exemplo

Bates ligeiramente na traseira de um carro num semáforo em Maputo. Paras, trocas com o outro condutor os nomes, o do dono do carro, a seguradora e o número da apólice, e mostras os documentos quando ele pede.

Lembra-te

  • Acidente: dá a tua identificação, a do dono do carro e a da seguradora com a apólice.
  • Mostra os documentos se te pedirem.
  • Houve mortos ou feridos: esperas no local pela autoridade.

Sanção: Não dar a identificação (n.º 1): multa de 500,00MT. Não esperar pela autoridade quando há mortos ou feridos (n.º 2): multa de 750,00 MT, se a sanção mais grave não for aplicável por força de outra disposição legal.

Lê também

  • Artigo 157.º — Fala da obrigação de seguro.
  • Artigo 154.º — Trata do crime de abandonar as vítimas de um acidente.
  • Artigo 85.º — Diz que, num acidente, condutores e peões fazem o teste do álcool.

Explicação para estudar. O que vale é o texto da lei, acima.